decreto 68582
- DECRETO Nº 68582, DE 04 DE MAIO DE 1971. Regulamenta o Decreto-lei 860, de 14 de Setembro de 1969.
-
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... . . . . Motivo: . . ASSESSORAMENTO CONFORME DECRETO 803/2019 . . Valor de Diárias: . R$ 700,00 . . . . . ...Publique-se. Cumpra-se . . . PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/68582 . INTERESSADO: 2037475 - MARTINHO DOS ANJOS NUNES . ASSUNTO: Licenças ...
-
Acórdão nº 81247 de Primeira Turma, 1 de Marzo de 2002
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO ÀS PENAS DO ART. 121, § 3.º, DO CP. SENTENÇA QUE TERIA INCORRIDO EM CONTRADIÇÃO AO RECUSAR AO PACIENTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO E CONCEDER-LHE O SURSIS. Caso em que o primeiro benefício se mostrava descabido, em face da invocação, na denúncia, da majorante de pena do § 4.º do referido art. 121 do CP, não sobrando espaço para falar-se em contradição. Habeas corpus...
...OPORTUNO, ANTERIORIDADE, PROLAÇÃO, SENTENÇA // EXISTÊNCIA, DECRETO. CONDENATÓRIO, CONFIGURAÇÃO, ÓBICE, APLICAÇÃO, INSTITUTO. - ...Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. Acórdãos citados: HC-68582 (RTJ-136/230), HC-74305. HC-74463 (RTJ-169/981), HC-75090 (RTJ-165/258), ... -
Acórdão nº 2005/0120970-9 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. REGIME FECHADO. VEDAÇÃO À PROGRESSIVIDADE. INCABIMENTO. 1. Em inexistindo conflito de interesses entre a vítima e a sua representante legal, não há falar em nomeação de curador especial à menor. Intelecção do artigo 33 do Código de Processo Penal. 2.
...DECRETO Nº 3.226/99. 'HABEAS CORPUS'. . 1. O Plenário do Supremo Tribunal ... -
Desenvolvimento Econômico - Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa
...30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de. julho de 1998. Valor: O valor do presente ...SC/718615/2022-EXTRAÇÃO DE AREIA TRIANGULO LTDA-. JUNTAR AO 68582/2013. SC/780450/2022-CETESB-JUNTAR AO 88788. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ...
-
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
...64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, Considerando as diretrizes para ...
-
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
...64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, Considerando as diretrizes para ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ... . MATHEUS DIAS MIRANDA (BA 68582) . . . . . ...
-
Remanso - 1� vara dos feitos relativos �s rel de cons, c�veis, coms, reg p�b e acidentes do trabalho
... Advogado(s) do reclamante: MATHEUS DIAS MIRANDA, OAB/BA sob n° 68582, e o Bel. JURANDI DIAS MIRANDA, OAB/BA sob n° 16170. . . para, no ... Municipal baixará regulamentação específica, através de Decreto, estabelecendo a sistemática para as promoções por merecimento. §4 o A ...
-
Acórdão Nº 1003-003.588 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASAno-calendário: 2016DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF. MULTA. ATRASO NA ENTREGA.A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF após o prazo previsto pela legislação tributária sujeita a contribuinte à incidência da multa correspondente.DENUNCIA ESPONTÂNEA. DCTF. ATRASO NA ENTREGA. SUMULA.A denúncia espontânea (art.
...admissibilidade previstos nas normas de regência, em especial no Decreto nº 70.235, de 06 de. março de 1972, inclusive para os fins do inciso ... -
Editais - Procuradoria Geral do Estado
...estabelecidas pelo Decreto 58.438 de 9 de outubro de 2012 e amparado pelo Decreto 60.333 de 3 de ...PROCESSO SAP 1508/2018 – GDOC: 1000729-68582/2019. Indiciadas: A.F.C. Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
...FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto-Lei nº 247, de 21.07.1975, De- creto nº 42, de 17.12.2018 e Portaria ... MAGNO ALVES COELHO - - - Ampla Concorrência Eliminado 68582 MYCHEL EMANUEL RIBEIRO CLEMENTINO - - - Ampla Concorrência ...
-
Acórdão nº 73044 de 2ª Turma, 20 de Septiembre de 1996
'HABEAS-CORPUS' PREVENTIVO. PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL DECRETADA EM AÇÃO DE DEPÓSITO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE (ART. 66 DA LEI Nº 4.728/65 E DECRETO-LEI Nº 911/69): ART. 5º, LXVII, DA CONSTITUIÇÃO E CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA), DECR. Nº 678/ ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. I - Preliminar. Questão nova: prescrição. O...
...Resultado: Conhecido em parte e indeferido. Veja HC-68582, RTJ-136/230, HC-69254, RTJ-141/570. HC-72131, HC-70625. N.PP.:(30). ... -
Acórdãos nº 4007084-38.2013.8.26.0451 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
EMBARGOS INFRINGENTES – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Sentença que julgou procedente a ação, condenando o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios - Inconformismo do banco requerido – Admissibilidade - Ausência de comprovação de pedido administrativo formal e a consequente recusa da instituição financeira, tampouco recolhimento de qualquer tarifação...
... 176 do Decreto 3.048/1999:"A apresentação de documentação incompleta não ... -
Concursos - Cultura e Economia Criativa
...Decreto nº 63.979/2018, que “Institui e disciplina sistema de. pontuação ...ONLINE - paulo flores - Tatuí - SP - 7,02 - Sim. 68582 - Desintegrar - JANAINA GUIMARÃES MONTEIRO -. Osasco - SP - 7 - Sim. ...