decreto 6425
- DECRETO Nº 6425, DE 04 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre o Censo Anual da Educação.
- Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
- Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
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Princípios da lei geral de prot eção de dados: desenvolvimento normativo no brasil e análise conceitual
... (Lei 8.159/1991); a Lei de Habeas Data (Lei 9.507/1997); o Decreto 6.135/2007; o Decreto 6.425/2008; o Decreto 6.523/2008; a Lei do Cadastro ...
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Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... ; o Marco Civil da Internet 25 ; e os seguintes decretos, a saber: decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor 26 (Decreto n. 6.523/2008), ...
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A representação feminina nas universidades e a concreção da cidadania
Este trabalho faz uma abordagem qualitativa e quantitativa da presença das mulheres no ensino superior brasileiro, trazendo dados oficiais do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e dados da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos, (UEMG-PASSOS). O objetivo do estudo é discutir a representatividade da mulher
.../MEC, são orientados através do Censo Escolar, regulamentado pelo Decreto nº 6.425 de 04/04/2008, é realizado anualmente com o objetivo de ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... da educação e os atrelou à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos dados pessoais do ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
...ção Americana de Direitos Humanos promulgada no Brasil pelo Decreto 678 em 1992 dispõe, em seu primeiro artigo, sobre a vedação de qualquer ...
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Decisão monocrática Nº 36150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
...6º do Decreto nº 6.425/2008 (sigilo dos dados do censo educacional); e (iv) a ...
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Decisão da Presidência nº 36150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
...Decreto nº 6.425/2008 (sigilo dos dados do censo educacional); e (iv) a ...
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Decisões Monocráticas nº 36150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
...Decreto nº 6.425/2008 (sigilo dos dados do censo educacional); e (iv) a ...
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Los derechos humanos y la dignidad: en el caso del trabajo infantil en Argentina y Brasil
O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de crianças até 16 anos de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e sociais. Além disso, os dois países se encontram em momento de crise econômica. Optou-se pela estratégia metodológica qualitativa,
... 4. Del decreto N° 6425/08, en el 2013 fueron matriculados 282.348 alumnos en la ... -
PORTARIA Nº 512, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
... DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, em atenção ao disposto nos arts. 206 ...
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Sentença nº 1000086-58.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
...Decreto Municipal 6.425/15. O pedido da reclamante foi autuado sob o nº ...
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PORTARIA Nº 39, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
...16, do anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, bem como considerando o que dispõe ...
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PORTARIA Nº 116, DE 14 DE MARÇO DE 2023
...16, do anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, bem como considerando o que dispõe ...
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PORTARIA Nº 538, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
...ÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos ...
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PORTARIA Nº 450, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
... ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos ...
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PORTARIA Nº 467, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
... ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos ...
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PORTARIA Nº 1.081, DE 29 DE dezembro DE 2020
...Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril ...
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PORTARIA Nº 736, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
...Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
...Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril ...
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PORTARIA Nº 667, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
...Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril ...
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PORTARIA Nº 2.219, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
...Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril ...