decreto 93325 1986
- DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
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DECRETO Nº 1565, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, que Cria, No Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
... Serviço Exterior, instituído pela Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986. Art. 2º O Serviço Exterior é composto, em ordem hierárquica e de ...
- Decreto de 14/09/1995 ( seq-sf: 7 ). ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO DE PESSOAL DO SERVIçO EXTERIOR, APROVADO PELO DECRETO 93.325, DE 1 DE OUTUBRO DE 1986.
- DECRETO Nº 3636, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000. Altera a Redação do Artigo 19 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, Aprovado Pelo Decreto 93.325, de 1 de Outubro de 1986, e do Artigo 60 do Decreto 1.565, de 21 de Julho de 1995.
- DECRETO Nº 0-007, DE 14 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Altera Dispositivos do Artigo 10 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, Aprovado Pelo Decreto 93.325, de 1 de Outubro de 1986.
- Decreto nº 4.789 de 21/07/2003. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10 E 53 DO REGULAMENTO DE PESSOAL DO SERVIÇO EXTERIOR, APROVADO PELO DECRETO 93.325, DE 1 DE OUTUBRO DE 1986.
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Acórdão nº 0042239-05.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Enero de 2011
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS. SERVIDOR SUBMETIDO AO REGULAMENTO DE PESSOAL DO SERVIÇO EXTERIOR. PREVISÃO EXPRESSA. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante, insurgindo-se contra o ato que interrompeu suas férias, fundamenta sua pretensão no art. 80 da Lei 8.112/90, quando, na verdade, o art. 5º do
...30, parágrafo único do Decreto 93.325/86. Por essa razão, se as férias ...O Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, ao aprovar o regulamento de pessoal do serviço ... -
Acórdão nº 0042239-05.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Enero de 2011
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS. SERVIDOR SUBMETIDO AO REGULAMENTO DE PESSOAL DO SERVIÇO EXTERIOR. PREVISÃO EXPRESSA. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante, insurgindo-se contra o ato que interrompeu suas férias, fundamenta sua pretensão no art. 80 da Lei 8.112/90, quando, na verdade, o art. 5º do
...30, parágrafo único do Decreto 93.325/86. Por essa razão, se as férias ...O Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, ao aprovar o regulamento de pessoal do serviço ... -
DECRETO Nº 94327, DE 13 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
...ço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986;. d) Primeiro Secretário de Embaixada, de Delegação Permanente ou de ...
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DECRETO Nº 99261, DE 23 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
...ço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986;. d) Primeiro Secretário de Embaixada, de Missão ou Delegação ...
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Acórdão nº MS 20694 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO DO SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MANDAMUS TEMPESTIVO. AUXILIAR LOCAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A ÓRGÃO PÚBLICO NO EXTERIOR. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO COMO SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À LEI QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. ARTIGO 243 DA LEI 8.112/90. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. 1. Analisa-se no presente feito a...
...7.501, de 14 de junho de 1986, com a denominação de Auxiliar Local, para ...1º do Decreto. n. 20.910⁄32 e art. 23 da Lei n. ... -
Decisões Monocráticas nº 1230446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
...V do § 2º do artigo 10 do Decreto n. 93.325/1986. Vale a transcrição da norma ...
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Decisão da Presidência nº 1230446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
...V do § 2º do artigo 10 do Decreto n. 93.325/1986. Vale a transcrição da norma ...
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DECRETO Nº 99578, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Consolida Normas Sobre a Organização e Funcionamento do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
...ço Exterior, aprovado pelo Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986;. d) Primeiro-Secretário de Embaixada, de Missão ou Delegação ...
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DECRETO Nº 1756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
...ço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986;. d) Primeiro Secretário de Embaixada, de Missão ou Delegação ...
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DECRETO Nº 2246, DE 06 DE JUNHO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e Dá Outras Providências.
...ço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986;. d) Primeiro Secretário de Embaixada de Missão ou Delegação ...
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Decreto nº 3.959 de 10/10/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986;. d) Primeiro Secretário de Embaixada, de Missão ou Delegação ...
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DECRETOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
... do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: ...
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Decisões Monocráticas nº 684614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
...LEI N. 3.917/61. LEI N. 7.501/86. DECRETO N. 93.325/86. ART. 19, DO ADCT, E ART. 243, DA ...8.112/1990, 3.917/1961, 7.501/1986, 8.028/1986, 8.745/1993, o Decreto n. 93.325/1986 ...
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Decisão da Presidência nº 684614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
...LEI N. 3.917/61. LEI N. 7.501/86. DECRETO N. 93.325/86. ART. 19, DO ADCT, E ART. 243, DA ...8.112/1990, 3.917/1961, 7.501/1986, 8.028/1986, 8.745/1993, o Decreto n. 93.325/1986 ...
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DECRETOS DE 23 DE MAIO DE 2022
... do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, ...
- DECRETOS DE 22 DE JULHO DE 2021
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DECRETOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
... do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, ...
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DECRETOS DE 13 DE JUNHO DE 2022
... do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, ...
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DECRETOS DE 20 DE JUNHO DE 2023
... do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, ...