decreto 89817
- DECRETO Nº 89817, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Nacional.
- DECRETO Nº 5334, DE 06 DE JANEIRO DE 2005. da Nova Redação Ao Artigo 21 e Revoga o Artigo 22 do Decreto 89.817, de 20 de Junho de 1984, que Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Nacional.
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Versão original Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
- DECRETO Nº 6666, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Institui, No Ambito do Poder Executivo Federal, a Infra-estrutura Nacional de Dados Espaciais - Inde, e da Outras Providencias.
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Aplicação da Lei nº 12.651/2012 na análise da ocupação das áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica cachoeirinha invernada, Guarulhos (SP)
... 9 Brasil. 1984. Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984. Estabelece as Instruções ...
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Referências
... Trad. Karin Volobuef. São Paulo: Octavo, 2010 ... BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992 ... Atos Internacionais. Pacto Internacional ...
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O sensoriamento remoto na gestão de margens de reservatórios e linhas de transmissão - estudo na usina hidrelétrica Cana Brava
... áfica e o erro padrão da escala de 1:10.000, para o PEC Classe A (Decreto n. 89.817 de 20 de junho de 1984) utilizada para delimitar a APP ...
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A rota: opções metodológicas da pesquisa
... (36) BRASIL. Decreto n. 89.817, de 20 de junho de 1984 ... Estabelece as Instruções Reguladoras ...
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JULHO DE 2018
... de Cartografia - CONCAR, usando da atribuição que lhe confere o Decreto-Lei nº 243 de 28 de fevereiro de 1967, combinado com o Decreto de 01 de ...
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Decisões Monocráticas nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2012
... 9º, da Lei n. 7.525/86, e do Decreto n. 93.189/86; e iii) a definição desses limites influi no cálculo do ...
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Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2012
... 9º, da Lei n. 7.525/86, e do Decreto n. 93.189/86; e iii) a definição desses limites influi no cálculo do ...
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Acórdão Nº 5020699-49.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... valor indenizatrio indicado, nos termos do 1 do artigo 15 do Decreto-Lei n 3.365/41 e posteriores alteraes, conforme elementos descritivos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a ... Lei n° 15.463 de 13 de ...
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Acórdão Nº 0006898-38.2014.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... Ressalta-se, à luz do Decreto n. 89.817/1984, que estes analistas desconhecem o Padrão de Exatidão ...
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Acordao N° 1282168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Administrativo e processual civil. Preliminar. Julgamento extra petita. Inocorrência. Servidão administrativa. Linha de transmissão de energia elétrica. Resolução autorizativa da aneel. Retificação da largura da faixa de servidão. Restrições de uso preexistentes. Prejuízos adicionais. Inocorrência. Porção remanescente do terreno. Indenização independente. Descabimento. Juros compensatórios. Juros
... PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 27 E ART. 30 DO ... DECRETO-LEI 3.365/1941. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... 1 – Cuidando-se de ... - DECRETO Nº 11.177, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
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Acórdão Nº 5022317-29.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... de preciso, baseados no Padro de Exatido Cartogrfica nos termos do Decreto n. 89.817/84 ou Padro de Exatido Cartogrfica para Produtos Cartogrficos ...
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Acórdão Nº 0006898-38.2014.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... Ressalta-se, à luz do Decreto n. 89.817/1984, que estes analistas desconhecem o Padrão de Exatidão ...
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RESOLUÇÃO Nº 89, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019(*)
... profissão de Técnico Industrial de nível médio;Considerando o Decreto nº 90.922 de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524/1968 ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 919, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
... , da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 ...
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Resolução Nº 32, DE 11 DE maio DE 2020
... 2º e 9º da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e pela Resolução nº 2, de 12 de ...
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RESOLUÇÃO Nº 257, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de ...
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RESOLUÇÃO ANM Nº 130, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
... 2º e 9º da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e pela Resolução nº 102, de 13 de ...
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Acórdãos nº 1002975-75.2014.8.26.0587 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2018
... Departamento de Estradas de Rodagem Ltda ., com fulcro no Decreto Estadual nº 60.387/2014, necessária à implantação do ...