decreto 6520
- DECRETO Nº 6520, DE 30 DE JULHO DE 2008. Altera o Decreto 6.501, de 2 de Julho de 2008, que da Nova Redação as Notas Complementares Nc (18-1), Nc (21-2) e Nc (22-3) da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006, e ao Artigo 150 do Decreto 4.544, de 26 de Dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ripi.
- DECRETO Nº 7660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
-
Acórdão nº 1.0686.14.011255-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
Apelação cível - Ação de cobrança - Servidor público municipal - Trabalho em regime de plantão - Recebimento de gratificação de plantão - Cumulação com adicional de hora extra - Possibilidade - Serviço extraordinário - Convocação ou autorização da chefia - Ausência de prova - Recurso o qual se nega provimento.1. A retribuição pecuniária auferida pelo servidor em razão do regime de jornada não se...
... A gratificao de planto prevista no Decreto Municipal 6.520 de 2011 remunera a modalidade de cumprimento de jornada de ... -
Acórdão nº 1.0686.14.011255-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
Apelação cível - Ação de cobrança - Servidor público municipal - Trabalho em regime de plantão - Recebimento de gratificação de plantão - Cumulação com adicional de hora extra - Possibilidade - Serviço extraordinário - Convocação ou autorização da chefia - Ausência de prova - Recurso o qual se nega provimento.1. A retribuição pecuniária auferida pelo servidor em razão do regime de jornada não se...
... A gratificao de planto prevista no Decreto Municipal 6.520 de 2011 remunera a modalidade de cumprimento de jornada de ... -
Decisão monocrática Nº 204034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... o habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado (HC 118.292-AgR, Rel. Min. Luiz Fux) ...
-
Acórdão Nº 1445435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO POR VÍCIO DE COMPETÊNCIA. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR EXPLICITADAS PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA...
... POLÍCIA MILITAR. DECRETO N. 12.112/80. TESE ... INSUBSISTENTE. MODIFICAÇÃO NORMATIVA QUE ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1B10-A06A-665F-6520 e senha EDEC-1D50-8E8F-ABAE ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... -
Acórdão Nº 5008425-93.2021.8.24.0019 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... , contrariando as regras estabelecidas no artigo 1, I e artigo 2 do Decreto Municipal n. 6.515/2020, prorrogado pelo Decreto Municipal n. 6.520/2020, ...
-
DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE AGOSTO DE 2005. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção do Gasoduto Urucu - Porto Velho e de Suas Instalaç...
... § 2o As descrições acima estão de acordo com o desenho DE-4450.83-6520-941-PEN-001, com o sistema de coordenadas na projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SAD-69, origem no Equador e ...
-
Acórdão Nº 219488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... asp sob o código 9D4E-59AD-8CDB-03F8 e senha 1223-6520-13CF-FAB7 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - ... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e ... Lei 13.146/2015), relacionadas neste processo ...
-
Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... Dispõe sobre a revogação de ...
-
Acórdão Nº 200892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Fundamentação legítima. 3. Agravo improvido.
... asp sob o código 559E-3634-7A0A-D463 e senha 822F-6520-4F02-0AC0 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - ... peculiaridades dos autos não evidenciam teratologia no decreto prisional, não ... afastando, especificamente, os argumentos formulados ... -
Acórdão Nº 61498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ADPF 828. INOCORRÊNCIA. CONDICIONANTES DO REGIME DE TRANSIÇÃO QUE SE REVELAM OBSERVADAS SEGUNDO A PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA DE INTERVENÇÃO DE COMISSÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DO TRIBUNAL LOCAL. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PRÉVIAS. CONCESSÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. OFERTA DE...
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1E34-C1B4-45A5-6520 e senha E44B-C4F6-97C0-C55E ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor ... da vigência do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº ... ii) com relação a ocupações posteriores à ... -
Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 04/2024 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Emidio Breno Miranda ... 044.083.060-53 6520-0567/23-8 ... Franco Angelio de Moura ... 515.449.030-49 5895-0567/23-1 ...
-
Gabinete do Governador
... DECRETO Nº 6.513, DE 10 DE ABRIL DE 2017 ... Nomeiaos membros para compor a ...
-
Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.506 DE 5 DE AGOSTO DE 2020 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
-
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... feridas pelo Decreto n° 35-P, de 16 de janeiro de 2023, e ... CONSIDERANDO a solicitação da ...
-
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR ... Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022 ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... 2º, V e VI, do Decreto 56.556, de 20 de junho de 2022 ... Art. 1º Para fins de classificação ...
-
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR ... Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022 ... Documento assinado eletronicamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1063700-25.2007.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), vigente, excepciona, ... ://ext02.tst.gov.br/pls/no01/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=6520&p_cod_area _notícia = ASCS) ... Embora a alínea "f", V, § 9º, art ...
-
Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA em exercício, no uso das suas atribuições, e conforme o constante
... Mediterraneo, ... em busca das ... 91.662,19 6520" Fabiano La ... RF1 80 Suplente ... AUTOIMAGEM ... 100.000,00 7830 ... Andr\xC3" ...
-
PORTARIA Nº 6.520/IFSP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
... SÃO PAULO, no uso de suas atribuiÇões legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da UniÃo de 6 de ...
-
Introdução - Clínica ladif e o enfrentamento da violência doméstica : Responsabilidade social na pandemia de COVID-19
... ês) anos.” Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 29 abr. 2021. 9 Cf. dados obtidos nos ...
-
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº. 106-P, de 1º ... de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial ...
-
PORTARIA Nº 6.520-SEI, de 18 de Dezembro de 2018
... de autorização foi deliberado pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 43/2015, publicado no Diário Oficial da União em 09 de ...