decreto 6461 2008
- DECRETO Nº 6461, DE 21 DE MAIO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1 e 3 do Decreto 5.630 de 22 de Dezembro de 2005, que Dispõe Sobre a Redução a Zero das Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Confins Incidentes Na Importação e Na Comercialização No Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes, Defensivos Agropecuario e Outros Produtos, de que Trata o Artigo 1 da Lei 10.925, de 23 de Julho de 2004, em Função das Alterações da Lei 11.488, de 15 de Junho de 2007.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...58-A e 58-E, inciso I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32);. XII - os estabelecimentos comerciais varejistas que adquirirem ...
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PORTARIA RFB Nº 319, DE 11 DE MAIO DE 2023
...º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto" nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve: Art. 1\xC2"...Empresa Cidadã Lei nº 11.770, de 2008. Dedução, do imposto devido, do total da ...
- Acórdão nº 3402-005.113 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.111 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2018
- Acórdão nº 3402-005.114 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.115 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.116 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.117 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.118 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2018
- Acórdão nº 3402-005.119 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.120 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.121 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.122 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.123 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.124 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.125 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEMDE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DERESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12ANOS. CRIMES PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRISÃODOMICILIAR. AUSÊNCIAS DE EXCEPCIONALIDADES. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691DO STF. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEMCONCEDIDA. AGRAVO...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
.... O Decreto n 4.074, de 2002, que regulamentou a Lei 7.802, ... financeiro e o mercado (FERNANDES; WELCH, 2008), com fortes bases de apoio no aparato político ....edu.br/sitedocente/admin/arquivosUpload/6461... -
Adicional de insalubridade
...@3.2. Embasamento legal. O Decreto-lei n. 2.162/40 207 estipulou em seu art. 6º, ...148, de 26 de junho de 2008 alterou a redação da Súmula n. 228 ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... previdenciário local; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em ... 3 . Arrendamento mercantil . 1 . 6462-0/00 . 6461...
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Processo nº 0055748-22.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Delitos de Estelionato e Uso de Documento Falso. Impetrante que Se Insurge Contra a Prisão Preventiva Do Paciente. Requisitos Autorizadores Da Custódia Cautelar que Se Fazem Presentes. Ausência de Constrangimento Ilegal a Ser Sanado. Ordem Denegada. 1. Segundo Consta Da Denúncia, No Dia 22 de Agosto de 2017, por Volta Das 13h, O Paciente Foi Preso Em Flagrante Logo Após...
..., o automóvel Toyota Etios, placa BAT- 6461. . ...decreto de prisão . ...TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 01/12/2008). . . ... -
Acórdão Nº 5009193-76.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 23-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER JUDICIÁRIO. RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFASTADA. AUTORIDADE SUBSCRITORA DO ATO IMPUGNADO.Embora tenha atuado em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de...
... Estadual por meio de concurso público (Decreto P/1532/73/SEJ), para exercer o cargo de Escrivão ...406/2008), na forma prevista nas Leis n. 6.398/1984 e n. ...