decreto 6425 2008
- DECRETO Nº 6425, DE 04 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre o Censo Anual da Educação.
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
...ão e avaliação, nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. . Art. 16. As IES privadas poderão solicitar recredenciamento como ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
...2º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008. CAPÍTULO VI. DO ACOMPANHAMENTO E DO CONTROLE SOCIAL. Art. 28. O ...
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DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
...2º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e discriminará:. I - os cursos de formação inicial;. II - os cursos e ...
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Princípios da lei geral de prot eção de dados: desenvolvimento normativo no brasil e análise conceitual
... Lei de Habeas Data (Lei 9.507/1997); o Decreto 6.135/2007; o Decreto 6.425/2008; o Decreto ...
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Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... do tratamento de dados 1 pessoais (MENDES, 2008, p. 40). O conferido tratamento autônomo à ... 25 ; e os seguintes decretos, a saber: decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor 26 ...
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A representação feminina nas universidades e a concreção da cidadania
Este trabalho faz uma abordagem qualitativa e quantitativa da presença das mulheres no ensino superior brasileiro, trazendo dados oficiais do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e dados da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos, (UEMG-PASSOS). O objetivo do estudo é discutir a representatividade da mulher
...és do Censo Escolar, regulamentado pelo Decreto nº 6.425 de 04/04/2008, é realizado anualmente ... -
Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... Humanos promulgada no Brasil pelo Decreto 678 em 1992 dispõe, em seu primeiro artigo, ...São Paulo: Malheiros, 2008. p. 403. 12. Apesar de a Lei 10.741/2003 ou ...
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Decisão monocrática Nº 36150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
...6º do Decreto nº 6.425/2008 (sigilo dos dados do censo ...
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Decisão da Presidência nº 36150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
...6º do Decreto nº 6.425/2008 (sigilo dos dados do censo ...
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Decisões Monocráticas nº 36150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
...6º do Decreto nº 6.425/2008 (sigilo dos dados do censo ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.). ... à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos ...
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PORTARIA Nº 512, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, em atenção ... de 1999, Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, arts. 62 a 73 do Decreto nº 9.235, de 15 de ...
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DESPACHO Nº 98, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, tendo em ... nº 9.784, de 1999, Decreto nº 6.425, de 2008, arts. 62 a 73 do Decreto nº 9.235, de 2017, e ...
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DESPACHO Nº 90, de 29 de outubro de 2019
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, em atenção ... nº 9.784, de 1999, Decreto nº 6.425, de 2008, arts. 62 a 73 do Decreto nº 9.235, de 2017, e ...
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SECRETARIAS - 40SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DAS COMISSÕES VERIFICADORAS
... a ser visitada, conforme previsto no Decreto nº 6.092, de 24 de. abril de 2007 e suas ...3º do Decreto nº 6425 de 04/04/2008. baseado no art. 9º, inciso V, § ...
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PORTARIA Nº 116, DE 14 DE MARÇO DE 2023
...16, do anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, bem como ...7º, do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 e o inciso I, do art. 3º, da Portaria nº 316, ...
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PORTARIA Nº 538, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em ... e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro ...
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PORTARIA Nº 450, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em ... e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro ...
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PORTARIA Nº 1.081, DE 29 DE dezembro DE 2020
...ção, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria ...
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PORTARIA Nº 736, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
...ção, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
...ção, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria ...
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PORTARIA Nº 667, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
...ção, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria ...
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PORTARIA Nº 2.219, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
...ção, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria ...
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PORTARIA Nº 1.047, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
...ção, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria ...