decreto 8028 2013
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- DECRETO Nº 8028, DE 14 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre os Valores das Diarias para as Localidades e os Periodos que Especifica, em Decorrencia da Copa das Confederações Fifa 2013.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ído pela Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013 ... I - seu presidente ou dirigente máximo ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1. o de maio de 1943 ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, acompanhar e, quando necessário, avocar tais ... se houver disposição em contrário em decreto ...
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Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CCLVII – Decreto nº 8.028, de 14 de junho de 2013; ... CCLVIII – Decreto nº 8.092, de 4 de setembro de 2013; ... CCLIX ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas ... a preparação da 10ª edição e a atual em 2013 foram promulgadas as Emendas Constitucionais n ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira ... 12.919, de dezembro de 2013), cujo art. 36 assim comanda: ... § 5o ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... 12.856, de 2013) ... V – Órgãos Seccionais: os órgãos ou ... ȋ͖͖͚Ȍ Promulgada pelo Decreto nǤ ͙Ǥ͚͙͜ǡ de ͖ de janeiro de ͖͔͔͚Ǥ ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de ... se houver disposição em contrário em decreto ...
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DECRETO Nº 10.473, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
... 19 de dezembro de 2012;CCLVII - Decreto nº 8.028, de 14 de junho de 2013;CCLVIII - Decreto nº 8.092, de 4 de setembro de 2013;CCLIX - Decreto nº ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... Regulamentada pelo Decreto n. 80.228/1977 24 , a Lei n. 6.251/1975 ... 12.868/2013, que trouxe maior controle sobre as entidades do ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... lei orgânica do desporto nacional (Decreto-lei n. 3.199/1941), que criou os Conselhos ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2013 ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ȋ͖͕͕Ȍ Aprovada pelo Decreto Legislativo nǤ ͕͜͝ǡ de ͕͗ de junho de ... 142, de 8 de maio de 2013 ... CAPÍTULO IX DO DIREITO À CULTURA, AO ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... (Redação dada pela Lei n. 12.878, de 2013) ... § 1º O pedido deverá ser instruído com ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Portaria GM/MTE n. 651, de 14 de maio de 2013 — (DOU 15.5.13) — Concede prazo para que as ...
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Participação pública e regulação
... O Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, pelo qual ... ção em audiências públicas (2012-2013) ... In: SILVA, Eduardo Moreira da et al (org.) ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Portaria GM/MTE n. 651, de 14 de maio de 2013 — (DOU 15.5.13) — Concede prazo para que as ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... Portaria GM/MTE n. 651, de 14 de maio de 2013 — (DOU 15.5.13) — Concede prazo para que as ...
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Referências bibliográficas
... Brasília: ANEEL, 2013 ... BRASIL. Agência Nacional de Energia ... Acesso em: 21 jan. 2021. BRASIL. Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de ...
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Decisões Monocráticas nº 684614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... LEI N. 3.917/61 ... LEI N. 7.501/86 ... DECRETO N. 93.325/86 ... ART. 19, DO ADCT, E ART. 243, DA LEI N. 8.112/90 ...
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Decisão da Presidência nº 684614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... LEI N. 3.917/61 ... LEI N. 7.501/86 ... DECRETO N. 93.325/86 ... ART. 19, DO ADCT, E ART. 243, DA LEI N. 8.112/90 ...
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Decisão da Presidência nº 1069279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... Rosa Weber, Primeira Turma, DJe de 25/6/2013, e ARE 737.360-AgR, Rel ... Ricardo Lewandowski, ... em disponibilidade por força do Decreto n. 99.362, de 02.07 ... Alegação de que o ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... Ricardo Lewandowski, DJE n. 179 de 12.09.2013) ... O precedente importa a revisão da ...
- Acórdão nº 2013/0312345-0 de T6 - SEXTA TURMA