decreto 6439
- DECRETO Nº 6439, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2008 e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... 13 do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, com a redação dada pelo art. 10 ...
- DECRETO Nº 6671, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Alinea 'b' do Inciso I do Artigo 9 e os Anexos Vii, Viii, Ix e X, do Decreto 6.439, de 22 de Abril de 2008, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2008.
- DECRETO Nº 6468, DE 30 DE MAIO DE 2008. Altera o Artigo 9 e os Anexos Vii, Viii, Ix e X do Decreto 6.439, de 22 de Abril de 2008, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2008 e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.910 de 29/12/1981. DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6519, DE 30 DE JULHO DE 2008. Altera o Artigo 9 e os Anexos I, Ii, Vii, Viii, Ix e X do Decreto 6.439, de 22 de Abril de 2008, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2008 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6589, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. Altera a Alinea 'b' do Inciso I do Artigo 9 e os Anexos Vii, Viii, Ix e X do Decreto 6.439, de 22 de Abril de 2008, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2008.
- Acórdão nº 2005/0169992-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040817220194058000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0804081-72.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALUISIO MACIEL DE BRITO ADVOGADO: Francisco Das Chagas Ferreira Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... civis da União era regulada pela Lei nº 6 .439/77 e pelo Decreto" 83.081/79 ... A partir de Lei nº 8.162/91 foram instituídas al\xC3" ... -
Acórdão nº 12051193 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-11-2022
... IMPOSSIBILIDADE. ART. 11, DA LEI ESTADUAL 6.439/2002. ARTIGO 8 DO DECRETO 2.722/2012. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Cinge-se a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Institui o Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.
... Art. 18 - Será aprovado por decreto do Presidente da República, mediante proposta do Ministério da Previdência e Assistência Social, o Plano Plurianual de Custeio do SINPAS, dele ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas legais do Império sobre ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo D ecreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6539, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Dispõe Sobre a Representação Judicial das Entidades do Sistema Nacional de Previdencia Social Nas Comarcas do Interior do Pais e a Sua Representação Administrativa Nos Municipios Onde Não Possua Orgão Proprio.
... privado, na forma prevista no artigo 10, § 1º, alínea c, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 ... Art. 3º - Esta Lei entrará ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo D ecreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender...
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