decreto 79137
- DECRETO Nº 79137, DE 18 DE JANEIRO DE 1977. Inclui Na Classificação de Orgãos de Deliberação Coletiva, Aprovada Pelo Decreto 69.907, de 7 de Janeiro de 1972, as Entidades de Fiscalização do Exercicio das Profissões Liberais.
- Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
- Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, nos termos do art. 312 do ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 77.622, DE 15 DE MARÇO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Imposto sobre produtos industrializados
... 9.256) ... 521. Arts. 3º e 4º do RIPI (Decreto nº 7.212/2010) ... 522. Contudo, em alguns casos a Lei nº 4.502/64 ...
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Acordao Nº 79137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2016
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECOLHIMENTO DE ICMS - DÉBITO ORIUNDO DE IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL - MODALIDADE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRECEDENTES STJ - MULTA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO PROPORCIONAL 1) A responsabilidade de reter o imposto na fonte é do substituto tributário, ou seja, daquele que a lei elegeu como...
... diesel o que levou a efeito a partir de sua notificao para dar cumprimento quela deciso, inclusive, o Tribunal mandou suspender os efeitos do Decreto Estadual n 260/2001, reconhecendo a imunidade tributria do ICMS nas operaes interestaduais de aquisio de petrleo e seus derivados.Afirmou que, 08 ... -
Acordao Nº 79137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2016
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECOLHIMENTO DE ICMS - DÉBITO ORIUNDO DE IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL - MODALIDADE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRECEDENTES STJ - MULTA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO PROPORCIONAL 1) A responsabilidade de reter o imposto na fonte é do substituto tributário, ou seja, daquele que a lei elegeu como...
... diesel o que levou a efeito a partir de sua notificao para dar cumprimento quela deciso, inclusive, o Tribunal mandou suspender os efeitos do Decreto Estadual n 260/2001, reconhecendo a imunidade tributria do ICMS nas operaes interestaduais de aquisio de petrleo e seus derivados.Afirmou que, 08 ... -
Acordao Nº 79137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2016
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECOLHIMENTO DE ICMS - DÉBITO ORIUNDO DE IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL - MODALIDADE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRECEDENTES STJ - MULTA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO PROPORCIONAL 1) A responsabilidade de reter o imposto na fonte é do substituto tributário, ou seja, daquele que a lei elegeu como...
... diesel o que levou a efeito a partir de sua notificao para dar cumprimento quela deciso, inclusive, o Tribunal mandou suspender os efeitos do Decreto Estadual n 260/2001, reconhecendo a imunidade tributria do ICMS nas operaes interestaduais de aquisio de petrleo e seus derivados.Afirmou que, 08 ... -
Acordao Nº 79137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2016
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECOLHIMENTO DE ICMS - DÉBITO ORIUNDO DE IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL - MODALIDADE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRECEDENTES STJ - MULTA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO PROPORCIONAL 1) A responsabilidade de reter o imposto na fonte é do substituto tributário, ou seja, daquele que a lei elegeu como...
... diesel o que levou a efeito a partir de sua notificao para dar cumprimento quela deciso, inclusive, o Tribunal mandou suspender os efeitos do Decreto Estadual n 260/2001, reconhecendo a imunidade tributria do ICMS nas operaes interestaduais de aquisio de petrleo e seus derivados.Afirmou que, 08 ... -
Acordao Nº 79137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2016
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECOLHIMENTO DE ICMS - DÉBITO ORIUNDO DE IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL - MODALIDADE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRECEDENTES STJ - MULTA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO PROPORCIONAL 1) A responsabilidade de reter o imposto na fonte é do substituto tributário, ou seja, daquele que a lei elegeu como...
... diesel o que levou a efeito a partir de sua notificao para dar cumprimento quela deciso, inclusive, o Tribunal mandou suspender os efeitos do Decreto Estadual n 260/2001, reconhecendo a imunidade tributria do ICMS nas operaes interestaduais de aquisio de petrleo e seus derivados.Afirmou que, 08 ... -
Jequié - 1ª vara cível
... André Luiz Santos Britto Juiz de Direito em Saneamento DECRETO JUDICIÁRIO Nº508, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 ... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª ... (OAB 3425/BA), MARCELO GAIDO FERREIRA, PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ), RUY RIBEIRO (OAB 12010/RJ), EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (OAB ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... plataforma Lifesize, na salaVÍDEO CONCILIAÇÃO 02, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. Nos termos do Decreto Judiciário de nº 276, ... MARY SANTOS TORRES (OAB 54787/BA), PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ), LÍVIA SANTOS TORRES (OAB 33397/BA) - Processo ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... º 007, de 29 de abril de 2020, cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto Judiciário n.º 315, de 05 de junho de 2020, e seguintes, determino seja ... ADV: PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ) - Processo 0554332-46.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Duplicata ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... ), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB 3479/BA), PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ) - Processo 0059890-23.1998.8.05.0001 - Falência de Empresários, ... da Massa Falida, por telefone, para cumprir o múnus previsto no Decreto-Lei 7661/1945 e consignados na sentença de fls. 64/65. Publique-se ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... ALAGOINHAS/BA, 18 ... /BA), ROGERIO MOTTA RAMOS (OAB 717B/BA), PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ), RUY RIBEIRO (OAB 12010/RJ), LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA (OAB ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... 3°, § 1° do Decreto n° 216, de 27/02/2015, o processo supra fora digitalizado, e sua ... ADV: RUY RIBEIRO (OAB 12010/RJ), PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ) - Processo 0001372-74.1997.8.05.0001 - Execução de Título ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... , NILTON DOS SANTOS ALECRIM (OAB 14128/BA), PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ), RUY RIBEIRO (OAB 12010/RJ), LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA (OAB ... síndico da massa falida, devendo cumprir o múnus previsto no Decreto-Lei 7661/1945 e consignados na sentença de fls. 64/65. O mesmo deverá ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... forense normal, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n. 276/2020 ... Se o autor manifestar interesse na ... MARY SANTOS TORRES (OAB 54787/BA), PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ) - Processo 0522628-15.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Compra e ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... Decreto 276/2020: impossibilidade de designação de audiência de conciliação ... Publique-se e intimem-se ... ADV: PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ) - Processo 0547368-42.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Compra e ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
... DA CULTURA E TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº 2157-P, publicado no ... Diário Oficial do Estado nº 3616, de 04 de ... mes Farias SISTEC 79137/109345341cm, Enzo Patrício da Silva SISTEC 47750/99490351cm, Érica ...
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SECRETARIAS - CIDADE ADEMAR
... turas, RATIFICO, nos termos do artigo 3º do Decreto Municipal ... nº 59.135/2019, tão somente a existência de ...
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SECRETARIAS - CAMPO LIMPO
... turas, RATIFICO, nos termos do artigo 3º do Decreto Municipal ... nº 59.135/2019, tão somente a existência de ...