decreto 70502
- DECRETO Nº 70502, DE 11 DE MAIO DE 1972. Regulamenta o Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento a que Se Refere a Lei 5.727, de 04 de Novembro de 1971.
- DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (70502)
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Decisão monocrática Nº 48526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... “sociedade de economia mista, regida conforme o Decreto Estadual nº 2.131, de 29 de junho de 2018, bem como pela Lei Federal nº ...
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Decisão monocrática Nº 56259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
...) dias, a contar da publicação desta lei, aprovar, mediante decreto, os estatutos que disciplinarão o desenvolvimento das correspondentes ...
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Decisão monocrática Nº 45472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
...Decreto nº 70.502/72, que instituiu o Sistema Nacional de Centrais de ...
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Decisão monocrática Nº 48526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... “sociedade de economia mista, regida conforme o Decreto Estadual nº 2.131, de 29 de junho de 2018, bem como pela Lei Federal nº ...
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Decisão monocrática Nº 53833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
...Decreto nº 70.502/72, que instituiu o Sistema Nacional de Centrais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5979, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre Doação de Terreno da União a Companhia Brasileira de Alimentos-cobal-e da Outras Providencias.
...ão a Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - de acordo com o Decreto nº 70.502, de 11 de maio de 1972. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na ...
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Decisão monocrática Nº 57986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
..., torna-se inaplicável ao presente caso as regras previstas no Decreto nº 20.910/32, devendo ser-lhe aplicada, no que concerne a prescrição, ...
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Decisão monocrática Nº 57778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
...Decreto nº 70.502/72, que instituiu o Sistema Nacional de Centrais de ...
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Outros. BALANÇO PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 e 2020
... gestão é privativa ao Governo do Estado de Goiás, nos termos do Decreto Federal. Nº 70.502, de 11 de maio de 1.972. constitui o objeto social da ...
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Outros. BALANÇO 2023 REVISADO
... gestão é privativa ao Governo do Estado de Goiás, nos termos do Decreto Federal. Nº 70.502, de 11 de maio de 1.972. Constitui o objeto social da ...
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Outros. BALANÇO PATRIMONIAL 2020 - CEASA-GO
... gestão é privativa ao Governo do Estado de Goiás, nos termos do Decreto Federal. Nº 70.502, de 11 de maio de 1.972. constitui o objeto social da ...
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Convocações. Audiência pública entidades
... . Lei. Federal nº 13.303/16, Lei Federal n° 8.171/91 e Decreto Federal n°. 70.502/1972. . . . . . OBSERVAÇÕES:. . . ...
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Presidência - Gabinete
.... . . DES. NILSON SOARES CASTELO BRANCO . Presidente . DECRETO JUDICIÁRIO Nº 894, 19 DE DEZEMBRO DE 2022 . Reajusta os valores dos ... atribuições legais, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2022/70502, . . . CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos do Decreto Judiciário ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto nº 70.502, de 11 de maio de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto nº 70.502, de 11 de maio de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Administração Vinculada - Superintedência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro
... Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto nº 70.502, de 11 de maio de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro
... Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto nº 70.502, de 11 de maio de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
... Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto nº 70.502, de 11 de maio de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto nº 70.502, de 11 de maio de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro
... Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto nº 70.502, de 11 de maio de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto nº 70.502, de 11 de maio de ...
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A prática do novo júri
... Prisão preventiva – Garantia – Ordem pública – 1. Se o decreto" de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem pública, haja vista a \xE2\x80"... ou desclassifique, se a defesa limitar-se a negar a autoria” (HC 70502"/RJ, 2ª turma, rel. Min. Paulo Brossard, DJU 17.12.93, p. 28050). Do contr\xC3"...
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Secretaria de Estado de Trabalho e Renda
... ANTÔNIO FORTUNATO OUTEIRO, ID 609937-8, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designa- dos os substitutos: LEANDRO SALERNO ...