decreto 64387
- DECRETO Nº 64387, DE 22 DE ABRIL DE 1969. Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25 de Janeiro de 1967, que Dispõe Sobre as Operações Inerentes Ao Transporte de Mercadorias por Via Dagua Nos Portos Brasileiros, Delimitando Suas Responsabilidades e Tratando das Faltas e Avarias.
- Decretos - DECRETO Nº 64.387, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
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Direito empresarial
... ção monetária (lei 6.899/1981), impondo-se satisfeitas antes do decreto de elisão. - Incidência do disposto na Súmula 29/STJ.( ... )" STJ - REsp ...
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Anexos
... SU BROGAÇÃO. PR ESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO DECRETO 2.681/1912. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRECEDENTES DO STF. PROTESTO ...
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Acórdão nº 2010/0194650-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ódigo Civil, artigos 527 e 529 do Código Comercial, artigo 2º do Decreto 64.387⁄69 e artigos 11 e 15 da Lei 8.630⁄96, além de divergência ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151350-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ódigo Civil, artigos 527 e 529 do Código Comercial, artigo 2º do Decreto ... 64.387/69 e artigos 11 e 15 da Lei 8.630/96, além de divergência ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0194650-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ódigo Civil, artigos 527 e 529 do Código Comercial, artigo 2º do Decreto ... 64.387/69 e artigos 11 e 15 da Lei 8.630/96, além de divergência ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1343563 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC; 527 e 529 do Código Comercial; 755 do Código Civil; 2º do Decreto 64.387⁄69, e 11 e 15 da Lei 8.630⁄96 ... Os declaratórios foram ...
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Atos e Despachos do Governador
... Poder Executivo ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 64.387, DE 8 DE MARÇO DE 2019 ... ABRE AO FUNDO DE RECURSOS ...
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Portaria Nº 64.387, de 11 de julho de 2019
... ; no artigo 9º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; no Decreto nº 6.944 de 21 de agosto de 2009, revogado pelo Decreto nº 9.739, de 28 ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 016AV ÁREA MEIO FINAL
... de Fazenda - SEFAZ , aprovado pelo Decreto n° 941, de 21 de maio de ... RESOLVE: ... Art. 1º ... Homologar, ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 016AV ÁREA MEIOFINAL
... de Fazenda - SEFAZ , aprovado pelo Decreto n° 053, de 18 de janeiro ... RESOLVE: ... Art. 1º ... Homologar, ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 016AV ÁREA MEIOFINAL
... de Fazenda - SEFAZ , aprovado pelo Decreto n° 053, de 18 de janeiro ... RESOLVE: ... Art. 1º ... Homologar, ...
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SECRETARIAS - SAAFPORTARIA N 0012019AVANUAL APROVAÇÃO AUTOMÁTICAAREA MEIO2018CLAUDIONOR DE ASSIS SOUZA E OUTROS
... pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 ... Art. 1º Homologar a Avaliação ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 118 2020AVTAFAAFAREA MEIO [FINAL]
... pelo Decreto n° 182, de 18 de julho de 2019 ... RESOLVE: ... Art. 1º Homologar a ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO Nº 190/2023/SEPLAG
... 8º-B, ... Decreto nº 90/2019 e Art. 32 do Decreto 656/2020 ... ALEXSSANDER DE CAMARGO ...
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SECRETARIAS - SAAFPORTARIA Nº 0592018APROVAÇÃO AUTOMÁTICA 08 05 2018 AREA MEIO
... pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017 ... Art. 1º Homologar a Avaliação ...
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Acórdão nº 1050716-62.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
RECURSO INOMINADO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO- PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM NOME DA AUTORA - APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDOS PARA NÃO INCIDIR EM REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... TIPO: COMPRADOR ... CONTRATO/FATURA: 64387 ... VALOR: 620,54 ... DATA INCLUSAO: 27/12/2021 ... -
LICITAções - SÓO MATEUS
... conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto ... Municipal nº 44.279/2003, Lei Complementar Federal nº 123 ... de ...
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LICITAções - CAPELA DO SOCORRO
... conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto ... Municipal nº 44.279/2003, Lei Complementar Federal nº 123 ... de ...
- DECRETO Nº 42540, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957. Aprova as Retificações Ao Orçamento para 1957 do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e da Outras Providencias.