decreto 97487
- DECRETO Nº 97487, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercambio de Bens Nas Areas Cultural, Educacional e Cientifica, Entre o Brasil, a Argentina, a Colombia, o Mexico, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.
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Acórdãos nº 1002941-85.2017.8.26.0073 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2018
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Auxiliar de enfermagem – Pedido de majoração do adicional de insalubridade, horas extras não recebidas, pagamento da diferença dos 13º salários e férias – Impossibilidade – Ausência de lei municipal – Decreto 97.458/89 e Leis Federais nºs 8112/1990 e 8720/1991 – Sentença de provimento parcialmente reformada – Alteração da base de cálculo do adicional pela Lei nº 1954/2
... Impossibilidade Ausência de lei municipal Decreto" 97.458/89 e Leis Federais nºs 8112/1990 e 8720/1991 Senten\xC3" ... -
Acórdãos nº 1001966-63.2017.8.26.0073 de 5ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Oficial de manutenção – Pedido de majoração do adicional de insalubridade, horas extras não recebidas, pagamento da diferença dos 13º salários e férias – Impossibilidade – Ausência de lei municipal – Decreto 97.458/89 e Leis Federais nºs 8112/1990 e 8720/1991 – Sentença de provimento parcialmente reformada – Alteração da base de cálculo do adicional pela Lei nº 1954/20
... Impossibilidade Ausência de lei municipal – Decreto 97.458/89 e Leis Federais nºs 8112/1990 e 8720/1991 ... -
Acórdãos nº 1007069-85.2016.8.26.0073 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
deserção – Recurso interposto sem o recolhimento das custas – Intimação para o recolhimento em dobro – Inércia – Inteligência do artigo 1.007 do Código de Processo Civil – Apelação da parte autora julgada deserta. Tempestividade – Apelação do Município de Avaré protocolada fora do prazo de 30 dias úteis – Pedido de recebimento da apelação como recurso adesivo – Impossibilidade – Erro grosseiro...
... Impossibilidade Ausência de lei municipal Decreto 97.458/89 e Leis Federais nºs 8112/1990 e 8720/1991 ... -
SECRETARIAS - PORTARIA 185 2022ALTERAÇÃO DE FISCAIS
... 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº ... 01/08/2022 ... RISP 10 - Vila Rica ... SESP-CAP-2022/97487 ... 368/2021 ... TELTRONIC S.A UNIPERSONAL ... GILBERTO BENTO ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 006/2019/GAB/SESP/MT
... 9739 de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004 ... RESOLVE: ... Art ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 2023.10.582/DGPJC
... 7461 de 13 de julho de 2001 e no Decreto nº. 1303 de 03 de março de 2022 e na ... Instrução Normativa nº ... 2022/2023 ... 30/03/2022 A 29/03/2023 ... 100,00 ... 97487/001 ... ELANY DE ALBUQUERQUE CARVALHO ... Escrivão ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 013 2022 GABSESPHOMOLOGAÇÃO AVALIAÇÃO ANUAIS DESENPENHOPJC
... dezembro de 2011, Lei n. 9739 de 15 de maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 ... de maio de 2004 ... RESOLVE: ... Art. 1º ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
... 23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, ... - Importacao e Exportacao LTDANFe nº 91114, 91072, 91242, 91205, 97487 e 91076153934/2142.421.280/0001-51Sabrina De Oliveira Lima EcommerceNFe ...
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SECRETARIAS - ANEXO PORTARIA 116
... 9739 de 15 de maio de 2012 e no ... Decreto n. 3006 de 05 de maio de 2004 ... RESOLVE: ... Art. 1º Homologar ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... Complementar de nº 897 de 09 de maio de 2001, bem como ... do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, o reconhe- ... cimento da dispensa ... * BEC * SANDALO EQUIP. E PRODUTOS DE HIGIENE PES ... 31MAI2022 97487 31MAI2022 2022PD00720 ... 27.273.479/0001-96 5.460,00 ... * BEC * AZEVEDO ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28604 de 17/10/2023 - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... o disposto no artigo no 25, I, II, § único; 58, ambos do Decreto Estadual n ... 1436 de 19 de julho de 2022 ... NOTIFICA: ... MADEIRA MADLASCA LTDA ... 31.020386/0001-52 ... 97487/2021 ... 21203050 ... 1667/SGPA/SEMA/2023 ... NILSON DOS ANJOS ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 21-09-2017
... 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008 ... Data/horário para realização ...
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Acordao Nº 65923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2015
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTÃO SUFICIENTE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. 1)Não há se falar em suposta falta de fundamentação no decisum que decreta a prisão preventiva do paciente, quando demonstrado, com base em elementos concretos, a necessidade de manutenção da restrição à liberdade do acusado como forma de garantir a...
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Acordao Nº 65923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2015
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTÃO SUFICIENTE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. 1)Não há se falar em suposta falta de fundamentação no decisum que decreta a prisão preventiva do paciente, quando demonstrado, com base em elementos concretos, a necessidade de manutenção da restrição à liberdade do acusado como forma de garantir a...
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Acordao Nº 65923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2015
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTÃO SUFICIENTE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. 1)Não há se falar em suposta falta de fundamentação no decisum que decreta a prisão preventiva do paciente, quando demonstrado, com base em elementos concretos, a necessidade de manutenção da restrição à liberdade do acusado como forma de garantir a...
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Acordao Nº 65923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2015
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTÃO SUFICIENTE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. 1)Não há se falar em suposta falta de fundamentação no decisum que decreta a prisão preventiva do paciente, quando demonstrado, com base em elementos concretos, a necessidade de manutenção da restrição à liberdade do acusado como forma de garantir a...
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Alterações Sociedades Limitadas
... TARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO 1800/96 ... NIRE - 35217670970 - N. DA ALTERACAO: 851135/21-3 - MARA- ... NIRE - 35231112130 - N. DA ALTERACAO: 97487/21-1 - ELEVE ... DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICOSMETICOS LTDA - AL- ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... TARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO 1800/96 ... NIRE - 35217670970 - N. DA ALTERACAO: 851135/21-3 - MARA- ... NIRE - 35231112130 - N. DA ALTERACAO: 97487/21-1 - ELEVE ... DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICOSMETICOS LTDA - AL- ...