decreto 76824
- DECRETO Nº 76824, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Empresas Nucleares Brasileiras S.a. - Nuclebras, Areas de Terra Situadas em Santa Cruz, Municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78156, DE 02 DE AGOSTO DE 1976. Altera a Redação do Artigo 1 'caput' e Seu Item Ii, do Decreto 76.824, de 17 de Dezembro de 1975 que Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Empresas Nucleares Brasileira S.a. - Nuclebras, Areas de Terra que Menciona.
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Decisão da Presidência nº 89041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2006
...Ademais, in casu, o decreto de prisão preventiva (fl. 31/45), não se mostra gravado por ilegalidade ...
- DECRETO Nº 90564, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
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Portaria nº 189, de 10 de outubro de 2023
... da União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
...15 da Lei nº 8.666/93 e no inciso III do art. 11 do Decreto" nº 7.892/2013, torna público os preços registrados prestação de servi\xC3"...
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Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
O objetivo principal deste trabalho é dimensionar e revisar de forma descritiva a produção científica sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São...
...Três anos depois, o Decreto-Lei n. 200/67 ordenou sobre a apuração de custos, mas somente no âmbito ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... inatividade, com base no artigo 220, inciso II, § 2º, item 2, do Decreto nº 2.479/7 9eoa rtigo 2º, da Lei nº 1.531/89, em virtude da ...
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Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Administração Vinculada - Superintedência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro
... inatividade, com base no artigo 220, inciso II, § 2º, item 2, do Decreto nº 2.479/7 9eoa rtigo 2º, da Lei nº 1.531/89, em virtude da ...
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Controladoria Geral do Estado
... inatividade, com base no artigo 220, inciso II, § 2º, item 2, do Decreto nº 2.479/7 9eoa rtigo 2º, da Lei nº 1.531/89, em virtude da ...
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Gabinete de Segurança Institucional do Governo - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... inatividade, com base no artigo 220, inciso II, § 2º, item 2, do Decreto nº 2.479/7 9eoa rtigo 2º, da Lei nº 1.531/89, em virtude da ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... inatividade, com base no artigo 220, inciso II, § 2º, item 2, do Decreto nº 2.479/7 9eoa rtigo 2º, da Lei nº 1.531/89, em virtude da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... inatividade, com base no artigo 220, inciso II, § 2º, item 2, do Decreto nº 2.479/7 9eoa rtigo 2º, da Lei nº 1.531/89, em virtude da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Ordenador de Despesas
... inatividade, com base no artigo 220, inciso II, § 2º, item 2, do Decreto nº 2.479/7 9eoa rtigo 2º, da Lei nº 1.531/89, em virtude da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... inatividade, com base no artigo 220, inciso II, § 2º, item 2, do Decreto nº 2.479/7 9eoa rtigo 2º, da Lei nº 1.531/89, em virtude da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... inatividade, com base no artigo 220, inciso II, § 2º, item 2, do Decreto nº 2.479/7 9eoa rtigo 2º, da Lei nº 1.531/89, em virtude da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
... inatividade, com base no artigo 220, inciso II, § 2º, item 2, do Decreto nº 2.479/7 9eoa rtigo 2º, da Lei nº 1.531/89, em virtude da ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Secretário de Estado
... - AUTORIZO , diante da delegação de competência, prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... - AUTORIZO , diante da delegação de competência, prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... - AUTORIZO , diante da delegação de competência, prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° ...
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Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... - AUTORIZO , diante da delegação de competência, prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
... - AUTORIZO , diante da delegação de competência, prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... - AUTORIZO , diante da delegação de competência, prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita
... - AUTORIZO , diante da delegação de competência, prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... - AUTORIZO , diante da delegação de competência, prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° ...