decreto 734 92
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art ... #Revogado pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... ARTIGO 734 ... A redução de que trata este Capítulo não se aplica aos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 92 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 734 ... O ministro do Trabalho, Industria e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... Das questões prejudiciais ... ARTIGO 92 ... Se a decisão sobre a existência da ... ARTIGO 734" ... A graça poderá ser provocada por peti\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 92 ... Quando, a requerimento do réu, o juiz ... ARTIGO 734 ... A alteração do regime de bens do ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Patrocínios ... ARTIGO 92 ... Considera-se patrocínio (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, ... ARTIGO 734 ... As operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 92 ... Compete, porém, exclusivamente ao juiz ... ARTIGO 734 ... Quando o devedor for funcionário ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 92, § 2°, e 635 (Decreto-Lei n° 1.380/74, art. 8°, e Lei n° 7.713/88, ... 734. Não estão sujeitos à incidência do imposto na fonte os lucros ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 92", § 4o, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 1o).\xC2" ... 28).¿ (NR) ... ¿Art. 734. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ ... I - multas referidas no § ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 92. O direito de promover os atos do processo cabe, indistintamente, a ... Art. 734. Havendo contestação do crédito, o depósito das importâncias referido ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=699735 e N=7517967; ponto 92, de c.p.a. E=699719 e N=7517968; ponto 93, de ... E=692022 e N=7502931; ponto 734, de c.p.a. E=692033 e N=7502935; ponto 735, de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 843 da CLT. (TRT, 12 a Reg., RO 4.877/90, ac. 1 a T., 2.506/92, rel a ... Juíza Dora Leonor de O. Brito, DJ -SC 11.8.92, p. 32) ... (TST-RR 34.134/91.0, ac. 1 a T., 1.734/92, rel. Min. Afonso Celso) ... Horas extras. Base de cálculos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... 16 e seus parágrafos e o artigo 22 do Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, passam a ... será observado o disposto no artigo 734 e seu parágrafo único do Código de Processo ... ao juiz para os fins previstos no artigo 92, cabendo, da sentença que julgar o crédito, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y165e{bottom:733.654781px;}.y1fbf{bottom:734 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... 92). Manifestou-se pela improcedência da ... Julgados: AgInt no REsp. 1.734.471/ SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 9.9.2020; ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 734 - O ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, foi criada, ... 92). Apesar da previsão formal das garantias (art ... 734, v. 1) ... E sobre o controle externo, que já ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... Decreto nº 20.704, de 24 de novembro de 1931. Recebeu ... 92"). Assim, pode-se dizer que “a boa-fé objetiva \xC3" ... de Defesa do Consumidor, bem como do artigo 734 do Código Civil ... O artigo 734 expressa a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0143293-59.2019.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 159, § 1º; ARTIGO 296, § 1º, INCISO III; E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL, SENDO ESTE ÚLTIMO DELITO C/C ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.072/1990. CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, PERPETRADO POR BANDO OU QUADRILHA; DE FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. RECURSO DEFENSIVO, DO RÉU RAFAEL LARA FERREIRA, ARGUINDO PRELIMINAR: 1) DE...
... três oportunidades (fls. 734/736, 742/744 e 808/899), nas quais se ... principal elemento de prova a sustentar o decreto condenatório, ... havendo conjunto probatório, ... Prosseguindo, consoante as dicções do art. 92, inc. I, alínea ‘a’ e ... parágrafo único ... -
O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... UM DECRETO DE GRAÇA NÃO PODE SER OBJETO DE LIMINAR OU DE ... 92 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 677 I ... 734 do Código de Processo Penal (cpp). Neste ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - conexão (itens 51, 74, 75, 76.2, 76.3, 85 e 92); IX - incapacidade da parte, defeito de ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 833, §2º ... Referência: CPC/1973, arts. 734 e 970. CP, art. 330. LJESP, arts. 61 e 69, p ...
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Das penas
... · Vide arts. 91 e 92, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... c) ... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ... ( RT 734/620) ... · Imposição de regime penal mais ...
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Direito Constitucional
... ância, devem ser convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no ... 5º, LV, 92", 93, III, e 108, II, da CF ... Gabarito “D\xE2\x80" ... De acordo com a Súmula 734 do STF: “ Não cabe reclamação quando já ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 14.02.2003, conhecida como Lei Biagi, o Decreto ... Autonomia E Subordinação Na Relação ... 36, n. 5, p. 715-734, 2010. (88) DENNING, Stephen. An economy of ... 37, n. 3, p. 471–504, 2016. (92) STEFANO, Valerio De. The rise of the ...