decreto 6532
- DECRETO Nº 6532, DE 05 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Substituição de Ministros de Estado em Suas Ausencias do Territorio Nacional, Nos Seus Afastamentos Ou em Outros Impedimentos Legais Ou Regulamentares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6532, DE 24 DE MAIO DE 1978. Acrescenta e Altera Dispositivos No Decreto-lei 762, de 14 de Agosto de 1969, que 'autoriza o Funcionamento da Universidade de Uberlandia', e da Outras Providencias.
- DEC 8712 de 15/04/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto nº 8.712 de 15/04/2016. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... ública, foi bastante considerável, tendo início, em 1890, com o Decreto n. 1.313, de 17 de janeiro, que trouxe diversos dispositivos vedando o ... -
Acórdão nº MS 13466 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ATO DE MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA INTERINO. POSSIBILIDADE. DECRETO N. 6.532⁄2008. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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Acórdão Nº 1284206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... interpretação da Lei 8.212/91 e do Decreto" 6.727/09, é de ... natureza infraconstitucional. 2. É cabível a atribui\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1286870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
... Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº 3/05). A ofensa ao texto constitucional seria, ...
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Acórdão nº 1.0290.14.015570-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - JUROS COMPENSATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1-A Constituição traz a figura da desapropriação "por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro" (art. 5º, XXIV).2- Em sede de revisão de tese, o Superior Tribunal de Justiça, por ocasião...
... Na hiptese, observa-se que o Municpio de Vespasiano publicou Decreto Municipal n 6.532/14 (fl. 12 - eDOC nico), declarando de utilidade pblica ... -
Decisão monocrática Nº 1329019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... do artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, dos artigos 3º, 4º e 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, do § 1º do artigo 1º da Lei nº ...
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PORTARIA Nº 107.116, DE 4 DE MARÇO DE 2020
... 1º do Decreto nº 6.532, de 5 de agosto de 2008, no art. 9º e no inciso IX do art. 12 ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/0435-0000494-7 Portaria Nr 6532/2022 No uso das atribuições legai
... Expediente: 22/0435-0000494-7 ... Portaria Nr 6532/2022 ... No uso das atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei 200/1967, o art. 3º do Dec ... Estadual 19801/1969, e em cumprimento ao disposto na Resolução 1028/2015, do Tribunal de Contas do Estado, ...
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Acórdão Nº 190287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6532-4F74-A484-C48F e senha 9FBF-9E95-5B27-C4B4 ... Supremo Tribunal Federal ... aberto, pela prática da conduta prevista no art. 58, caput, do Decreto-Lei ... n. 6.259/44 ... Invocando a pandemia decorrente da Covid-19, a ... -
Acórdão Nº 1284169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... CUSTEIO. ISENÇÃO. UNIVERSIDADE ... FEDERAL DE UBERLANDIA. LEI 6532, DE 24.05.78. ART ... 6. 1. A CONTRIBUIÇÃO PARA O SEGURO DE ... filantrópica (art. 2° do Decreto 2.536/98), que isenta ... pessoas jurídicas de direito privado da ...
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Acórdão Nº 0030000-93.2023.8.16.00210024071-50.2021.8.16.0021Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PELA REQUERENTE. TESE NÃO ACOLHIDA. PRAZO DO DECRETO Nº 6.532/08 QUE ... NÃO SE APLICA À OFERTA E À CONTRATAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1284169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... CUSTEIO. ISENÇÃO. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA. LEI 6532, DE 24.05.78. ART. 6. 1. A CONTRIBUIÇÃO PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO ... 2° do Decreto" 2.536/98), que isenta pessoas jurídicas de direito privado da contribuiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003735-59.2015.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA NO DECRETO-LEI Nº 911/69. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUADA. SÚMULAS ...
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Decisão da Presidência nº 6532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... Decreto 3.048/99 ... Não se admite a conversão de períodos especiais em comuns, mas apenas a concessão da aposentadoria especial mediante a prova do ...
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Cessão de uso, Assunto: Cessão de Uso Expediente: 19/1404-0011724-9 súmula - cachoeira do sul
... Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cesso de Uso n 6532/2017 ... Lemos, no uso da competncia prevista no artigo 6, inciso XVII, do Decreto 53.481, de 21 de maro de 2017, firma o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de ...
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Acórdão Nº 188990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 33 e 35 da Lei 11.343/2006) ... Colhe-se do decreto prisional (Doc. 8): ... Depreende-se que, no dia 10.07.2020, por volta das ... asp sob o código 5BC2-C8AA-7000-6CDB e senha C2FF-3EAA-6532-473D ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ...
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Acórdãos nº 1002749-05.2017.8.26.0704 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... no SAC, à luz da previsão legal do artigo 18, § 2º, do Decreto Federal 6.523/2008, que regulamentou o Código de Defesa do ... à da entrada em vigor do Decreto Federal 6532/2008 (01.12.2008, cf. artigo 22 do decreto). Nem se afere aqui ...
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Acórdão Nº 6948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NORMA DE CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CARGO DE AUDITOR DE TRIBUNAL DE CONTAS. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA CARREIRA. PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO DOS CONSELHEIROS. EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL COM O TITULAR. DESEMPENHO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE JUDICATURA. 1. O cargo de Auditor disciplinado na norma questionada é aquele cujo regime...
... asp sob o código 0F20-B671-89CA-91E1 e senha 2AC5-26F3-6532-3193 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor ... República, nos termos do art. 13 do Decreto n. 13.242/1918, art ... 9º da Lei n. 156/1935, art. 25 da Lei n ... -
Acórdão Nº 2202-008.978 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2021
... , a Lei nº 6.532/1978, que acrescenta e altera dispositivos do Decreto-lei nº ... 762/1969, o qual “autoriza o funcionamento da Universidade ...
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Acórdão Nº 2202-008.979 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2021
... , a Lei nº 6.532/1978, que acrescenta e altera dispositivos do Decreto-lei nº ... 762/1969, o qual “autoriza o funcionamento da Universidade ...
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PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
... ção ComunitáriaRADCOMBarra do PiraíRJMulta1.599,26Art.40, VI do Decreto n° 2.615/98.Portaria DECEF n° 4093 de 20/12/2018Portaria MC n° ... 40, XV e XVII do Decreto nº 2.615/98.Portaria DECEF n° 6532 de 20/12/2018Portaria MC n° 112/2013Portaria MC n° 562/2011RODRIGO CRUZ ...