decreto 77465
- DECRETO Nº 77465, DE 20 DE ABRIL DE 1976. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Situados Nos Municipios de Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba e Guarulhos, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81963, DE 12 DE JULHO DE 1978. Declara de Utilidade Publica para Efeito de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Estipula.
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Acórdão Nº 1145865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO. CRIMINAL. REITERAÇÃO DA TESE DO RECURSO INADMITIDO. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 339). NECESSIDADE DE REEXAME DO...
...ADV.(A/S) : JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL (77465/MG). ADV.(A/S) : RAPHAEL SILVA PIRES (113080/MG). AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO ...humano. Sistema Nacional de Transplante. Lei nº. 9.434/97. Decreto nº 2.268/97. Competência. federal/estadual. 1. O sistema organizado pelo ... -
Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
...7º do Decreto. nº 48.064, de 16 de outubro de 2020, que contém o Regulamento do. IPSM, ...
- DECRETO Nº 90935, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
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Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
...77.465 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto. nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos. termos do ...
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Decisão nº 1999.02.01.038456-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 22 de Enero de 2008
...10/45), e perante a CEF, Agêia 0208, sob os nºs 77464-5 e 77465-3, ambas com data de aniversáo no dia 01 (fls. 46/130). Deve-se notar, ..., a fim de reconhecer que as alteraçs normativas introduzidas pelo Decreto-lei 2.335/87 e Resoluç BACEN n.º 1.338/87 (Plano Bresser), bem como pela ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
...37744082), a desfundamentação do decreto, a ausência de contemporaneidade dos fatos e requisitos da prisão ... JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL (MG 77465) . . . . RAFAEL PEREIRA ...
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ALVARÁ Nº 6.080, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
...20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/77465 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:Conceder autorização à empresa BOXER ...
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ALVARÁ Nº 6.508, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
...20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/77465 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:Conceder autorização à empresa BOXER ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
...fundamento no Decreto 34.666/92, alterado pelos Decretos. 38.388/94 e 40.760/96, no período de ...HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS. SES-PRC-2022/77465 – interessado (a)- GIOVANNI. DANELLO – RG. 12.152.233-7, (em virtude ...
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PORTARIA Nº 1.165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
...6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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SAÚDE - Coordenadoria de ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos de SAÚDE
...9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado. Conjunto UCRH/CAF 1/2008:. 3 ...HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS. SES-PRC-2022/77465 – interessado (a)- GIOVANNI. DANELLO – RG. 12.152.233-7, (em virtude ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
...fundamento no Decreto 34.666/92, alterado pelos Decretos. 38.388/94 e 40.760/96, no período de ...HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS. SES-PRC-2022/77465 – interessado (a)- GIOVANNI. DANELLO – RG. 12.152.233-7, (em virtude ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
...Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MAIO de 2021. Processo nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
...Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MAIO de 2021. Processo nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
...Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MAIO de 2021. Processo nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
...Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MAIO de 2021. Processo nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
...Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MAIO de 2021. Processo nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
...Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MAIO de 2021. Processo nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
...Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MAIO de 2021. Processo nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
...Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MAIO de 2021. Processo nº ...
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...Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MAIO de 2021. Processo nº ...