decreto 75 242 75
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ço de 1974, 74.661, de 7 de outubro de 1974, 75.478, de 14 de março de 1975, 75.706, de 8 de ... ARTIGO 242 ... Os valores das contribuições ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 75 ... A base de cálculo do imposto é ... Do prazo de recolhimento ... ARTIGO 242 ... O imposto será recolhido por ocasião ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... SEÇÃO VI Das penalidades ... ARTIGO 75 ... Os infratores dos dispositivos do ... ARTIGO 242 ... As frações de meia hora superiores a ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... ARTIGO 75 ... No concurso de agravantes e atenuantes, ... 161, 235, 240, 242, 243, 244, 245, 251, 252, 303, 304, 311 e 312 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 75, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... #Renumerado do art. 242 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975) ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 75 ... 1 A publicao do pedido poder ser ... ARTIGO 242 ... O Poder Executivo submeter ao Congresso ... 187 a 196 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os arts ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 75 ... O Tribunal Regional, tomando ... ARTIGO 242 ... A propaganda, qualquer que seja a sua ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 75 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 242 ... O transportador recusará a carga ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 165-D, 233, 240, 241, 242 e 243 e no § 5º do art. 330 deste Código ... 75 ... O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... ARTIGO 75 ... Toda criança ou adolescente terá ... #Redação dada pela Lei nº 8.242, de 12.10.1991 ... § 1º O processo de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... ARTIGO 75 ... No exercício da sua função no ... 242 ... Uso de armas ... 2º O recurso ao ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 75 ... A precedência da distribuição ... ARTIGO 242 ... A busca poderá ser determinada de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 75. Os estabelecimentos devem dispor de mecanismos ... Art. 242. É proibido o desnate parcial ou total do ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Características ... ARTIGO 75 ... A companhia poderá emitir, dentro do ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e nsabilidade Subsidiária ... ARTIGO 242 ... #Revogado pela Lei nº 10.303, de 2001 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 75); ... XXVII - os lucros efetivamente ... Lei n 2.579, de 23 de agosto de 1955, Lei n 4.242, de 17 de julho de 1963, art. 30, e Lei n 8.059, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - for pessoa com deficiência ... Art. 75. Caberá alteração do Registro Nacional ... Art. 242". O pedido de naturalização especial se efetivar\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 75 ... Serão representados em juízo, ativa e ... ARTIGO 242 ... A citação será pessoal, podendo, no ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 75 ... Fica reduzida a zero, de 1º de janeiro de ... 242 (Lei nº 9.363, de 1996, art. 2º) ... § 3º ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 75 ... Feita a denunciação pelo réu: ... ARTIGO 242 ... O prazo para a interposição de ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... Do Adicional Noturno ... Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário ... familiar ... Art. 242. Para os fins desta lei, considera-se sede o ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, exceto os ...