decreto 90393
- DECRETO Nº 903, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre as Gratificações de Representação de Orgãos da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 90393, DE 30 DE OUTUBRO DE 1984. Cria a Secretaria Nacional de Cooperativismo, No Ministerio da da Agricultura, e da Outras Providencias.
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nº 1999.01.00.120143-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Abril de 2002
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DE EMPPRESA PÚBLICA EXTINTA. LEI Nº 8.878/94. I. Cuidando-se de quadros de pessoal diversos (um de empresa pública e outro de administração direta) a solução dada está adequada e com apoio na legislação de regência; II. Apelo e remessa providos.
... e subordinada ao respectivo Ministro de Estado, foi criada pelo Decreto n. 90.393, de 30.10.1984, e tinha como objetivos institucionais:. I - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 58600-52.2002.5.01.0014) 05-09-2018
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS SÓCIOS RÉUS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO. SÚMULA 383, II, DO TST (ANTIGA REDAÇÃO). 1. Os recursos de revista dos sócios réus (Marcos Estrela Santiago, Milton César Ferreira Rangel e Luiz Fernando Rezende Fernandes) foram subscritos por advogada que não possui poderes nos autos...
...; 17, 18, 79, 86 e 91 da Lei nº 5.764/71; e 1º e 2º, I e IV, do Decreto nº 90.393/84. . Sem razão. . ... -
Acordão nº (RO)01862.2002.006.06.00.5 de 3º Turma, 4 de Agosto de 2004
Decidiu, a E. Terceira Turma, por maioria, não conceder os honorários advocatícios, em caso de assistência particular, em face do entendimento jurisprudencial contido nos Enunciados 219 e 329 do C. TST. Recurso Patronal a que se dá parcial provimento.
...442, da CLT, das Leis 5.764/71 e 7.231/84 e, ainda, do Decreto 90.393/84, dispositivos que restaram violados pela decisão que se busca ... -
Acordão nº (ED)01862.2002.006.06.00.5 de 3º Turma, 4 de Agosto de 2004
Decidiu, a E. Terceira Turma, por maioria, não conceder os honorários advocatícios, em caso de assistência particular, em face do entendimento jurisprudencial contido nos Enunciados 219 e 329 do C. TST. Recurso Patronal a que se dá parcial provimento.
...442, da CLT, das Leis 5.764/71 e 7.231/84 e, ainda, do Decreto 90.393/84, dispositivos que restaram violados pela decisão que se busca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-81/2002-004-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DESFUNDAMENTADA. Recurso de revista genérico, sem a indicação específica do ponto do acórdão regional sobre o qual a prestação jurisdicional foi omitida ou se mostrou contraditória conduz a inadmissibilidade do apelo no tocante à preliminar de negativa de prestação jurisdicional. É que, desde que consagrado no...
... 3° e 442 da CLT, às Leis de n°s 5.765/71 e 7.231/84 e ao Decreto de n° 90.393/84. Por fim, aduziu que a condenação em indenização pela ... -
Acordão nº (RO)01031.2002.001.06.00.1 de 3º Turma, 7 de Enero de 2004
Cooperativa. Responsabilidade subsidiária. A contratação irregular de mão-de-obra por meio de empresa interposta gera vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, conforme o inciso I, do Enunciado de n.º 331 do C.TST. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... do artigo 442 da CLT e das Leis 5.764/71 e 7.231/84 e, ainda, do Decreto 90.393/84. Alternativamente, caso seja mantida a condenação, que seja ... -
Acordão nº (RO)01368.2002.002.06.00.5 de 2º Turma, 6 de Octubre de 2004
Recursos ordinários das reclamadas dos quais não se conhece, por intempestividade e deserção.
