decreto 642 92
- DECRETO Nº 642, DE 03 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Republicação do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980 (acordo 10 Revisado), Entre Brasil e Colombia.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 92 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 642 ... A cobrança judicial das multas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art ... 642, deverá o beneficiário adotar uma das seguintes providências: ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 92. O trabalho noturno acarretará acréscimo de vinte e cinco por cento ... 383, art. 641 e art. 642 do Decreto nº 9.580, de 2018 ... Parágrafo único. O benefício ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... Das questões prejudiciais ... ARTIGO 92 ... Se a decisão sobre a existência da ... ARTIGO 642 ... O escrivão, ou o secretário do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... ARTIGO 92 ... No caso de crime militar sòmente em ... ARTIGO 642 ... Não se aplica o livramento condicional ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 92 ... Quando, a requerimento do réu, o juiz ... Do Pagamento das Dívidas ... ARTIGO 642 ... Antes da partilha, poderão os credores ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Patrocínios ... ARTIGO 92 ... Considera-se patrocínio (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, ... 642, 643 e 644 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º, incisos II a V) ... § ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 92 ... Compete, porém, exclusivamente ao juiz ... ARTIGO 642 ... Se o devedor praticou o ato, a cuja ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 92, § 2°, e 635 (Decreto-Lei n° 1.380/74, art. 8°, e Lei n° 7.713/88, ... Art. 642. A apuração do resultado de cada período-base será feita com ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 92", § 4o, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 1o).\xC2" ... 149, 150, 151 e 152, o parágrafo único do art. 442, o § 5o do art. 642 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 2.472, de 1988, art ... 76) ... Art. 642. A imposição das penalidades de que trata o art. 639 não excluirá, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 92. O direito de promover os atos do processo cabe, indistintamente, a ... Art. 642. O desquite por mútuo consentimento será requerido em petição assinada ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=699735 e N=7517967; ponto 92, de c.p.a. E=699719 e N=7517968; ponto 93, de ... E=692091 e N=7502200; ponto 642, de c.p.a. E=692092 e N=7502210; ponto 643, de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 843 da CLT. (TRT, 12 a Reg., RO 4.877/90, ac. 1 a T., 2.506/92, rel a ... Juíza Dora Leonor de O. Brito, DJ -SC 11.8.92, p. 32) ... CLT – Arts. 639 a 642 ... 3. Da avocação pelo Ministro do Trabalho ... Com a declaração ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.yafd{bottom:641.886867px;}.y2911{bottom:642 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y1e8{bottom:641.634286px;}.y2c4{bottom:642 ... Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 92). A sexualidade constitui dimensão ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas ... O sétimo (arts. 626/642) dispõe sobre a fiscalização, atuação e ... 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, ...
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Improbidade administrativa
... Art. 20, Lei 8429/92 Art. 12, Lei 8429/92 Art. 3, Lei 8429/92 Art ... de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto 11.562/14, transformou a Appa de autarquia para ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; Quarta Turma; Rel. Min. Luis Felipe Salomão; ... 92). Manifestou-se pela improcedência da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - conexão (itens 51, 74, 75, 76.2, 76.3, 85 e 92); IX - incapacidade da parte, defeito de ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... Do Pagamento das Dívidas ... Art. 642. Antes da partilha, poderão os credores do ...
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Acórdãos nº 1003630-43.2015.8.26.0189 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... ;}.yd{bottom:635.946667pt;}.y4a{bottom:642 ... Fernandópolis, Lei Complementar nº 01/92, de 01/06/1992; e, por fim, requer seja ... disciplinar n° 01/2005) pelo Decreto n° 02 de 1°/03/2006 (fls. 70) - O ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 92 Em segundo nível, estão os princípios ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... ério Público – CONAMP x Congresso Nacional 642 , oportunidade em que o STF concluiu que a Emenda ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 642 — CLT — cumprimento das decisões — art ... 481 — regulamento — Decreto n. 92.530/1986, p. 613 — salário mínimo — Lei n ...