decreto 93933
- DECRETO Nº 93933, DE 14 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre a Organização e Atribuições do Conselho Nacional de Saude, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 45.770, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (93933)
- DECRETO Nº 94135, DE 23 DE MARÇO DE 1987. Altera a Redação do Caput do Artigo 3 do Decreto 93.933, de 14 de Janeiro de 1987.
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A evolução da aplicação do direito dos pacientes no Brasil
... para acompanhar o entendimento da nova Constituição pelo Decreto n° 93.933/87(2). (1) CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução n° 01, de ...
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nº 1998.01.00.020000-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2003
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO. COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PODER DE POLÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA E SEGURANÇA DO MEDICAMENTO NO PRAZO REGULAMENTAR. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. Não há que se falar em ofensa ao devido processo legal se a Secretaria de Vigilância Sanitária concedeu prazo aos...
...O Decreto n° 79.094/77, que regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, ... - DECRETO Nº 99438, DE 07 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização e Atribuições do Conselho Nacional de Saude, e da Outras Providencias.
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nº 1998.01.00.075007-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 10 de Diciembre de 2002
ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DE REGISTROS DE MEDICAMENTOS, COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PODER DE POLÍCIA. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ABUSO DE PODER. NÃO COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA E DA SEGURANÇA DO MEDICAMENTO NO PRAZO REGULAMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O Conselho Nacional de Saúde, ou a sua Comissão Temática, não possui competência para...
...6.370/76, estava em vigor o Decreto nº. 67.300/70, o qual dispunha sobre a organização do Conselho Nacional ... -
A perspectiva do processo saúde/doença na promoção de saúde da população
A verificação da importância do Processo Saúde/Doença e a perspectiva acerca da promoção e prevenção da saúde na população que procura atendimento médico num posto de saúde de um município do Vale do Taquari - RS, verificado em pesquisa quali-quantitativa que utilizou o método exploratório descritivo, viabilizado por um questionário com questões abertas e fechadas, foram objetivo e método desta...
... 2. ed. São Paulo: Santos, 2001. . 4. BRASIL. Decreto-Lei n. 93.933, de 14 de janeiro de 1987. Resolve aprovar as seguintes ... -
PORTARIA Nº 947, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... corpo humano para fins de transplante e tratamento;Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 ... Rafael Antonio Arruda Pecora, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 93933 - SP.Art. 2º Esta Portaria ...
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PORTARIA Nº 200, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
... corpo humano para fins de transplante e tratamento;Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 ...: Rafael Antonio Arruda Pecora, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 93933 - SP.Art. 2º Esta Portaria ...
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PORTARIA Nº 277, DE 31 DE MARÇO DE 2020
... corpo humano para fins de transplante e tratamento;Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 ...: Rafael Antonio Arruda Pecora, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 93933;VII - membro: Fernando Luis Pandullo, hepatologista, CRM 72018;VIII - ...
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PORTARIA Nº 245, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
... corpo humano para fins de transplante e tratamento;Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 ... Rafael Antônio Arruda Pecora, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 93933;VII - membro: Bianca Della Guardia, gastroenterologista, CRM 82774;VIII - ...
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PORTARIA Nº 104, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
... corpo humano para fins de transplante e tratamento;Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 ...: Rafael Antonio Arruda Pecora, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 93933 - SP;II - membro: Rodrigo Andrey Rocco, gastroenterologista, CRM 127629 - ...