decreto 90927
- DECRETO Nº 90927, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Assiduidade Profissional Dos Trabalhadores Avulsos que Menciona e da Outras Providencias.
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A evolução da gestão da mão de obra frente às recentes mudanças no setor portuário brasileiro
[Purpose] This article addresses the Brazilian sectorial governance model for the management of independent workers in national ports, analyzing the mechanism in the context of public policy, characterizing it in an institutional, descriptive and legal approach. In addition to the historical review, we highlight the recent legal measures taken by the Federal Government due to the COVID-19...
... No Brasil, a Lei nº 9.537/1997 e o Decreto nº 2956/1998 regulamentaram o tema ... MELLO, F. S.; MONTEIRO, S. J ... -
Índice Alfabético Remissivo
... Lei n. 8.078/90. v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... AÇÃO COLETIVA ... v ...
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Atos e Despachos do Governador
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 90.898, DE 25 DE ABRIL DE 2023 ... ABRE À SECRETARIA DE ESTADO ...
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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS (90927)
... FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, §3º, I, e art. 30, caput, da Lei Federal n.º ... 13.303/2016, art. 4º, IV, VII, c/c art. 6º, IX, “a” do Decreto n.º 26.747/2007 ... (Estatuto da ADS) e Decreto n.º 37.769, de 05 de abril de 2017 ... Período de Credenciamento: 16/05/2022 a 16/05/2023 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-11.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... , 10, 444, 448 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, 1º do Decreto nº 21.515/95, contrariedade à Súmula nº 51 desta Corte e à ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20190606-50800-ATO-0 0858
... , no uso de suas atribuies legais, conforme delegao prevista no Decreto n 73 de 21/03/2019,Resolve: PRORROGAR, o Ato n 27.233/2018, publicado no ... - SEM ONUS - Sem RessarcimentoProcesso N.: 83581/2019 Nome: (90927/1) LILIAN PEREIRA DA SILVA Cargo/Funo:(2196) SUB-TENENTE LC 541/2014 ...
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Seict
... DOS REIS 70661634272 01.036.052/001-15 17.383.008/0001-87 2023/36/90927 ... MARIA MARILENE LEITE DOS REIS 70661634272 01.036.052/001-15 ... Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia ... Decreto n.º 18-P DE 01 DE JANEIRO DE 2023 ... GOVERNO DO ESTADO DO ACRE ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - Diretor-Geral
... art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº ... 17/11/1998 ... E-03/91017/2008 ... E-03/92331/2011 ... E-03/90927/2008 ... E-03/91230/2008 ... SEI-030022/009519/2022 36 ... E-03/91953/08 ...
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Convocação - INSTIT. de Pesquisas TECNO. do Estado de SP SA
... Em atendimento ao estabelecido no Inc. XI, art. 5º do Decreto Estadual nº ... 63.722/2018 e suas alterações, a CETESB comunica aos ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP. SABESP
... Em atendimento ao estabelecido no Inc. XI, art. 5º do Decreto Estadual nº ... 63.722/2018 e suas alterações, a CETESB comunica aos ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA. de Saneamento Basico de SP
... Em atendimento ao estabelecido no Inc. XI, art. 5º do Decreto Estadual nº ... 63.722/2018 e suas alterações, a CETESB comunica aos ...
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EXTRATO DE CONTRATO - Sabesp - UNID. de NEG. do Vale do Ribeira-RRA14
... Em atendimento ao estabelecido no Inc. XI, art. 5º do Decreto Estadual nº ... 63.722/2018 e suas alterações, a CETESB comunica aos ...
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EXTRATO DE CONTRATO - CIA. de Saneamento Básico do Estado de SP
... Em atendimento ao estabelecido no Inc. XI, art. 5º do Decreto Estadual nº ... 63.722/2018 e suas alterações, a CETESB comunica aos ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CETESB - CIA. AMBIENTAL DO ESTADO DE SP
... Em atendimento ao estabelecido no Inc. XI, art. 5º do Decreto Estadual nº ... 63.722/2018 e suas alterações, a CETESB comunica aos ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. de TRAT. de Esgoto da METROP-MT
... Em atendimento ao estabelecido no Inc. XI, art. 5º do Decreto Estadual nº ... 63.722/2018 e suas alterações, a CETESB comunica aos ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. Capivará/Jundiaí
... Em atendimento ao estabelecido no Inc. XI, art. 5º do Decreto Estadual nº ... 63.722/2018 e suas alterações, a CETESB comunica aos ...
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EXTRATO DE CONTRATO - EMAE - EMPR. METROP. DE AGUAS E ENERGIA SA
... Em atendimento ao estabelecido no Inc. XI, art. 5º do Decreto Estadual nº ... 63.722/2018 e suas alterações, a CETESB comunica aos ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA. de Saneamento Básico do Estado de SP
... Em atendimento ao estabelecido no Inc. XI, art. 5º do Decreto Estadual nº ... 63.722/2018 e suas alterações, a CETESB comunica aos ...
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Sefaz
... ções constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059, de ... 05 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial nº ... DOS REIS 70661634272 01.036.052/001-15 17.383.008/0001-87 2023/36/90927 ... MARIA MARILENE LEITE DOS REIS 70661634272 01.036.052/001-15 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... *PROC. Nº E-09/131/100139/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ... LUIZ ALVES DOS SANTOS 01/10/1998 36 2o G 3 2o G 2 E-03/90927/2008 19853734 1 26/09/2018 LAURO FERREIRA FREITAS 01/10/1998 34 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... *PROC. Nº E-09/131/100139/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ... LUIZ ALVES DOS SANTOS 01/10/1998 36 2o G 3 2o G 2 E-03/90927 ...