decreto 6539
- DECRETO Nº 6539, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração.
- DECRETO Nº 6674, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera os Decretos 6.539, de 18 de Agosto de 2008, que Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração, e 6.047, de 22 de Fevereiro de 2007, que Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Regional - Pndr.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6539, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Dispõe Sobre a Representação Judicial das Entidades do Sistema Nacional de Previdencia Social Nas Comarcas do Interior do Pais e a Sua Representação Administrativa Nos Municipios Onde Não Possua Orgão Proprio.
... representação administrativa, a ser exercida por pessoa jurídica de direito privado, na forma prevista no artigo 10, § 1º, alínea c, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 ... Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.018121-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... 2. A Lei n 6.539/78, regulamentada pelo Decreto n 32 do IAPAS, previu o credenciamento de advogados particulares para a ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.07.004356-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... 2. A Lei n 6.539/78, regulamentada pelo Decreto n 32 do IAPAS, previu o credenciamento de advogados particulares para a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1215-14.2011.5.02.0432)
... ) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 9º; Lei nº 6539/78, artigo 1º ... - divergência jurisprudencial indicada a ... , regente da espécie, sem incorrer em violação ao artigo 111 do Decreto-lei 200/67. Aresto que não traz a fonte de publicação, nem o ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 62, DE 8 DE JUNHO DE 2022
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art. 360, inciso III, do ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina o art. 360, inciso III, do Regimento ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina o art. 360, inciso III, do Regimento ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina o art. 360, inciso III, do Regimento ...
-
Decisão monocrática Nº 1362510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº 3/05). A ofensa ao texto constitucional seria, ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 117, DE 18 de abril de 2023
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art. 360, inciso III, do ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 46, DE 28 de fevereiro de 2023
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art. 360, inciso III, do ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 38, DE 20 de fevereiro de 2023
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art. 360, inciso III, do ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina o art. 360, inciso III, do Regimento ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 9 DE ABRIL DE 2019
... 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e Decreto nº 6.539, de 18 de agosto de ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina o art. 360, inciso III, do Regimento ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 77, DE 28 DE JUNHO DE 2022
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art. 360, inciso III, do ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 95, DE 10 de abril de 2023
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art. 360, inciso III, do ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 95, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art. 360, inciso III, do ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
... 1º da Medida Provisória nº 2.199- 14, de 24 de agosto de 2001, Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e Decreto nº 6.539, de 18 de agosto de ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 6 DE JUNHO DE 2018
... 1º da Medida Provisória nº 2.199- 14, de 24 de agosto de 2001, Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002 e Decreto nº 6.539, de 18 de agosto de ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art. 360, inciso III, do ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 202, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art. 360, inciso III, do ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 74, DE 9 DE ABRIL DE 2021
... 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina o art. 360, inciso III, do Regimento ...