decreto 6454
- Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
- DECRETO Nº 6454, DE 12 DE MAIO DE 2008. Da Nova Redação ao Inciso Iii do Artigo 445 do Decreto 4.543, de 26 de Dezembro de 2002, que Regulamenta a Administração das Atividades Audaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
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Decisão monocrática Nº 3330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... A título exemplificativo, registre-se que o recente Decreto Distrital nº 39.739, editado pelo Chefe do Poder Executivo local em 28 de ...
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Acórdão nº 1.0024.13.131287-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - UTILIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL - IMÓVEIS URBANOS - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - OBJETO INCONTROVERSO - ÁREA PÚBLICA - OCUPAÇÃO IRREGULAR - MERA DETENÇÃO - INDENIZAÇÃO DO TERRENO AOS INVASORES - IMPOSSIBILIDADE.- Tem sido mitigada a exigência de comprovação...
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Acórdão nº 1.0024.13.131287-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - UTILIDADE PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL - IMÓVEIS URBANOS - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - OBJETO INCONTROVERSO - ÁREA PÚBLICA - OCUPAÇÃO IRREGULAR - MERA DETENÇÃO - INDENIZAÇÃO DO TERRENO AOS INVASORES - IMPOSSIBILIDADE.- Tem sido mitigada a exigência de comprovação...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas legais do Império sobre ...
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Decisão monocrática Nº 6454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-05-2021
... Decreto nº 153-R, de 16 de junho de 2000, editado pelo Governador do Estado do Espírito Santo. ICMS: concessão de crédito presumido. Liminar deferida ...
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Acórdão Nº 217459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Lavagem de capitais. Peculato. Prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal. Fundamentação idônea e contemporânea. Prisão domiciliar (art. 318, inciso II, do CPP). Ausência dos pressupostos. fatos novos e supervenientes à prisão. Supressão de instância. Inadmissibilidade. I - A decisã
... asp sob o código 0A9D-3519-6955-F438 e senha 6CE5-75DB-6454-B6A1 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. DIAS TOFFOLI ... que embasou o decreto de prisão preventiva. Isso porque, ... além de demandar o reexame de ... -
Acórdãos nº 2210498-50.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2017
... Corpus nº 2210498-50.2017.8.26.0000 - Rio Claro - VOTO Nº 6454 2/4 habeas corpus n.º 2210498-50.2017.8.26.0000. Impetrante: Artur ... Rio Claro - VOTO Nº 6454 3/4 para que seja revogado o decreto de prisão preventiva e, em seu lugar, concedida liberdade ...
- Versão original DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
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Acórdão Nº 1383434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... /autenticarDocumento.asp sob o código 66F7-537A-C86C-A735 e senha 6454-D903-1BDD-B3C9 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão ... 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº ... 3/05). A ofensa ao texto constitucional ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 09/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Fortunato Romalico Viviani 469.679.070-34 6454-0567/21-1 10792 ... Gabriel Coan Andreolla 023.188.830-92 8121-0567/21-6 ...
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Fuga de Pessoa Presa ou Submetida à Medida de Segurança (art. 351)
... 96, I, e Decreto-lei 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais, art. 16). Como o tipo ... 977. 6453 RT 392/329. No mesmo sentido, TJSP: RJTJESP 19/402. 6454 RT 484/298 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 2261 ...
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Decisão monocrática Nº 3512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2023
... Sustenta que o ato estabeleceu normas para a execução do Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, o qual disciplina as transferências de ...
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Direito Ambiental
... – Teresina/PI – FCC – 2022) O Prefeito de Teresina editou decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua família sem estudo que ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 2.163, DE 10 DE ABRIL DE 2015 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Decisões Monocráticas nº 6890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... 4º do Decreto-lei 4.657/42) para a solução da questão ... Justamente por isso, em ...
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Decisao Nº 0000454-41.2013.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2022
... Público Municipal tenha reconhecido a irregularidade constante no Decreto Municipal n. 2650/2008, que conferiu ao prédio público local o nome de ...
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Decisão da Presidência nº 6890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... 4º do Decreto-lei 4.657/42) para a solução da questão ... Justamente por isso, em ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINSTRATIVA DE ANULAÇÃO
... “ caput ” e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013 ... NOTIFICA : ...
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Decisões Monocráticas nº 178741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... (a) Relator (a) deferi-la apenas para sustar os efeitos do decreto de prisão até que essa Corte Suprema analise o habeas corpus em toda sua ... ídio, utilizando o veículo automotor Fiat Uno, cor verde, placas CAS-6454-Campinas/SP ... Ali, o denunciado KELVIN matou a vítima com disparos de ...
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PORTARIA Nº 6.454/IFSP, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
... SÃO PAULO, no uso de suas atribuiÇões legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da UniÃo de 6 de ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - PARECERES
... negar-lhe provimento, mantendo o decreto de irregularidade ... da tomada de preços, do contrato e dos aditivos, ... vírus, por intermédio do Decreto Municipal nº 6454/2021, de ... 12.3.2021, o que abrangia o andamento de processos sindican- ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... vírus, por intermédio do Decreto Municipal nº 6454/2021, de ... 12.3.2021, o que abrangia o andamento de ...