decreto 70436 18 abril 1972
- DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
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Dos atos notariais
... e obrigações civis nos termos do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. . Art. 175. ...
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Despachos
...8º do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: ...
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DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
...Art. 18 - A execução da Política Nacional de ..., nos termos do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. Art. 85 - O estatuto das entidades ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/SES/2022
... CONSIDERANDO o Decreto. n° 1.214, de 27 de dezembro de 2021, que ... I - Ter idade mínima. de 18 (dezoito) anos; . II - Anexar arquivo. contendo ...Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972; . b) ter idade mínima de dezoito anos; ...
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GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 15 SMS 2023ATENÇÃO PRIMÁRIA
...judicialmente e concretizadas no Decreto Estadual nº 1.591, de 29 de dezembro. de 2022 e, ... I - Ter idade mínima de 18. (dezoito) anos; . II - Anexar arquivo ...70.436, de 18 de abril de. 1972; . b) ter idade. mínima de 18 ...
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GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 14 SMS 2023SECUNDÁRIO
...judicialmente e concretizadas no Decreto Estadual nº 1.591, de 29 de dezembro. de 2022 e, ... I - Ter idade mínima de 18. (dezoito) anos; . II - Anexar arquivo ...70.436, de 18 de abril de. 1972; . b) ter idade. mínima de 18 ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 001/SES/2020
... do Estado de Mato Grosso, conforme Decreto Nº. 407, de 16/03/2020; . CONSIDERANDO. o Art. ... . . Total de Vagas: . . . 18 . . . . . . . . . . . ...70.436, de 18 de abril de 1972; . b). ter idade mínima de dezoito anos ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 001/SES/2021
...Estado de Mato Grosso, conforme Decreto nº 407, de 16/03/2020; . CONSIDERANDO o Art. ... I - Ter idade mínima. de 18 (dezoito) anos; . II - Anexar arquivo. contendo ...70.436, de 18 de abril de 1972; . b) no ato da contratação, ...
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Acórdão nº 0812240-88.2023.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 26-09-2023
... e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; b) ter idade ...
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Despacho
... atenção ao pedido datado em 04 de abril de 2022, CERTIFICO que consta desta Divisão de ...8 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, ...
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Despacho
... no Diário Oficial da União em 02 de abril de 1980 - O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da uição que lhe confere o art. 8º do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0411991-41.2016.8.19.0001 (Criminal), 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CANDIDATA PORTADORA DE CARCINOMA DE MAMA. REPROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECISÃO CORRETA, NA FORMA E NO CONTEÚDO,...
...Assim, na data. de 18/05/16, realizou nova perícia, na qual, mais uma ...13, do Decreto n.º. 70.436, de 18 de abril de 1972; • estar ... -
Pedido de obtenção de igualdade de direitos e obrigações civis
...2º e 5º do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972, esclarecendo ...
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Despachos
...8º do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: ...
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Despachos
...8º do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: ...
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Despacho
...8º, do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve ...
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Despacho
...8º do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019/SESP - SOCIOEDUCATIVO
...disposto no artigo 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. . 3.3. As ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2019/SESP
...074/2019/GAB-SESP-MT, de 24 de abril de 2019 . e. pela Secretaria de Estado de ...disposto no artigo 13 do Decreto" n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. . II. \xC2"...
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SECRETARIAS - MINUTA DE EDITAL Nº 05LUCAS DE RIO VERDE
...disposto no artigo 13 do Decreto" n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. . II. \xC2"...
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SECRETARIAS - 1EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE LRV 2018
...disposto no artigo 13 do Decreto" n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. . II. \xC2"...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 073/2018/GBSES
..., da Lei Complementar nº 600/2017, e do Decreto nº 914, 27 de novembro. de 2007, que dispõe ... I. Ter. idade ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; . II. Optar. por, apenas, um ...70.436, de 18 de. abril de 1972; . III. Ter. idade mínima de ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/SES/2022 - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP “JORGE DE ABREU”
... CONSIDERANDO. o Decreto n° 1.214, de 27 de dezembro de 2021, que ... I - Ter idade mínima. de 18 (dezoito) anos; . II - Anexar arquivo. ...70.436, de 18 de abril. de 1972; . b) ter idade. mínima de dezoito ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/SES/2022
... CONSIDERANDO o Decreto n° 1.214, de 27 de. dezembro de 2021, que ... I - Ter idade mínima. de 18 (dezoito) anos; . II - Anexar arquivo. ...70.436, de 18 de abril. de 1972; . b) ter idade. mínima de dezoito ...