decreto 684 90
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... SEÇÃO I. Da alíquota do imposto ... ARTIGO 90 ... O imposto será calculado pela aplicação das alíquotas ... 29, caput e §§ 1º e 4o, com a redação dada pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, art. 25, e pela Lei nº 11.908, de 3 de março de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ção ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo ... #Incluído pela Lei nº 14.684, de 2023 ... § 1º- O trabalho em ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 90 ... Os crimes praticados a bordo de ... ARTIGO 684 ... A recaptura do réu evadido não ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... A bordo de aeronave ... ARTIGO 90 ... Os crimes cometidos a bordo de aeronave ... Julgamento de oficiais ... ARTIGO 684 ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 90 ... Proferida sentença com fundamento em ... ARTIGO 684 ... Se um dos opostos reconhecer a ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 682 e 684 (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 97, alínea "b", e Lei nº 3.470, de ... 90; ... III - os investimentos feitos a título de incentivo às ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... do processo, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a fim de julgá-la conjuntamente ... ARTIGO 684 ... Não se procederá à avaliação se: ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
- Em vigor Código Comercial
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU ... 15) ... Art. 684. Sujeita-se, também, à incidência do imposto, à alíquota de 25%, o ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... CAPÍTULO IV ... DO CÁLCULO ... Da Alíquota do Imposto ... Art. 90. O imposto será calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na ... 684 ... Parágrafo único. Para os efeitos do inciso I, as multas relativas ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ser resolvida de modo ... Art. 684. Quando a medida fôr preparatória, será proposta por meio de petição ...
-
Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passando a ... da República, na forma dos artigos 684 a 689 da Consolidação das Leis do Trabalho, ... do Trabalho da 15ª Região, no prazo de 90" (noventa) dias, contados da data de sua instalaç\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7872, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria a 17a. Região da Justiça do Trabalho, o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e da Outras Providencias.
... 684 e 689 da Consolidação das Leis do Trabalho, ovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, dentre ... Trabalho da 17ª Região, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua instalação, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7873, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria a 18a. Região da Justiça do Trabalho, o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e da Outras Providencias.
... 684 e 689 da Consolidação das Leis do Trabalho, ovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dentre ... Trabalho da 18ª Região, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua instalação, ...
-
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ado pelo Decreto nº 90.023, de 2 de agosto de 1984, e ampliado pelo ... E=691727 e N=7502711; ponto 684, de c.p.a. E=691725 e N=7502730; ponto 685, de ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho ... O Decreto n. 99.684, de 8.11.90, que regulamentou o FGTS dispôs em seu art. 28 que: “O ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000740-91.2021.8.19.0203 (Criminal), 19-12-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000740-91.2021.8.19.0203 - Apelação Apelantes: CAMILLA GOMES MARTINS, ÉRIKA GOMES MARTINS e MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA GOMES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSOS DE APELAÇÃO interpostos por CAMILLA GOMES MARTINS, ERIKA GOMES MARTINS e MARIA DA...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y356e{bottom:683.990135px;}.ybea{bottom:684 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Entre 60 e 90 dias de atraso cai para o en- quadramento A. Se ...
-
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... foi obrigada a proceder a demissão de 90"% ( noventa) dos trabalhadores que prestavam servi\xC3" ... Decreto 979, que teve como objetivo regular a ... RE 146733, Moreira Alves, RTJ 146/684, 694). (RE 180745 SP, Relator SEPÚLVEDA ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: arts. 90, §1º, 356, 966, §3º e 1.015 a 1.020 ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 57 ... Art. 684. Se um dos opostos reconhecer a procedência do ...
-
Direito Tributário
... (D) A lei é válida, mas só poderia vigorar 90 (noventa) dias após a sua publicação ... A: ... do Executivo do Município X editou o Decreto 123, em que corrige o valor venal dos imóveis ... ROBINSON BARREIRINHAS 684 ... A referida lei foi publicada em 1º de ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... ção ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo ... Art. 684 - Os Juízes representantes classistas dos ...
-
COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... na totalidade dos postos de trabalho, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por prazo ... 684 — STF ... CONCURSO DE CREDORES ... — ...