decreto 73641
- DECRETO Nº 45.033, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (73641)
- DECRETO Nº 73641, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1974. Declara Sem Efeito o Decreto 44.763, de 27 de Outubro de 1958, Retificado Pelo 46.144, de 05 de Junho de 1959.
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Acórdão, Processo nº 5000144-74.2022.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
...INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 15-B DO DECRETO-LEI 3365/41. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... - Segunda Turma, DJE - Data: 23/09/2010, Página: 281; TRF5, AGTR 73641/PE, Rel. Des. Federal Margarida Cantarelli, Quarta Turma, julgado em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1254-53.2010.5.05.0661) 02-05-2018
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. A)CEF. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADA. 7ª E 8ª HORAS EXTRAS. INTERESSE PARA RECORRER. B) HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. C) DESCONTOS FISCAIS E CONTRIBUIÇÕES...
...9º do Decreto-Lei nº 1.971/82, pois a matéria não foi analisada pelo Regional por ...(AIRR - 73641-20.2009.5.03.0059, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Sistema Financeiro Nacional, in verbis: "As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ..., FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (OAB 41709/BA), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS (OAB 21700/BA), DACIANO PUBLIO DE CASTRO ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
...), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, com fundamento no art. 334, §4º, ...FILHO (OAB 44089/RS), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS) - Processo 0103002-27.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - Anulação ...
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Decreto nº 34395
... 113 POLTRONAS FIXAS ACOLCHOADAS NA COR AZUL COM BRAÇO - REGULAR R$ 35,00 73649 114 73606 115 73792 116 73645 117 73610 118 73753 119 73641 ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. . . SALVADOR - ...FILHO (OAB 44089/RS), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS) - Processo 0577425-09.2015.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... "Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Decreto-Lei n. 911/1969. Apreciação da contestação antes da execução da ...FILHO (OAB 44089/RS), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS) - Processo 0103002-27.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - Anulação ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
...), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se, as partes, para, no prazo de 10 dias, ... LIMA FRANCO DOS SANTOS (OAB 15784/BA), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), JOAO PAULO IBANEZ LEAL (OAB 12037/RS), FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 390-46.2010.5.04.0013) 18-04-2018
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista por provável contrariedade à Súmula nº 378, II, do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR ÀS LEIS NOS
...ção Federal, 110, 112, 113 e 114 do Código Civil, 105 do Decreto nº 4.942/03. Diz que foi contrariada a Súmula nº 51, II, do TST. ...(AIRR - 73641-20.2009.5.03.0059, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
.... Tendo em vista a suspensão do expediente determinada pelo Decreto Judiciário nº 570/2020; observando-se, ainda, a permanência da ...Salvador, 16 de outubro de 2020. . . ADV: SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), FERNANDO DE FREITAS E CASTRO S. FILHO (OAB 44089/RS), JOAO PAULO ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
...6º, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 211/2020, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. .../RS), FERNANDO AVILA NONATO (OAB 17484/BA), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS (OAB 15784/BA), FABRICIO JOSÉ ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
...), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; considerando que a parte autora expressamente apontou o ...), MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS (OAB 21700/BA), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), DACIANO PUBLIO DE CASTRO (OAB 15485/BA), CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
..., ao qual se aplica o regramento da Convenção de Montreal (Decreto" n. 5.910/2006), todavia, o próprio artigo 1, item 3, da referida convenç\xC3"..., MARIA AMÉLIA DE SALLES GARCEZ (OAB 5174/BA), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), FERNANDO DE FREITAS E CASTRO S. FILHO (OAB 44089/RS), FRANCISCO DE ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... . Diante do teor do Decreto Judiciário nº 346/2020 e Ato conjunto nº 03/2020 (pandemia provocada ... LIMA FRANCO DOS SANTOS (OAB 15784/BA), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), FERNANDO DE FREITAS E CASTRO S. FILHO (OAB 44089/RS), JOAO PAULO ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Sistema Financeiro Nacional, in verbis: "As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ...FILHO (OAB 44089/RS), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (OAB 23791/BA) - Processo ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... . Tendo em vista a suspensão do expediente determinada pelo Decreto Judiciário nº 576/2020; observando-se, ainda, a permanência da ...FILHO (OAB 44089/RS), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS) - Processo 0577425-09.2015.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. . . SALVADOR - ...FILHO (OAB 44089/RS), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS) - Processo 0577425-09.2015.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - ...