decreto 97335
- DECRETO Nº 97335, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Ciencia e Tecnologia, em Favor do Instituto de Pesquisas Espaciais, o Credito Especial de Cz$ 427.500.000,00, para o Fim que Especifica.
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Acórdão nº 2007/0305243-6 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS FURTO QUALIFICADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXCESSO DE PRAZO AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA SÚMULA 52, STJ PEDIDO DENEGADO. 1- Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. 2- Estando o processo concluso para sentença e não havendo evidências de qualquer irregularidade no seu andamento, não há como se reconhecer o...
... Súmula nº 52-STJ) ... II - Resta devidamente fundamentado o decreto prisional, com expressa menção à situação concreta que se caracteriza ... SEXTA TURMA ... Número Registro: 2007/0305243-6HC 97335 / SP ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 10680643 ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - UNEMAT POR 2022 00002
... Decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de ...
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Acórdão nº 0000732-69.2011.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO INTERNO Nº 0000732-69.2011.8.11.0080AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AAGRAVADO: MARVALDI GORGENEMENTAAGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DE APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES – DESPROVIMENTO – DECISÃO FUNDAMENTADA – RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃ
... 40 - Cédula Rural n° 21/97335-0, emitida em 01/02/2002, com vencimento em 01/05/2013; ... De se ... 10 do DECRETO-LEI 167/67 ... ” (STJ, RESP 31736/RS, Rel. Min. Antônio Torreão Braz, ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 466 2018 HOMOLOGAÇÃO DOCENTES
... CONSIDERANDO o Decreto nº. 3006/2004, que disciplina a Avaliação ... Anual de Desempenho para ... PERÍODO AVALIADO ... (triênio) ... INÍCIO ... 97335/5 ... ALEXANDRE BERNDT ... 24/04/2014 ... 24/04/2017 ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 1819 2020 PORTARIA DE AUSENTAR SE DO PAIS
... 30/06/2008; ... CONSIDERANDO o Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004; ... CONSIDERANDO ... o Ofício nº ...
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Acórdão nº 50003545020148210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ARTIGO 7º INCISO IX DA LEI Nº 8.137/90. TER EM DEPÓSITO E EXPOR À VENDA MERCADORIAS EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS PARA O CONSUMO HUMANO. DESCUMPRIMENTO DE REGRAS SANITÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL COMPROVANDO A IMPROPRIEDADE AO CONSUMO HUMANO. NECESSIDADE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. SENTENÇA...
... ção do Ministério Público, é hipótese de manutenção do decreto absolutório ... A denúncia imputou ao réu a conduta de ter em ... - DECRETO Nº 45.353, DE 24 DE MARÇO DE 2022. (84390)
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Acórdão nº 1.0000.13.027352-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - ART.157, §2º, INCISOS I E II, ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO OCORRÊNCIA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - AUDIÊNCIA REALIZADA - FEITO EM VIAS DE SER SENTENCIADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 52 DO STJ - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - DENEGADO O HABEAS...
... 3- Habeas Corpus denegado." (STJ, HC 97335/SP, Habeas Corpus 2007/0305243-6, T6 - Sexta Turma, Relatora Ministra JANE ... de fuga, são motivações idôneas, capazes de justificar o decreto constritivo, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem ... -
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... como do Decreto" 57.688, de 27-12-2011, o reconhecimento de ... inexigibilidade de licitaç\xC3" ... 18/jun/21 97335 2021PD00628 28.399.024/0001-84 R$ 378,00 ... 18/jun/21 97336 2021PD00632 ...
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Acórdão nº 1.0000.12.110765-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO INDEFERIDO - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 E ART. 313, INCISO I, AMBOS DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA - AUDIÊNCIA REALIZADA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 52 DO STJ - AUSÊNCIA...
... de fuga, são motivações idôneas, capazes de justificar o decreto constritivo, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem ... 3- Habeas Corpus denegado." (STJ, HC 97335/SP, Habeas Corpus 2007/0305243-6, T6 - Sexta Turma, Relatora Ministra JANE ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 2º, §§2º e 3º do Decreto Lei 911/69. Requer atribuição de efeito suspensivo e deferimento de ... ... MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES (MG 97335) ... ... MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (MG ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.456, de 22/01/2021. Processo nº SEI- 150001/000977/2021. NOMEAR ... /062/20795/2017; E-12/062/98908/2017; E-12/062/44212/2017; E-12/062/97335/2017; E- 12/062/17030/2017; E-12/062/43509/2017; E-12/062/18954/2017; E- ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.456, de 22/01/2021. Processo nº SEI- 150001/000977/2021. NOMEAR ... /062/20795/2017; E-12/062/98908/2017; E-12/062/44212/2017; E-12/062/97335/2017; E- 12/062/17030/2017; E-12/062/43509/2017; E-12/062/18954/2017; E- ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.456, de 22/01/2021. Processo nº SEI- 150001/000977/2021. NOMEAR ... /062/20795/2017; E-12/062/98908/2017; E-12/062/44212/2017; E-12/062/97335/2017; E- 12/062/17030/2017; E-12/062/43509/2017; E-12/062/18954/2017; E- ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.456, de 22/01/2021. Processo nº SEI- 150001/000977/2021. NOMEAR ... /062/20795/2017; E-12/062/98908/2017; E-12/062/44212/2017; E-12/062/97335/2017; E- 12/062/17030/2017; E-12/062/43509/2017; E-12/062/18954/2017; E- ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.456, de 22/01/2021. Processo nº SEI- 150001/000977/2021. NOMEAR ... /062/20795/2017; E-12/062/98908/2017; E-12/062/44212/2017; E-12/062/97335/2017; E- 12/062/17030/2017; E-12/062/43509/2017; E-12/062/18954/2017; E- ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.456, de 22/01/2021. Processo nº SEI- 150001/000977/2021. NOMEAR ... /062/20795/2017; E-12/062/98908/2017; E-12/062/44212/2017; E-12/062/97335/2017; E- 12/062/17030/2017; E-12/062/43509/2017; E-12/062/18954/2017; E- ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.456, de 22/01/2021. Processo nº SEI- 150001/000977/2021. NOMEAR ... /062/20795/2017; E-12/062/98908/2017; E-12/062/44212/2017; E-12/062/97335/2017; E- 12/062/17030/2017; E-12/062/43509/2017; E-12/062/18954/2017; E- ...