decreto 8896
- Decreto nº 11.230 de 07/10/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Decreto nº 8.896 de 04/11/2016. ALTERA O DECRETO Nº 8.275, DE 27 DE JUNHO DE 2014, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, REMANEJA FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES- DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
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Acordão do Quinta Turma, 03-11-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO.AGENTE PENITENCIÁRIO. RIO DE JANEIRO. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USORESTRITO. IMPOSSIBILIDADE. TIPIFICAÇÃO CRIMINAL. ART. 16, DA LEI10.826/03. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira Seção, Rel. Ministro SebastiãoReis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011565-20.2023.8.19.0500 (Criminal), 07-12-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE PRATICADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE Nº SEI-210028/000960/2022. HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA PROGRESSÃO DE REGIME, A CONTAR DO SEU COMETIMENTO. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES E NO MÉRITO DE NECESSIDADE DE ABSOLVIÇÃO DO APENADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Alegação de...
... Rio de Janeiro (Decreto 8.897/86) e arts. 15, 16 e 83, §5, da Lei 7.210/84 ... SIDNEY ROSA DA ... -
A Constituição é o preço do combate à pandemia de Covid-19?
Emerson Oliveira: A Constituição é o preço do combate?
... O decreto, com validade de sete dias, levou à criação de barreiras fixas e ... - DECRETO Nº 11.230, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
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Decisão monocrática Nº 1475968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... 12 do Decreto-Lei n° 1.598 de 1977, foi ampliada, de modo a abranger todas as demais ...
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Acórdão nº REsp 1258745 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... XXXIII e LXXVIII, da CR⁄88, 1º da Lei n. 9051⁄95, 61 do Decreto municipal n. 12.715⁄01 e 26, 48, 50 e 69 da Lei n. 9.784⁄99, porque ...
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Decisão Nº 08099715420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-02-2019
... DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTADOR N° 8.896/2009. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ...
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Acórdão Nº 5004011-30.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
HABEAS CORPUS. CRIME DE INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. ART. 268 DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, ATIPICIDADE E ESTADO DE NECESSIDADE. EXORDIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. INDÍCIOS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. ARGUMENTOS ACERCA
... conduta descrita na denncia, sob o fundamento de que o Decreto Estadual que instituiu as restries " inconstitucional no que tange ... -
Acórdão Nº 5000453-18.2021.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
... ao paciente o direito de ir e vir, livremente, sem as restries do Decreto Municipal n 8.896, de 19.3.2020, que proibiu acesso s praias do municpio ...
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Eventos Funcionais
... Neto ... Diretor-Presidente em Exercício ... Decreto nº 58.260, de 23 de março de 2018 ... PORTARIA Nº 295/2018 – GABDP ... 20105-8896/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: ... JACKSON SUICA ...
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Decisão monocrática Nº 868434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº 3/05). A ofensa ao texto constitucional seria, ...
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Comissões Técnicas
... De acordo com o Decreto nº 4.447/1981, toda piscina de uso coletivo deve possuir registro junto ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 8.894, DE 26 DE ABRIL DE 2018 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 8.901, DE 27 DE ABRIL DE 2018 ... Altera o Decreto nº 8.702, de 26 de ...
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Acórdão Nº 60162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... asp sob o código 0937-7178-4842-38EF e senha C9B4-8896-E70A-0C9E ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Decreto nº 2.380/1910. Pondera que, seu estatuto preconiza uma ... “estrutura ...
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Decisões Monocráticas nº 1126746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ... DECRETO" Nº 112/1.985 DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E LEI Nº 7.771/1965 ... AN\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1123036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... de Bauru, na forma da legislação vigente à época, ou seja, o Decreto-Lei n.° 58, de 10/12/1937. (fls. 55/78) ... Conclui-se, então, que ...
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Decisão da Presidência nº 1137339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... Decreto Lei nº. 58/37), a qual não estabelecia limites legais de reserva ...
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Decisões Monocráticas nº 1137339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... Decreto Lei nº. 58/37), a qual não estabelecia limites legais de reserva ...
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Acórdão Nº 1191212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... AUTO DE ... INFRAÇÃO. LEGALIDADE. DECRETO 99.274/1990, LEI ... 9.605/1998, LEI ESTADUAL 12.864/2004. PRECEDENTES ...
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Decisão da Presidência nº 1115039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ... DECRETO" Nº 112/1.985 DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E LEI Nº 7.771/1965 ... AN\xC3" ...