decreto 93782
- DECRETO Nº 93782, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar No Valor de Cz 30.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
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Decisão monocrática Nº 3414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... 71 e seguintes da Lei 4.320/64; art. 71 e seguintes do Decreto 93.872/86; e arts. 8º, inciso I, e 50, inciso I, da Lei de ...
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Decisão da Presidência nº 3414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... 71 e seguintes da Lei 4.320/64; art. 71 e seguintes do Decreto 93.872/86; e art. 8º, inciso I, e 50, inciso I, da Lei de ...
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Decisões Monocráticas nº 3414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... 71 e seguintes da Lei 4.320/64; art. 71 e seguintes do Decreto 93.872/86; e art. 8º, inciso I, e 50, inciso I, da Lei de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083030220184058200), 11-11-2020
PROCESSO Nº: 0808303-02.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: TIMOTHY DENIS IRELAND ADVOGADO: Yara Da Costa Ireland RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez...
... 37 da Lei nº 4.320/64; e o art. 22 do Decreto nº 93.782/86; ... (f) a pretensão inicial fere o princípio da ... -
extrato de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto 93.782/86. Data da assinatura: 08/06/2018. Assinam: Pela Seção ...
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Acórdão Nº 2202-008.980 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/09/2001 a 28/02/2006DECADÊNCIA PARCIAL.Deve ser reconhecida a decadência do crédito tributário constituído de ofício nas competências em que a ciência do lançamento foi efetuada após os prazos extintivos regrados no Código Tributário Nacional.CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS. REAL CONTRATANTE.É correto o enquadramento dos empregados...
... Decreto 93782 de 23/12/86, ainda incólume, no que conciliar com a legislação ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ...
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Decisão monocrática Nº 193684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... Em vista exposto, decreto a regressão do condenado ao regime semiaberto. Encaminhe-se à VEC ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5929 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. EXTINTO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. SUBCONVÊNIO. SERT/SP. ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA. IMPUGNAÇÃO DAS DESPESAS. CITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR A...
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Decisões Monocráticas nº 169101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... ordinário, a defesa sustenta ser imprescindível a edição de decreto sancionatório com trânsito em julgado do novo delito para o ...
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Decisão da Presidência nº 169101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... ordinário, a defesa sustenta ser imprescindível a edição de decreto sancionatório com trânsito em julgado do novo delito para o ...
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Decisão monocrática Nº 199709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2021
... Em síntese, o sentenciado recebeu pena conforme decreto condenatório que instruiu o feito ... Não obstante, conforme ...
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Acordao Nº 93782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) A materialidade restou demonstrada pelo auto de exibição e apreensão (fl. 10 do inquérito policial) e pelo reconhecimento feito pela vítima dos bens subtraídos; 2) Quanto à autoria, o Apelante confessou em juízo sua participação no delito; 3) O efeito devolutivo da apelação
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Acordao Nº 93782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) A materialidade restou demonstrada pelo auto de exibição e apreensão (fl. 10 do inquérito policial) e pelo reconhecimento feito pela vítima dos bens subtraídos; 2) Quanto à autoria, o Apelante confessou em juízo sua participação no delito; 3) O efeito devolutivo da apelação
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Acordao Nº 93782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) A materialidade restou demonstrada pelo auto de exibição e apreensão (fl. 10 do inquérito policial) e pelo reconhecimento feito pela vítima dos bens subtraídos; 2) Quanto à autoria, o Apelante confessou em juízo sua participação no delito; 3) O efeito devolutivo da apelação
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Acordao Nº 93782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) A materialidade restou demonstrada pelo auto de exibição e apreensão (fl. 10 do inquérito policial) e pelo reconhecimento feito pela vítima dos bens subtraídos; 2) Quanto à autoria, o Apelante confessou em juízo sua participação no delito; 3) O efeito devolutivo da apelação
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Acordao Nº 93782 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) A materialidade restou demonstrada pelo auto de exibição e apreensão (fl. 10 do inquérito policial) e pelo reconhecimento feito pela vítima dos bens subtraídos; 2) Quanto à autoria, o Apelante confessou em juízo sua participação no delito; 3) O efeito devolutivo da apelação
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Decisão Monocrática Nº 0310440-11.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 26-06-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0310440-11.2016.8.24.0023/50000, da Capital - Eduardo Luz Recorrente : Carlos Eduardo de Oliveira FernandesAdvogado : Vagner Lino Tedesco (OAB: 93782/RS)Recorrido : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Monica Mattedi (OAB: 9722/SC)DECISÃO MONOCRÁTICACarlos Eduardo de Oliveira Fernandes, com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da...
... Advogado : Vagner Lino Tedesco (OAB: 93782/RS) ... Recorrido : Estado de Santa Catarina ... Procuradora : ... 1º do Decreto 20.910/32, reconheceu que o prazo prescricional para a propositura da ... -
Decisão Nº 08104053520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 27-11-2020
... não depende de trânsito em julgado da ação penal respectiva" (HC 93782, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, j. em 16/09/2008) ... Isto posto, decreto a regressão, para o fechado , do regime prisional e considero perdido um ...
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Decisão Nº 08102258220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-09-2021
... VI - Ordem denegada. (HC 93782, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma,julgado em 8) ... Posto isso, decreto a regressão cautelar do regime prisional de cumprimento de pena imposta a ...
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Decisão Nº 08084789720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 30-07-2021
... não depende de trânsito em julgado da ação penal respectiva" (HC 93782, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em ... Isto posto, decreto a regressão provisória, para o , do regime prisional imposto ao ...
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Decisão Nº 08098002120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 31-08-2022
... não depende de trânsito em julgado da ação penal respectiva" (HC 93782, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em ... conformidade com o requerimento Ministerial (evento de n° 321.1), DECRETO A REGRESSÃO PROVISÓRIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA imposto ao ...
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Acórdão Nº 08102258220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 05-10-2021
... VI - Ordem denegada. (HC 93782, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma,julgado em 8) ... Posto isso, decreto a regressão cautelar do regime prisional de cumprimento de pena imposta a ...