decreto 6428 2008
- DECRETO Nº 6428, DE 14 DE ABRIL DE 2008. Altera o Decreto 6.170, de 25 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse.
-
Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
...III – o Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2646/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-05-2011
... o estrito cumprimento do que dispõe o Decreto nº 6.170/2007 (com dispositivos alterados pelos Decretos nº 6.329/2007 e 6.428/2008, acrescidos pelo Decreto nº 6.497/2008) e a ...
-
ACÓRDÃO Nº 2508/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-09-2010
REPASSES DE RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS.REFORMA AGRÁRIA. DEFINIÇÃO E ESTRATÉGIA DE FISCALIZAÇÃO. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
... expostas pelo Relator, com fundamento no Decreto nº 6.812/2009, em:9.1. determinar ao Incra ... pelos Decretos nº 6.329/2007 e 6.428/2008, acrescidos pelo Decreto nº 6.497/2008) e a ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 93.872/86; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº .../1993; Decreto n° 6.170/2007; Decreto 6.428/2008, artigo 43, VI; Decreto n° 8.180/2013 e na ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...14 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. FUNDAMENTO ... 2007, no Decreto n° 6.428 de 14 de abril de 2008, no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...50, Decreto n. º 6.170, de 25 de julho de 2007, com as ...º 6.428, de 14 de abril de 2008, Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013 e ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 81/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-01-2016
...76 e 77 do Decreto-Lei 9.760, de 5/9/1946; 1.8.1.5. elabore plano de ... pelos Decretos nº 6.329/2007 e 6.428/2008, acrescidos pelo Decreto nº 6.497/2008) e a ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 93.872 de 23/12/1986, Lei nº 8.666 de ... de 25/07/2007, no Decreto n° 6.428 de 14/04/2008, Art. 51 da Portaria Interministerial n° 507 de ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
.../2000, na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 6.170, de 25/07/2007, no Decreto nº 6.428 de 14/04/2008, na Portaria nº 1.448-Cmt Ex, de 10/09/2018; na ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 6.170, de 25/07/2007, no Decreto nº 6.428 de 14/04/2008, na Portaria Interministerial nº 507, de ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto" n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, com as altera\xC3"... pelo Decreto n.º 6.428, de 14 de abril de 2008, Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013 e ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ...Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...- blications-items/details/?id=ccd5ed69-2334-6428-811c-ff00004cbded 28. Mais de 750 milhões de ...
-
Extrato de Termo de Execução Descentralizada
... nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, no Decreto nº 6.170/2009, no Decreto 6.428/2008. EFICÁCIA: ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4037 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-07-2022
...10, caput, do Decreto 6.170/2007, na redação dada pelo Decreto 2008; na Cláusula Quarta, § 1º, do Termo de ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008 e na ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008 e na ...
-
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
... e três centavos), FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008 e na ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008 e na ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 393027
...FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n º 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008 e na ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020, Decreto nº ... 2007, no Decreto n° 6.428 de 14 de abril de 2008, Art. 51 da Portaria Interministerial n° 424 de ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986, Lei nº ... de 2007, Decreto nº 6.428 de 14 de abril de 2008, Art. 51 da Portaria Interministerial n° 507 de ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... tem amparo nas disposições contidas no Decreto nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986, Lei nº ... 2007, no Decreto n° 6.428 de 14 de abril de 2008, Art. 51 da Portaria Interministerial n° 424 de ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto no 6.170/2009; Decreto nº 6.428/2008; Portaria ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... nº 101, de 04 de maio de 2000, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 (no que não ...), no Decreto nº 6.428 de 14 de abril de 2008, na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de ...