decreto 881 23 julho 1993
- DECRETO Nº 881, DE 23 DE JULHO DE 1993. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronautica.
- DECRETO Nº 2166, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997. da Nova Redação Aos Artigos 32, 44 e 45 do Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronautica - Reprogaer, Aprovado Pelo Decreto 881, de 23 de Julho de 1993.
- Acórdão nº MS 18352 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção em vigor (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, art. 1º, parágrafo único, ... previdência privada (Lei n 8.687, de 20 de julho de 1993, art. 1); ... Bolsas de Estudo ... ARTIGO 881 ... O Poder Executivo estabelecerá as ...
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Decreto nº 10.986 de 08/03/2022. Dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
... Art. 23. A antiguidade do incorporado será definida: ... Decreto nº 3.690, de 2000, e no Decreto nº 881, de 23 de julho de 1993 ... Art. 35. As ...
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Acórdão, Processo nº 5001351-29.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... Aeronáutica (REPROGAER), aprovado pelo Decreto n. 881, de 23 de julho de 1993, estabelece “os ...
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Decisões Monocráticas nº 31750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... Promoções de Graduados da Aeronáutica (Decreto n. 881, de 23 de julho de 1993), que disciplina a ...
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Decisão da Presidência nº 31750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... Promoções de Graduados da Aeronáutica (Decreto n. 881, de 23 de julho de 1993), que disciplina a ...
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Acórdão, Processo nº 5002509-79.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... , o Coronel Jorge Antônio Smicelato, em 23/08/2013. Nada obstante, veio a ser informado de ... Aeronáutica (REPROGAER), aprovado pelo Decreto n. 881, de 23 de julho de 1993, estabelece “os ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 23, § 1°, e 743, estão sujeitos ao imposto de ... ído pelo Decreto-Lei n° 2.288, de 23 de julho de 1986 (Decretos-Leis n°s 2.288/86, art. 5°, e ... real, apurados a partir de 1° de janeiro de 1993 (Lei n° 8.383/91, art. 75); ... XXIII - os ... Art. 881". A pessoa jurídica que, depois de iniciada a aç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001920-08.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... ao QAO, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 90.116/84, é necessário que sejam ... 881, de 23 de julho de 1993, estabelece “os ...
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Acórdão, Processo nº 5006959-21.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... QUE ACARRETOU A PUNIÇÃO DE 10 DE JULHO DE 2018’” ... Apela a União, sustentando, ... da Aeronáutica o RDAER, aprovado pelo Decreto n. 76.322, de 22.09.1975, especifica as ... 881, de 23 de julho de 1993, estabelece “os ...
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Acórdão, Processo nº 5007458-21.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... , em conformidade com o que determina o Decreto no 3.690, de 19.12.2000 ... Aduz a apelante que ... 881, de 23 de julho de 1993, estabelece “os ...
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Acórdão, Processo nº 5005403-63.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... Aeronáutica (REPROGAER), aprovado pelo Decreto n. 881, de 23 de julho de 1993, estabelece “os ...
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Acórdão, Processo nº 0014659-42.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... o interstício mínimo previsto pelo Decreto n° 89.394/84. Em consequência, pleiteiam o ... antecederam o ajuizamento da presente ação (23.08.2011). Vejamos: (1) Aristóteles Achilles de ... da presente ação deu-se em 28 de julho de 2017, quando já havia decorrido lapso ... da Administração da Aeronáutica, o Decreto 881/1993, estabelece os critérios, as condições e ...
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Acórdão, Processo nº 5007242-60.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... , em conformidade com o que determina o Decreto no 3.690, de 1912.2000 (Regulamento do Corpo do ... 881, de 23 de julho de 1993, estabelece “os ...
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Decisões Monocráticas nº 26334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2012
... 15 e 24 Decreto nº 881/93. 4 ... Segurança denegada ... Na ... DO COMANDANTE COM BASE NO DECRETO 881 DE 23/07/93 - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE ... Dispõe o Decreto 881, de 23/7/1993, que trata do Regulamento de Promoções de ... ) o fato é que o Decreto nº 881, de 23 de julho de 1993, que aprova o Regulamento de Promoção ...
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Decisão da Presidência nº 26334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2012
... 15 e 24 Decreto nº 881/93. 4 ... Segurança denegada ... Na ... DO COMANDANTE COM BASE NO DECRETO 881 DE 23/07/93 - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE ... Dispõe o Decreto 881, de 23/7/1993, que trata do Regulamento de Promoções de ... ) o fato é que o Decreto nº 881, de 23 de julho de 1993, que aprova o Regulamento de Promoção ...
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PORTARIA Nº 482/GC1, DE 29 DE MARÇO DE 2019
... Graduados da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n° 881, de 23 de julho de 1993, e o que consta ...
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PORTARIA GABAER Nº 217/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
... Graduados da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n° 881, de 23 de julho de 1993, e o que consta ...
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PORTARIA GABAER Nº 435/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
... Graduados da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n° 881, de 23 de julho de 1993, e o que consta ...
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PORTARIA GABAER Nº 676/GC1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
... Graduados da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n° 881, de 23 de julho de 1993, e o que consta ...