decreto 82385 05 outubro 1978
- DECRETO Nº 82385, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.533, de 24 de Maio de 1978, que Dispõe Sobre as Profissões de Artista e de Tecnico em Espetaculos de Diversões, e da Outras Providencias.
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RESOLUÇÃO CREF13/BA Nº 53, DE 30 MAIO DE 2021
...ão - CREF13/BA, inscrito sob o CNPJ/MF de nº 05.437.908/0001-80, autarquia federal com regime de ... elencadas na Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, e pelo Decreto nº 82.385, de 05 de outubro de ...
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Acórdão Nº 0021409-35.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... outras formas previstas na lei 6533/78 e decreto 82385/78) ou por outra modalidade estabelecida em ... que trata o Decreto nº 82.385, de 05 de outubro de 1978, que regulamentou a Lei nº6.533, de 24 ... -
Acórdão Nº 0021667-50.2016.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 17-09-2018
JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... o exercício profissional de que trata o Decreto nº 82.385, de 05 de outubro de 1978, que ... -
Acórdão Nº 0021669-20.2016.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA Revisão de Dissídio Coletivo. Deferimento de diversos pedidos nos termos da decisão revisanda, dos entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes do Tribunal e Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões, por versarem sobre matérias reguladas por lei ou próprias para acordo entre as partes.
... o exercício profissional de que trata o Decreto nº 82.385, de 05 de outubro de 1978, que ... -
Acórdão Nº 0020136-55.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 09-06-2021
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda e entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... MPT, na audiência de mediação do dia de 21/05/2019, (Id. f777f6f) e na petição de 19/07/2019 ... pela Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 e consta do quadro anexo do artigo 577 da CLT, ... o exercício profissional de que trata o Decreto nº 82.385, de 05 de outubro de 1978, que ... -
Acórdão Nº 5045800-25.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA AGRAVANTE CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 024/2020 PARA CONCORRER AO “PRÊMIO CATARINENSE DE CINEMA – EDIÇÃO 2020”. AGRAVANTE DESCLASSIFICADA POR NÃO TER INCLUÍDO NA EQUIPE PRINCIPAL A FUNÇÃO DE DIRETOR DE SOM. INCLUSÃO DE TÉCNICO DIRETO DE SOM. PREVISÃO
... pela Lei n. 6.533, de 24 de maio de 1978, e regulamentada pelo Decreto Lei nº 82.385, de 05 de outubro de 1978, o qual não recepcionou a ... -
RESOLUÇÃO Nº 68, DE 7 DE JUNHO DE 2018
... elencadas na Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, e pelo Decreto nº 82.385, de 05 de outubro de ...
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RESOLUÇÃO Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
...6.533, de 24 de maio de 1978, e pelo Decreto nº. 82.385, de 05 de outubro de ...
- DECRETO Nº 95971, DE 27 DE ABRIL DE 1988. Altera a Redação Dos Artigos 34 e 35 do Decreto 82.385, de 5 de Outubro de 1978, que 'regulamenta a Lei 6.533, de 24 de Maio de 1978, que Dispõe Sobre as Profissões de Artista e de Tecnico em Espetaculos de Diversões, e da Outras Providencias.
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Saúde e segurança do trabalho - aspectos relevantes
.... Nos termos da Lei n. 10.593/2002, do Decreto n. 4.552/2002 (Regulamento da Inspeção do ...16/MTE, pela Portaria n. 1.565 de 13 outubro de 2014, regulamentando o § 4º do art. 193 da ...13, I e II da Lei n. 6.615/1978, que reza: . Art. 13. Na hipótese de ...Data de Julgamento: 25.05.2016, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943). XIV — jornada de seis ...n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da inexistência de previsão legal ... • LEI N. 6.696, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 — Equipara, no tocante a previdência ... 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978 — Regulamentação das profissões de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...6.838, de 29 de outubro de 1980, que a punibilidade de profissional ..., segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ...TRT 3ª R., RO 0002251-05.2013.5.03.0138, 5ª T., Relª. Desª.Convª. ...6.546, de 4 de julho de 1978 (v., ainda, o Decreto n. 82.590, de 6 de novembro ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
...6.838, de 29 de outubro de 1980, que a punibilidade de profissional ..., segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ...Gilmar Mendes, votação majoritária, DJ 5.8.05. 35) Crédito de natureza alimentícia. ...6.546, de 4 de julho de 1978 (v., ainda, o Decreto n. 82.590, de 6 de novembro ...
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ATO nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
...6.533, de 24 de maio de 1978, e pelo Decreto nº 82.385, de 05 de outubro de ...
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Acordão nº 0142800-91.2008.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Octubre de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ANÁLISE CONJUNTA. “PLUS” SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Reclamante contratado como encarregado de produção teatral mas que desempenhava várias funções nos espetáculos dos quais participava. Devido o pagamento de adicional sobre a maior remuneração percebida, na forma da Lei 6533/78.
... de emprego entre as partes no período de 02/05/1992 a 02/12/1994 e de 02/01/1998 a 31/01/2005. ...ções contidas na Lei 6533/78 e no Decreto 82.385/78. Postula a condenação da demandada ao ...De resto, o artigo 22 da Lei 6533/1978 dispõe: “ Na hipótese de exercício ...Intimem-se. Porto Alegre, 5 de outubro... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8006409-66.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de Abril de 2020 do ...outubro de 2010. . 6. Também descabe a alegação de ...ção da nulidade do auto de infração nº 82385 lavrado pela AGERBA, por ter incorrido na ... admitida no cargo de Professora, no ano de 1978, após aprovação em concurso público. . ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
...Diretoria de Ensino. Decreto 57.141/2011. DIRETORIA DE ENSINO REGIAO DE TUPA. ...TOR II,QSE,EV=05,T=I,N=A. 1º - LUCIANA FRANCO CANDIDO,R.G. ...25 de outubro de 1994 - Gratificação Especial por Atividade. ...DECRETO 11533, DE 09/05/1978. 1 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE ...(Processo: SES-. -EXP-2022/82385). GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS. CENTRO DE PESSOAL ...
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Acórdão nº 3401-003.801 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Julio de 2017
..., que dava provimento por entender que o Decreto no 4.195/2002, com relação exaustiva, limita a ...
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LICITAções - Educação
...Decreto nº 44.279/2003 e no uso da competência ...05/21. Pré-Produção: 25/01/21 a 21/04/21. ...outubro de 2020, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste ... 14:36:31 3 - O valor da NR 7,Portaria 3.214/1978,obrigatório em Convenção coletiva,não está ...
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LICITAÇÕES - EDUCAÇÃO
...Decreto nº 44.279/2003 e no uso da competência ...05/21. Pré-Produção: 25/01/21 a 21/04/21. ...outubro de 2020, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste ... 14:36:31 3 - O valor da NR 7,Portaria 3.214/1978,obrigatório em Convenção coletiva,não está ...