decreto 6524 2008
- DECRETO Nº 6524, DE 31 DE JULHO DE 2008. Da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento da Reserva da Marinha, Aprovado Pelo Decreto 4.780, de 15 de Julho de 2003.
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edital de 2 de dezembro de 2019
... 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar) e no Decreto nº 6.524/2008, para exercício de atividades nas ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista. 1. O art. 273, § 1º-B, do CP, incluído após o “escândalo das pílulas de farinha”, prevê pena de dez a quinze anos de reclusão para quem importar medicamento sem registro no órgão de...
...furto (art. 25 do Decreto-Lei nº 3.688/1941) 11; b) reconheceu a. ...31.03.2008. 14. Documento assinado digitalmente conforme MP ... sob o código 66AF-8B6D-AA38-8060 e senha 6524-51C1-EAD9-33C4. Supremo Tribunal Federal. ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... e crianças foi Internalizado pelo Decreto 5.017/2004. BRASIL. Decreto n. 5.017, de 12 de ...gov.br/bitstream/11058/6524/1/Nota_n24_Mulheres_trabalho.pdf. Acesso em: 27 ...
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Acórdão, Processo nº 0004764-64.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
... rural); Mafalda Modolo Regueiro, 01/02/2008 a 30/09/2009; Lorival Alves Regueiro Junior, ... a Mulher, que foi internalizada pelo Decreto Legislativo n. 93, de 14 de novembro de 1983 e ...://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6524...
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DECISÕES
...9º da Lei 11.718/2008", no tocante à expressão produtor rural pessoa f\xC3"... do Estado do Espírito Santo por meio de decreto legislativo editado por Assembleia Legislativa ... da publicação da ata de julgamento da ADI 6524 (7.1.2021), o processo foi destacado pelo ...
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DECISÕES
... de publicação da ata de julgamento da ADI 6524 (i.e., 07.01.2021), preservando-se a validade dos ...27/2008, e, por arrastamento, o art. 6º, caput , do ..., para declarar a inconstitucionalidade do Decreto de 21 de abril de 2022, editado pelo Presidente ...
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DECISÕES
...1º, parágrafo único, da Lei nº 5.273/2008 do Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, ... antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021), fixando as seguintes teses de ...4º, I, II, III e IV, e 6º do Decreto...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... a ideia de que o STF ao decidir as ADIN 6524 relativas à Câmara dos Deputados, fixou um ...ção às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/42), estabelece que a decisão ... de Cargos e Salários (Lei Estadual 11.170/2008), a partir de julho de 2010, nas gratificações ...
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Vou indicar quem toma cerveja comigo': convertendo indicações em influência no STF
Este artigo tem como objetivo ampliar os horizontes do debate sobre a indicação presidencial para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal no Brasil por meio da exploração dos mecanismos pelos quais se pode antecipar expectativas de comportamento dos Ministros. Após uma análise da discussão atual sobre o tema, que destaca a influência como um dos principais objetivos na escolha de...
..., 2006; TSANG, 2007; ALGOE; HAIDT ; GABLE, 2008). Para que esse sentimento de gratidão ... se posicionou contra a sus- pensão do decreto de Bolsonaro que implantava política para ... dos presidentes da Câmara e do Senado (ADI 6524), foi o único ministro a adotar um entendimento ... -
DECISÕES
... tácita, tenham afastado a aplicação do Decreto 11.374/2023 e, assim, possibilitar o recolhimento ..." e "d", da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, a fim de afastar a interpretação segundo a ... da publicação da ata de julgamento da ADI 6524 (7.1.2021), o processo foi destacado pelo ...
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DECISÕES
... antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021), fixando as seguintes teses de ...23/2007, 26/2008 e 48/2020" e retificar os excertos do acórdão ..., bem como dos artigos 101, 102 e 103 do Decreto 6.514/2008 e demais normas infraconstitucionais, ...
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DECISÕES
... o prejuízo da ação quanto à parte do Decreto n. 26.248/2000 que concede a gratificação de ...11.788/2008, e modulou os efeitos da decisão, a fim de que ... da publicação da ata de julgamento da ADI 6524 (7.1.2021), o processo foi destacado pelo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...2. DECRETO ...2º-A DO DECRETO N. 12.570, DE 2008 – EXCLUSÃO PELO JULGADOR. SINGULAR DOS ...183 6524 219 CB PM MAGNO MATEUS DA SILVA AVILA 27296021. ...
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SECRETARIAS - EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA
...4º do Decreto nº 1986/13; . Considerando. a devolução do ...Complementar nº 328 de 27/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º. ... . 165007 . . . . 6524/SGPA/SEMA/2021 . . . . . . ...
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Macarani - Vara cível
... que foi perpetrada através de um decreto que permitiu a recondução pela terceira vez ... foi aprovada no Concurso Público n° 001/2008, realizado em 16 de março de 2008, homologado ...
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Macarani - Vara cível
... . Na forma do Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC e do art. 203, § 4º do CPC, ficam as ... que foi perpetrada através de um decreto que permitiu a recondução pela terceira vez ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... DESPACHO . . . Tendo em vista o Decreto nº 708/2022 do Tribunal de Justiça do Estado da ...(STJ - REsp: 1105442 RJ 2008/0252043-8, Relator: Ministro HAMILTON CARVALHIDO, ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
...3º. do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, teria que ...9 DE FEVEREIRO DE 2018. PÁGINA 6524. NSA6380 FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0 2012 23.114,00 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
...delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ....768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 6524. A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
...delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 6524. A autenticidade deste documento pode ser ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
...mentado pelo Decreto 58.542/12, a conversão da parcela de 30. dias de ...amparado pela L.C.nº 1.080/2008, artigos 54 a 56, com altera-. ções ...(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 6524/2022). a partir de 23/07/2022 e até 22/07/2023, ...
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Atos do Poder Executivo
... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 ANO X LV I I I - Nº 11 4 S E X TA ...Decreto, as hipóteses em que não concederá o ... vista o que consta do Processo nº E-03/008/6524/A/2018, D E C R E TA a DEMISSÃO de HÉLIO ...