decreto 757 2008
17142 resultados para decreto 757 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... ARTIGO 757 ... Nos casos do no I, c, e no II do art ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Mercosul, Artigo 4º, inciso 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... #Redação dada ... ARTIGO 757 ... Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969 ... VII- nos dias em que ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração ... CAPÍTULO V. Compensação de perdas ... ARTIGO 757 ... Ressalvado o disposto no § 7 do artigo anterior, o Ministro de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... ARTIGO 757 ... O devedor ilidirá o pedido de ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Medida Provisória nº 757 de 19/12/2016. INSTITUI A TAXA DE CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS E A TAXA DE SERVIÇOS EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008; ... III - as operações comerciais relativas a livros, jornais e ... preponderância de matéria-prima regional, conforme definido pelo Decreto nº 8.597, de 18 de dezembro de 2015, e pelo Decreto nº 6.614, de 23 de ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... e ampliado pelo Decreto de 13 de setembro de 2008, passa a ter os seguintes limites, descritos a ... E=692335 e N=7502784; ponto 757, de c.p.a. E=692353 e N=7502772; ponto 758, de ...
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MPV 757 de 19/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI A TAXA DE CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS E A TAXA DE SERVIÇOS EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008; ... III - as operações comerciais relativas a livros, jornais e ... preponderância de matéria-prima regional, conforme definido pelo Decreto nº 8.597, de 18 de dezembro de 2015, e pelo Decreto nº 6.614, de 23 de ...
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Sentença com número 5510413-62.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 02-08-2023
... INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LEI Nº 11.738/2008 ... OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA POR TODOS OS ENTES ... 1º do Decreto nº 20.910/32 c/c art. 240, § 1º, do ... Sem ... das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 ...
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Sentença com número 5482951-33.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 02-06-2023
... INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LEI Nº 11.738/2008 ... OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA POR TODOS OS ENTES ... 1º do Decreto nº 20.910/32 c/c art. 240, § 1º, do ... Sem ... das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 ...
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Sentença com número 5639424-47.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 11-08-2023
... INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LEI Nº 11.738/2008 ... OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA POR TODOS OS ENTES ... 1º do Decreto nº 20.910/32 c/c art. 240, § 1º, do ... Sem ... das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2870{bottom:756.989780px;}.yb44{bottom:757 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PROCEDIMENTAL. RECEPÇÃO DO ART. 16 DO DECRETO" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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Pressão fiscal enfrentada pelas entidades elétricas e minerárias do Peru durante o período 2010-2015
O objetivo principal da pesquisa é quantificar a pressão fiscal suportada pelas empresas elétricas e de mineração que operam no Peru, no período 2010-2015, de tal forma que a existência de diferenças entre os dois setores econômicos analisados possa ser avaliada. Para este propósito, é apresentada uma descrição do setor elétrico e de mineração, bem como a evolução e influência que exercem sobre o
... 757 Framework Law for the Growth of Private ... Congreso de la República (1991). Decreto Legislativo Nº 662 Ley de Promoción de las ... Congreso de la República (2008). Decreto Legislativo N° 1058 Decreto ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ... ção, como no caso, a prolação de um decreto condenatório (STF, RT 677/422 e, no mesmo ... 757 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969) ... VII - nos dias em que ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 4, 96, 121, 175 e 187-189; KATAOKA, 2008, p. 49, 59, 64, 73, 143-145 e 186; NARDI, 2015, ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ... BARBOSA MOREIRA, 2003, p. 756-757 ... BRANCO, 1998, p. 84 ... KATAOKA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... dos documentos na sede da Petrobrás (evento 757), e reclamando contra a falta de juntada de todas ...
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Direito tributário e processual tributário
... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... 304 ... Cf. SABBAG., op. cit., p. 757 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 1.757.959/GO, Rel. Ministra Regina Helena Costa, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ... 461 do CPC/1973 757 ... Ao especificar as hipóteses em que a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 1.186 ... Art. 757. A autoridade do curador estende-se à pessoa e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... ódigo Civil, ex vi do preceituado nos artigos 757 usque 802 ... As regras constitucionais ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...