decreto 67326
- Decreto nº 9.473 de 16/08/2018. Altera o Decreto nº 67.326, de 5 de outubro1 de 1970, que dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e o Decreto nº 93.215, de 3 de setembro de 1986, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.
- Em vigor Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
- DECRETO Nº 67326, DE 05 DE OUTUBRO DE 1970. Dispõe Sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7674, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. DispÕe Sobre o Subsistema de RelaÇÕes de Trabalho No ServiÇo Publico Federal.
- DECRETO Nº 6833, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Institui o Subsistema Integrado de Atenção a Saude do Servidor Publico Federal - Siass e o Comite Gestor de Atenção a Saude do Servidor.
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Acórdão nº 2008/0152861-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, criado pelo Decreto 67.326/70. Integram referido sistema as coordenadorias-gerais de recursos ...
- Acórdão nº MS 13682 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº MS 13684 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº MS 9558 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 27 do Decreto nº 4.781⁄2003) ou, se adstrito o caso a determinada pasta ou autarquia, ...
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Acórdão nº 2012/0209851-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , Orçamento e Gestão (art. 27 do Decreto ...
- Acórdão nº 2008/0109886-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- DECRETO Nº 99328, DE 19 DE JUNHO DE 1990. Institui o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93215, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Controle e a Fiscalização das Atividades a Cargo das Unidades Organizacionais Integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70133, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1972. Dispõe Sobre o Departamento do Pessoal do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado, e da Outras Providencias.
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Decisões Monocráticas nº 32062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... 1º do Decreto n. 67.326/1970. 5 ... A Polícia Civil do Distrito Federal não integra o ...
- DECRETO Nº 91370, DE 26 DE JUNHO DE 1985. Institui o Conselho Interministerial de Salarios de Empresas Estatais - Cise, por Desdobramento do Conselho Nacional de Politica Salarial - Cnps, e da Outras Providencias.
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Decisões Monocráticas nº 1139712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, criado pelo Decreto 67.326/70 - responde por assuntos relacionados à folha de pagamento dos ...
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Decisão da Presidência nº 1139712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, criado pelo Decreto 67.326/70 - responde por assuntos relacionados à folha de pagamento dos ...
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Acordão do Primeira Seção, 12-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. IMPETRAÇÃO APONTANDO O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO COMO AUTORIDADE COATORA. PRETENSÃO DE REAJUSTE SALARIAL ATINENTES À URP DE ABRIL E MAIO DE 1988. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA.
- Decreto nº 85.232 de 06/10/1980. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 1.798, DE 24 DE JULHO DE 1980, POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 68593, DE 06 DE MAIO DE 1971. Reorganiza a Estrutura Basica do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70665, DE 02 DE JUNHO DE 1972. Altera, em Carater Provisorio, a Estrutura do Departamento de Policia Federal e da Outras Providencias.
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Decretos
Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Art. 1º Todo empregado tem ...
- Decreto 7.674/12. Dispõe Sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal
- DECRETO Nº 68594, DE 06 DE MAIO DE 1971. Altera o Regulamento do Ministerio da Agricultura.