decreto 790 93
- DECRETO Nº 790, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, Aprovado Pelo Decreto 566, de 10 de Junho de 1992.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 93 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 790 ... Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art. 6o, com a redação dada ... 79 ... CAPÍTULO VI. Do processo de consulta ... ARTIGO 790 ... No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 93 ... Se o reconhecimento da existência da ... ARTIGO 790 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... A doação ou o patrocínio não poderão ser efetuados a pessoa ... Prazo de Entrega ... ARTIGO 790 ... A declaração de rendimentos deverá ser entregue até o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 93 ... As despesas de atos adiados ou cuja ... ARTIGO 790 ... São sujeitos à execução os bens: ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 93 ... Regem a competência dos tribunais as ... ARTIGO 790 ... #Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006 ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-36.2007.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... (por alegação de afronta ao artigo 790-B). Não demonstrada a violação de dispositivo ... 4º, da Lei 7.418/85, artigo 2º do Decreto Regulamentar 95.247/78, artigos 18 e 19, afo 3º, da Lei 8.630/93, artigos 186 e 927 do CCB/2002, artigo 4º da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151900-58.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 93, inciso IX, da Constituição Federal ... atividades e áreas de risco inserto no Decreto nº 93.412/86, é devido o pagamento do adicional ... honorários periciais, nos termos do artigo 790-B da CLT ... Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-67.2000.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº ... pela corte a quo, em observância aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 ... fase recursal, conforme estabelecem o artigo 790, § 3º, da CLT e a Orientação Jurisprudencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-73.2004.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Inviolado o artigo 93, IX, da Constituição da República ... Revista ... da revista a indicação de violação de decreto ou instrução normativa, a teor da alínea -c- ... 790, § 3º, da CLT). Decisão regional em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... PESSOAS FÍSICAS ... imposto exclusivamente na fonte, à alíquota de (Decretos-Leis n°s 1.790/80, art. 1°, 2.065/83, art. 1°, I, a, e 2.303/86, art. 7° parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040817220194058000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0804081-72.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALUISIO MACIEL DE BRITO ADVOGADO: Francisco Das Chagas Ferreira Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... regulada pela Lei nº 6 .439/77 e pelo Decreto 83.081/79 ... A partir de Lei nº ... por força do julgamento da ADIN nº 790-4 em 2 6 .02.93, em face da violação ao ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 93. Quando a sentença houver de influir na relação jurídica entre ... Art. 790. Na execução de sentenças estrangeiras no Brasil, observar-se-á o que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100645-26.2019.5.01.0483)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS . I) DONA DA OBRA - CARACTERIZAÇÃO - PRECLUSÃO - IN 40/16 DO TST - NÃO CONHECIMENTO . A questão alusiva à caracterização de dona da obra não foi analisada pelo despacho agravado, razão pela...
... 93 À PETROBRAS - ÔNUS ... DA PROVA – ... licitatório simplificado, previsto no Decreto 2.745/98, que ... regulamenta o art. 67 ... 790, § 4º, e 899, § 10, da CLT e da Súmula 463, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3226-32.2012.5.12.0002)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL S.A.) . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INVERSÃO DA ORDEM DE EXAME EM RAZÃO DA ARGUIÇÃO DE MATÉRIA PRELIMINAR. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO SINDICATO NÃO ADMITIDO PELO JUÍZO DE PISO - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO
... 93, IX, da Constituição Federal, 832 da ... (alegação de violação dos artigos 514 e 790, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, ... , 1º da Lei nº 7.713/88, 276, § 4º, do Decreto 3.048/99 e 2º do ... Decreto 3.000/99 e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 804-15.2012.5.03.0106) 16-05-2018
... 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de ... atividades em áreas consideradas pelo Decreto n° 93.412186 como de risco, ensejando pagamento ... 790-B da CLT. 9.2. Quanto ao valor fixado, os arestos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A Súmula n. 57 foi cancelada (Res. n. 3/93). Ver OJ n. 38, SDI-1 ... Considera-se, também, empregador rural, ... 2 o , § 2 o , CLT), ou como sócio (art. 790-II, NCPc). Disso resulta que o crédito trabalhista, superprivilegiado ...
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Acórdão Nº 0007300-36.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ÇA COLETIVA, PROLATADA NO AUTOS DO MS 698/93". ACORDO PARA PAGAMENTO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL N\xC2" ... Decreto nº 20.910/32, assim preleciona: "As dívidas ... exequente, verifica-se que o Ofício n.º 790/2019 – AJUR/PM, emitido pelo Comando-Geral da ...
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Acórdão Nº 0011217-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... ÇA COLETIVA, PROLATADA NO AUTOS DO MS 698/93". ACORDO PARA PAGAMENTO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL N\xC2" ... Decreto nº 20.910/32, assim preleciona: "As dívidas ... ção sumária, verifica-se que o Ofício n.º 790/2019 – AJUR/PM, emitido pelo Comando-Geral da ...
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Acórdão Nº 0006871-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ÇA COLETIVA, PROLATADA NO AUTOS DO MS 698/93". ACORDO PARA PAGAMENTO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL N\xC2" ... Decreto nº 20.910/32, assim preleciona: "As dívidas ... exequente, verifica-se que o Ofício n.º 790/2019 – AJUR/PM, emitido pelo Comando-Geral da ...
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Acórdão Nº 0004445-19.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... ÇA COLETIVA, PROLATADA NO AUTOS DO MS 698/93". ACORDO PARA PAGAMENTO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL N\xC2" ... Decreto nº 20.910/32, assim preleciona: "As dívidas ... exequente, verifica-se que o Ofício n.º 790/2019 – AJUR/PM, emitido pelo Comando-Geral da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10859-60.2016.5.18.0011) 21-11-2018
... 584/70, 3º, da Lei nº 6.321/76 e 6º do Decreto nº 05/91, bem como sobre a OJ 133/SBDI I/TST ... 4. Não demonstrada violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 489, ... (art. 790", § 3º, da CLT). 8 ... Conforme consta do ac\xC3" ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=699719 e N=7517968; ponto 93, de c.p.a. E=699701 e N=7517971; ponto 94, de ... E=692688 e N=7502825; ponto 790, de c.p.a. E=692694 e N=7502826; ponto 791, de ...