...Aponta violação às Leis 5.764/71 e 7.231/84 e ao Decreto 90.393/84. Afirma que a condição de cooperada não causou prejuízos à ... -
Acórdão Nº 1416432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo interno deve impugnar especificadamente todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do recurso. Inteligência dos arts. 932, III, c/c 1.021, §1º, do CPC/2015. 2. Agravo Interno não conhecido. Na...
...recorrida, “ao afastar a incidência da lei, ou seja, do Decreto n. 84.398/1980, sem observar o princípio da reserva de plenário, para. ...ADV.(A/S) : JACK IZUMI OKADA (90393/SP). ADV.(A/S) : PRISCILA PICARELLI RUSSO (148717/SP). AGDO.(A/S) : ... -
Acórdão, Processo nº 0001511-70.2002.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... Polícia Militar Florestal e de Mananciais (AIAs nº 87576/98 e nº 90393/99). A sentença julgou procedente em parte o pedido. Condenou o réu a se ...4.771/1965; 9º, 80 E 81 DO DECRETO N. 24.643/1934; E 3º DA LEI N. 7.345/1985. NÃO PREQUESTIONADOS. INÉPCIA ...
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Acórdão, Processo nº 5002788-49.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-12-2022
... a prisão domiciliar dos réus José Neudo e Humberto, pois o decreto condenatório enseja regime de cumprimento no fechado e permanecem os ...
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Acordão da , 21-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ART. 33 C.C. O ART. 40, INCISO I, DA LEI N. 11.343/2006. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ART. 316, PARÃGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRECEITO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. EXASPERAÇÃO PROPORCIONAL. TERCEIRA FASE. CAUSA DE DIMINUIÃ
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Balanço - NATURA COSMETICOS S/A
... judiciais que se discute a equiparação a industrial prevista no Decreto nº 8.393/2015, que passou a. exigir o IPI nas operações de saídas ...
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Acórdão Nº 0067260-51.2011.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ART. 16, §1º, INCISO IV, DA LEI N. 10.826/2003. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ CLAUDINA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE SE MOSTRAM COESOS E EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. PALAVRA DOS POLICIAIS...
...(transportando-a) em sua bolsa. /90573, 23010/708599 e 2010/90393, além de outro fato ainda não registrado em nenhuma. delegacia dando ...02.04.2022). (Destaquei). Imperiosa, portanto, a manutenção do decreto condenatório. DIANTE DO EXPOSTO, conclui-se pelo conhecimento dos ... -
Acórdão nº 91884 de 2ª Turma, 28 de Septiembre de 2007
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE DO DELITO. ORDEM DENEGADA. O decreto de prisão preventiva na sentença que condenou o paciente a 07 anos e 04 meses de reclusão por ter, em tese, concorrido para a prática do crime de tráfico internacional de
...Observação. - Acórdãos citados: HC 86751, HC 88662, HC 90393. - Veja HC 58283 do STJ. N.PP.: 13. Análise: ... -
Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... ADV: IÊDO JOSÉ MENEZES ELIAS (OAB 7528/BA), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP) - Processo ...720/728, nos termos do artigo 76 do CPC, decreto a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo o ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
...(OAB 7528/BA), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP) - Processo ...Decreto a revelia do requerido que citado, pg.102, não contestou a presente ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... 148717/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP) - Processo 0000605-20.2002.8.05.0079 - Execução de Título ...Isto posto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, por perda do ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
...ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. EUNAPOLIS/BA, 17 de .../BA), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP) - Processo 0000605-20.2002.8.05.0079 - Execução de Título ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... ATOS DO CHEFE DA POLÍCIA DE 09/03/2018 APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no Decreto nº 12.990, de ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Habilitação
...04 e manifestação de fls. 08, nos termos do art. 2º do Decreto nº 32.532/2002. PROCESSO Nº E-12/001/520/2018 - AUTORIZO , conforme ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
...04 e manifestação de fls. 08, nos termos do art. 2º do Decreto nº 32.532/2002. PROCESSO Nº E-12/001/520/2018 - AUTORIZO , conforme ...