decreto 66605
- DECRETO Nº 66605, DE 20 DE MAIO DE 1970. Promulga a Convenção Sobre Consentimento para Casamento, 1962.
- Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
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Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 66.605/RJ, proferiu novo decreto prisional modificando a decisão anterior, "dando um colorido diferente, ...
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Das penas
... , a possibilidade de fuga e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do pedido da progressão ao ...
- Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 66.460, DE 18 DE JUNHO DE 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.007153-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-04-2016
... tributria federal) e no Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto n 6.759, de 05/02/2009, que regulamenta a administrao das atividades ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001985-65.2018.8.19.0067 (Criminal), 29-01-2020
... plenamente idônea para alicerçar a presente mantença do decreto ... condenatório prolatado em face do acusado, David Herreson, como ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... ao processo judicial referido em epígrafe, consoante Decreto" nº 16.619/20161 e Decreto nº 12.115/2010. Em especial, acerca de informa\xC3" ... 9692541 - TXAPUA MENEZES MAGALHAES ... Processo/GL: ... 66605/22 - 8070/22 ... Qtde de Diárias: ... Cargo/Função: ...
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Acórdão nº 0520741-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... decreto condenatório ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº HC 125506 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... inquisitorial, posteriormente retratada em juízo, alicerçou o decreto condenatório, é de ser reconhecido o benefício da atenuante do art. 65, ...
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Acórdão nº 2008/0151922-5 de T6 - SEXTA TURMA
... inquisitorial, posteriormente retratada em juízo, alicerçou o decreto condenatório, é de ser reconhecido o benefício da atenuante do art. 65, ...
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Esportes - Gabinete do SECRETÁRIO
... Filho”, criado pelo Decreto-Lei de 06 de outubro de 1969, com ... sede na Rua dos Andradas, n° 140 ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete do SECRETÁRIO
... res do Estado de São Paulo – CAUFESP, aprovado pelo Decreto ... Estadual nº 52.205, de 27 de setembro de 2007, e com o artigo ... 3º ...
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Desenvolvimento Urbano e Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
... do Estado,conforme artigo 45 do Decreto Estadual 64456/2019 ... Esclarecemos que a motivação da presente ...
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Desenvolvimento Urbano e Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
... pelo parágrafo único do artigo 10 do Decreto n° 57.370, de 27 ... de setembro de 2011, alterado pelo Decreto n° ...
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Acórdão nº 1.0024.11.288726-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. MANTIDA A CONDENAÇÃO. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. ROUBO SIMPLES. REDUÇÃO DA PENA. MENORIDADE. PREPONDERÂNCIA SOBRE AS DEMAIS CIRCUNTÂNCIAS. ISENÇÃO IMEDIATA DAS CUSTAS PROCESSUAIS....
... da vítima assume grande relevância para a configuração do decreto condenatório, principalmente nos crimes praticados na clandestinidade, ... -
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete do SECRETÁRIO
... do Estado,conforme artigo 45 do Decreto Estadual 64456/2019 ... Esclarecemos que a motivação da presente ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... 1.521 do novo Código Civil deve ser interpretado à luz do Decreto lei nº 3.200/41, no que se refere à possibilidade do casamento entre ...