decreto 92755
- DECRETO Nº 92755, DE 05 DE JUNHO DE 1986. Declara Area de Proteção Ambiental o Territorio Federal de Fernando de Noronha, o Atol das Rocas e os Penedos de São Pedro e São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94780, DE 14 DE AGOSTO DE 1987. Dispõe Sobre a Estrutura Basica da Administração do Territorio Federal de Fernando de Noronha, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95922, DE 14 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre o Zoneamento para a Defesa Ecologica do Territorio Federal de Fernando de Noronha.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08160312220194050000), 07-07-2021
PJE 0816031-22.2019.4.05.0000 EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA. LICENCIAMENTO. ATIVIDADES DE NAVIOS TRANSATLÂNTICOS EM FERNANDO DE NORONHA. OFENSA A LEI EXPRESSA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA. 1. Ação Rescisória ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por meio da qual visa rescindir o acórdão proferido...
...21), com base no Decreto 99.165, de 12 de março de 1990, que define os limites das águas ... -
RESENHA DA PORTARIA Nº. 177/DRH-1/2022. (92755)
...contar de 01.06.2022 e CONCEDER AJUDA DE CUSTO ao BM nela especificado. Art.30,. § 1º e 2º Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01. Manaus,. 23.05.2022. . CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ. Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do. ...
-
Acórdão nº 1000233-02.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1000233-02.2022.8.11.0042 APELANTE: JUNIOR MEIRA AZEVEDO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS [ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006] – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO...
.... [..] . Por todas essas razões, ratifico o decreto prisional e, por conseguinte, nego ao réu o apelo em liberdade” . ... de alteração desta após a data da condenação.” (TJMT, Ap nº 92755/2017)" (Ap 136515/2017, ... - DECRETO Nº 96693, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988. Cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e da Outras Providencias.
-
Editais - SeguraNóa Pública
...do e em conformidade com o artigo 29 do Decreto nº 48.897. de 27 de agosto de 2004, bem como o disposto no artigo 5º. da ...CPF: 27108655802/ 92755 Marca: HONDA / Modelo: CG 125. TITAN KS / Placa: CTF9717/ Municipio: ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-08-2022
...Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto. nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao(s). ...A7P-V-92755" de coordenadas 16°48’23.273” S e 45°28’49.857” W,. 282°51’14\xE2\x80"...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-08-2022
...Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto. nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao(s). ...A7P-V-92755" de coordenadas 16°48’23.273” S e 45°28’49.857” W,. 282°51’14\xE2\x80"...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
...conforme Decreto 60.575/14, Determino, nos termos do artigo. 264 da Lei 10.261, de ...11/06/2021 92755 Leandro Aparecido Tiago de Araujo R$ 1.055,00. 11/06/2021 92756 Sebatião ...
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
...11/06/2021 92755 Leandro Aparecido Tiago de Araujo R$ 1.055,00. 11/06/2021 92756 Sebatião ...Designando, com fundamento no Inciso IV do artigo 3º,. do Decreto 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução. CEGP-10/02, para ...
-
Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
...11/06/2021 92755 Leandro Aparecido Tiago de Araujo R$ 1.055,00. 11/06/2021 92756 Sebatião ...Designando, com fundamento no Inciso IV do artigo 3º,. do Decreto 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução. CEGP-10/02, para ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2022
...Decreto n° 46.668/2014. 2 cm -25 1680530 - 1. EXTRATO DE CONTRATO. CSC-PM/DAL – ...347°5’1” e 1,99 m até o vértice A7P-V-92755" de coordenadas. 16°48’23.273” S e 45°28’49.857” W, 282°51’14\xE2\x80"...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2022
...Decreto n° 46.668/2014. 2 cm -25 1680530 - 1. EXTRATO DE CONTRATO. CSC-PM/DAL – ...347°5’1” e 1,99 m até o vértice A7P-V-92755" de coordenadas. 16°48’23.273” S e 45°28’49.857” W, 282°51’14\xE2\x80"...
-
Atos do Poder Executivo
..... ATOS DO PODER EXECUTIVO. DECRETO Nº 48.422 DE 27 DE MARÇO DE 2023. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ...
-
EDITAIS - CULTURA
...Eventos Esportivos Culturais eArtísticos ORDINÁRIA 6.000,00. 92755/2022 MICHAEL DOUGLAS GOMES. Patrocínio a Projetos Culturais ORDINÁRIA ...das atribuições a mim conferidas nos termos do que dispõe o. Decreto nº 23.639/87, a Lei nº 10.513/88, art.2º incisos I, II, III, o. Decreto ...