decreto 64567
- DECRETO Nº 64567, DE 22 DE MAIO DE 1969. Regulamenta Dispositivos do Decreto-lei 486, de 3 de Março de 1969, que Dispõe Sobre a Escrituração e Livros Mercantis e da Outras Providencias.
- Decretos - DECRETO Nº 64.567, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
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Processo Nº 40365/026/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Enero de 1990
... Mesa Da Camara Para O Cumprimento Do Disposto Do Artigo Quarto, Do Decreto Numero 64567/69, No Tocante A Escritura$@o Contabil. Publicado No Doe ...
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Processo Nº 29285/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Mayo de 1996
... Demonstra$#es Financeiras), O Disposto Em Legisla$@o Pertinente - Decreto-lei Numero 486/69 E Decreto Numero 64567/69; Encaminhe A Esta Corte, Para ...
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Acórdão Nº 1075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Decreto-lei nº 486, de 03.03.69, que dispõe sobre a escrituração e ... livros ...
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O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
O presente artigo visa analisar o contexto do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da Constituição Federal de 1988
... 19) ... Vemos depois, em 1945, o advento do Decreto-Lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945, a antiga Lei de Falências, que ... -
Procedimentos registrais no RTD
... de aprovação de seu texto pelo Congresso Nacional através do Decreto" Legislativo n. 148/2015 e promulgação pelo Poder Executivo Federal atrav\xC3" ...
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Acórdão nº 51122963520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO APRESENTAÇÃO, JUNTO AO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL, DOS TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO. SUSPENSÃO DA DECISÃO DE HABILITAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA. DESCABIMENTO. FORMALISMO EXCESSIVO. Constatando a Comissão de Licitação, ao julgar recurso administrativo, que a despeito da não apresentação, pela licitante...
... 6.4.2) para a qualificação econômico-financeira, conforme Decreto 64.567/1969 (artigos 6º e 7º), na medida em que a licitante não ... -
nº 95.01.12797-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2001
... º, 6º, 7º, 8º e 9º, está de acordo com a faculdade contida no Decreto-Lei 486, de 1969, tendo, ademais, adotado livro próprio para inscrição ...
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Acórdãos nº 1039723-88.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... ório nos termos da legislação vigente (instituído pelo Decreto-Lei 486 de 03/03/69 e regulamentado pelo Decreto-Lei 64.567 de ...
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Acórdão Nº 0029154-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-01-2023
... haja profissional habilitado (§ 2º do art. 3º do Decreto n. 64.567, de 1969)”. (Schreiber, Anderson; Tartuce, ... Flávio; ...
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Acórdão Nº 0029154-76.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-01-2023
... haja profissional habilitado (§ 2º do art. 3º do Decreto n. 64.567, de 1969)”. (Schreiber, Anderson; Tartuce, ... Flávio; ...
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Acórdãos nº 1039723-88.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... Decreto-Lei 486 de 03/03/69 e regulamentado pelo Decreto-Lei 64.567 de ...
- Acórdão nº 1301-003.865 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 1301-003.866 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 1301-003.867 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 1301-003.864 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 1301-003.868 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 5004583-40.2020.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... PERÍODO ANTERIOR AOS CINCO ANOS QUE PRECEDERAM O AJUIZAMENTO - DECRETO 20.910/32. Nas ações condenatórias movidas por servidores públicos ...
- Resolução nº 3402-001.544 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Diciembre de 2018
- Resolução nº 3402-001.549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Diciembre de 2018
- Resolução nº 3402-001.545 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Diciembre de 2018
- Resolução nº 3402-001.550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Diciembre de 2018
- Resolução nº 3402-001.546 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Diciembre de 2018
- Resolução nº 3402-001.551 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Diciembre de 2018