decreto 82590 1978
- DECRETO Nº 82590, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.546, de 4 de Julho de 1978, que Dispõe Sobre a Regulamentação das Profissões de Arquivista e de Tecnico de Arquivo.
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...1978), baseada nos dois textos mencionados acima. A partir dessa época, ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
..., segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ...6.546, de 4 de julho de 1978 (v., ainda, o Decreto n. 82.590, de 6 de novembro ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
..., segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ...6.546, de 4 de julho de 1978 (v., ainda, o Decreto n. 82.590, de 6 de novembro ...
-
EDITAL Nº 60, DE 17 DE JULHO DE 2018RETIFICAÇÃO
...ções contidas neste Edital, conforme Decreto Nº. 6.944/2009. Resolução No. 218, de 29 de ...: Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista ...
-
nº 99.02.09565-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1 de Junio de 2008
... norma, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, normatizou ...
-
EDITAL Nº 60/2018ONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA UFAM CLASSIFICAÇÂO E (NÍVEL SUPERIOR)
..., inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 6.944/2009, no Decreto nº 7.232/2010 e na ...: Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista ...
-
EDITAL Nº 7 DE 31 DE MARÇO DE 2022
.../01/2005, Lei nº 12.990 de 09/06/2014, o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, o Decreto nº 9.508 de ...Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação do Arquivista ...
-
EDITAL Nº 122, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
... Decretos nos 6.135/2007 e 6.593/2008, do Decreto nº 3.298/1999, retificado pelo Decreto nº ... mais Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943). XIV — jornada de seis ... 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978 — Regulamentação das profissões de ...
-
Acórdão nº 95.01.32603-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Mayo de 2005
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REGISTRO PROFISSIONAL NA DRT. ARQUIVISTA. LEI Nº 6.546/78, ART. 1º, IV. LEI Nº 7.446/95, ART. 2º, I e II. 1. Tem direito a registro profissional na DRT como arquivista quem, embora não habilitado nos itens I, II, e III do art. 1º da Lei nº 6.546/78, possua pelo menos cinco anos ininterruptos de atividade ou dez intercalados, na data de início da vigência da Lei...
...5º, II, "a" e "b" do Decreto nº 82.590/78. A apelante sustentou que não há, ... ou dez intercalados, até 5 de julho de 1978;. b) Carteira de Trabalho e Previdência Social. ... -
Acórdão nº 94.01.03114-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Agosto de 2005
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECLASSIFICAÇÃO.ARQUIVISTA. LEI 7.446/85. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS. 1. Necessidade de comprovação do exercício de atividades correlatas àquelas desempenhadas por arquivista, quando da edição da Lei n.7.446/85 (cf. art. 2º), o que não ocorreu no caso concreto, deixando, assim, as autoras de cumprir requisito de ordem...
...Já o Decreto nº 82.590/78, em seu art. 5º, II, "a" e "b", ... ou dez intercalados, até 5 de julho de 1978;. b) Carteira de Trabalho e Previdência Social. ... -
nº 96.01.35928-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2004
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECLASSIFICAÇÃO. ARQUIVISTA. LEI 7.446/85. REQUISITOS. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO. PRAZO DECADENCIAL DE 60 (SESSENTA) DIAS DA DATA DE VIGÊNCIA DA LEI. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR DE ARQUIVOLOGIA OU HABILITAÇÃO LEGAL EQUIVALENTE. ART. 2.º, I E PARÁGRAFO ÚNICO, DO REFERIDO ESTATUTO LEGAL. 1. A obtenção de reclassificação para o cargo de arquivista, nos termos da Lei 7.446
...7.446/1985. Prazo Decadencial. Lei n. 6.546/1978. Contrariedade. Prequestionamento. Ausência. ...6.546/78, regulamentada pelo Decreto n. 82.590/86" (fl. 175). Assim sendo, não merece ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
...termos do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, DIVULGA. a ...1978 - DANIELE GARCIA DA SILVA - 34172.. - Agente. ...244.00220-3 - MARIA SUELI B ANTUNES - 82590.. - Agente. Técnico e Administrativo (Auxiliar ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 14-11-2017
...EDNEI MARCELO MIGLIOLI. DECRETO Nº 14.873, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017. Publica a ...019425 MOTO TRAXX JH125 35A G 2535 2449 1978 1924. 019411 MOTO TRAXX JH125 G G 2520 2222 2050 ...135688 CARR FORD FUSION FWD GTDI B G 94537 82590 73737. 135647 CARR FORD FUSION HYBRID G 86039 ...
-
Diário do Executivo – Diário do Executivo, 04-03-2015
...Leis e Decretos. DECRETO NE Nº 4, DE 3 DE MARÇO DE 2015. Declara de ...Adão M. Jesus-82590 Ipatinga. Alexsandro G. Oliveira-290045 Ipatinga. ...1978, Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de ...
-
Diário do Executivo – Diário do Executivo, 04-03-2015
...Leis e Decretos. DECRETO NE Nº 4, DE 3 DE MARÇO DE 2015. Declara de ...Adão M. Jesus-82590 Ipatinga. Alexsandro G. Oliveira-290045 Ipatinga. ...1978, Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de ...
-
Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 04-03-2015
...Leis e Decretos. DECRETO NE Nº 4, DE 3 DE MARÇO DE 2015. Declara de ...Adão M. Jesus-82590 Ipatinga. Alexsandro G. Oliveira-290045 Ipatinga. ...1978, Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de ...
-
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 04-03-2015
...Leis e Decretos. DECRETO NE Nº 4, DE 3 DE MARÇO DE 2015. Declara de ...Adão M. Jesus-82590 Ipatinga. Alexsandro G. Oliveira-290045 Ipatinga. ...1978, Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de ...
-
Concursos - Desenvolvimento Econômico
...do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, DIVULGA aos. ...244.00220-3 - MARIA SUELI B ANTUNES - 82590... - ATA. (AA) - ETEC PHIDELPHO GOUVEA NETTO - ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 7990 do Mato Grosso do Sul, 15-07-2011
...01. Decreto Normativo ...Rio Iguatemi Sete Quedas 82500 81618,94 82590. PNM de Sete. Quedas Sete Quedas 19,301 19,301 ...ão fiat FNM, diesel, ano FAB/modelo1978/1978,. motor quebrado, sem chaves de rodas, sem ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 8316 do Mato Grosso do Sul, 20-11-2012
...SUPLEMENTO. DECRETO Nº 13.511, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 10-07-2013
...aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, sujeita a reexame de ofício pela. ...Maria Josefa De Queiroz. JGG-1978 A028183534 659-92 01/06/2013 21:10. Maria Josefa ...82590 Hebert Mendes 36,0. 84339 Heberth Augusto Silva ...