decreto 95480
- DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
- DECRETO Nº 937, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993. Altera Redação de Dispositivos da Ordenança Geral para o Serviço da Armada, Aprovada Pelo Decreto 95.480, de 13 de Dezembro de 1987.
- DECRETO Nº 1750, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, Aprovada Pelo Decreto 95.480, de 13 de Dezembro de 1987.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076963420194058400), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0807696-34.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: WILLAMS MIGUEL DE FRANCA ADVOGADO: Pedro Victor Machado RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... Requer pronunciamento sobre o item 7.5.8 do Decreto nº 95.480/87, acerca da nomeação de pessoal subalterno para o ... -
PORTARIA Nº 191/MB, DE 4 DE JULHO DE 2018
... 26, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto no art. 1-2-1 ...
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PORTARIA Nº 146/MB/MD, DE 18 DE MAIO DE 2021
... 26 do Anexo I ao Decreto no5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto no artigo 1-2-1 ...
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PORTARIA Nº 176/MB/MD, DE 7 DE JUNHO DE 2021
... 26 do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto no artigo ...
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PORTARIA Nº 377/MB/MD, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
... 26 do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto no artigo ...
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PORTARIA Nº 41/MB/MD, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
... 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto nos arts ...
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PORTARIA Nº 190/MB, DE 27 DE JUNHO DE 2018
... 26, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto nos art ...
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PORTARIA Nº 131/MB, DE 6 DE MAIO DE 2020
... 26, inciso V, do anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto nos arts ...
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PORTARIA Nº 1/MB/MD, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
... 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto no art. 1-2-1 ...
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PORTARIA Nº 1/SGM, DE 4 DE JANEIRO DE 2019
... 3-4-2 da Ordenança Geral para o Serviço da Armada, aprovada pelo Decreto nº 95.480/1987, de 13 de dezembro de 1987, resolve:Art. 1º Exonerar o ...
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PORTARIA Nº 13/SGM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
... 3-4-2 da Ordenança Geral para o Serviço da Armada, aprovada pelo Decreto nº 95.480/1987, de 13 de dezembro de 1987, resolve:Art. 1º Designar o ...
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Julgamento 7000887-42.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. ABANDONO DE POSTO. OMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO. FALTA DE LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA. FALHA NA ESCALAÇÃO PARA O SERVIÇO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. A preliminar de nulidade não merece acolhimento por estar o decreto condenatório em consonância com a exordial, que descreve, de ...
... A preliminar de nulidade não merece acolhimento por estar o decreto condenatório em consonância com a exordial, que descreve, de forma ... -
Atos e Despachos do Governador
... Ano 112 - Número 2253 ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 95.479, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 ... ABRE AO DEPARTAMENTO DE ...
- Acórdão nº 95480 de Primeira Turma, 26 de Agosto de 1983
- Acórdão nº 95480 de Primeira Turma, 26 de Agosto de 1983
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PORTARIA MB/MD Nº 19, DE 18 DE MAIO DE 2021
... 26, § 1º e inciso XIV, do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:Art. 1º Aprovar o Estatuto da ...
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Julgamento 7001245-70.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-05-2020
... das normas estabelecidas no Regulamento Disciplinar da Marinha, Decreto nº 88.545, de 26 de julho de 1983, em observância às formalidades ...
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Acórdãos nº 1001152-68.2015.8.26.0575 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... Até o advento do Decreto n° 52.589, de 29 de dezembro de 1970, cujo art. 3o transferiu ...