decreto 97916
- DECRETO Nº 97916, DE 06 DE JULHO DE 1989. Altera a Redação do Artigo 48 do Decreto 93.872, de 23 de Dezembro de 1986.
- DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000415420204050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800041-54.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: Victor Douglas Vasconcelos De Azevedo AGRAVADO: PERNAMBUCRED-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV. PUBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO EM PE ADVOGADO: Horacio Neves Baptista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo...
... 3º do Decreto 37.355/2011 (30% dos vencimentos brutos excluídas as consignações ... : 3676320124058201; REOAC: 491929 PE 0005719-98.2009.4.05.8300 e REO 97916) com a notória c omunhão de interesse em um pedido único de limitação ... -
Acordao Nº 97916 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL. ROUBO QUALIFICADO POR TER RESULTADO LESÕES GRAVES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. CORRETA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Demonstra-se incabível o acolhimento do pedido recursal, quando este nem sequer atentou às peculiaridades do caso concreto; 2) Pena fixada em quantum razoável há que ser mantida em...
... apelo, cumpre registrar que, quanto materialidade e autoria do fato tpico, vejo que o conjunto probatrio firme e seguro para respaldar o decreto condenatrio: aquela se encontra demonstrada pelo depoimento prestado pela vtima (CD de udio fl. 25) e Laudo de Exame de Corpo de Delito atestando as ... -
Acordao Nº 97916 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL. ROUBO QUALIFICADO POR TER RESULTADO LESÕES GRAVES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. CORRETA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Demonstra-se incabível o acolhimento do pedido recursal, quando este nem sequer atentou às peculiaridades do caso concreto; 2) Pena fixada em quantum razoável há que ser mantida em...
... apelo, cumpre registrar que, quanto materialidade e autoria do fato tpico, vejo que o conjunto probatrio firme e seguro para respaldar o decreto condenatrio: aquela se encontra demonstrada pelo depoimento prestado pela vtima (CD de udio fl. 25) e Laudo de Exame de Corpo de Delito atestando as ... -
Acordao Nº 97916 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL. ROUBO QUALIFICADO POR TER RESULTADO LESÕES GRAVES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. CORRETA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Demonstra-se incabível o acolhimento do pedido recursal, quando este nem sequer atentou às peculiaridades do caso concreto; 2) Pena fixada em quantum razoável há que ser mantida em...
... apelo, cumpre registrar que, quanto materialidade e autoria do fato tpico, vejo que o conjunto probatrio firme e seguro para respaldar o decreto condenatrio: aquela se encontra demonstrada pelo depoimento prestado pela vtima (CD de udio fl. 25) e Laudo de Exame de Corpo de Delito atestando as ... -
Acordao Nº 97916 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL. ROUBO QUALIFICADO POR TER RESULTADO LESÕES GRAVES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. CORRETA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Demonstra-se incabível o acolhimento do pedido recursal, quando este nem sequer atentou às peculiaridades do caso concreto; 2) Pena fixada em quantum razoável há que ser mantida em...
... apelo, cumpre registrar que, quanto materialidade e autoria do fato tpico, vejo que o conjunto probatrio firme e seguro para respaldar o decreto condenatrio: aquela se encontra demonstrada pelo depoimento prestado pela vtima (CD de udio fl. 25) e Laudo de Exame de Corpo de Delito atestando as ... -
Acordao Nº 97916 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
PENAL. ROUBO QUALIFICADO POR TER RESULTADO LESÕES GRAVES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. CORRETA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Demonstra-se incabível o acolhimento do pedido recursal, quando este nem sequer atentou às peculiaridades do caso concreto; 2) Pena fixada em quantum razoável há que ser mantida em...
... apelo, cumpre registrar que, quanto materialidade e autoria do fato tpico, vejo que o conjunto probatrio firme e seguro para respaldar o decreto condenatrio: aquela se encontra demonstrada pelo depoimento prestado pela vtima (CD de udio fl. 25) e Laudo de Exame de Corpo de Delito atestando as ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8947 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIOS ENTRE A FUNPAR E A EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS MASSOTERAPEUTAS DO BRASIL/MASSAGISTAS. OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS, NA MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD), COM INTERVENIÊNCIA DA ESCOLA TÉCNICA DA UFPR (ETUFPR). COBRANÇAS NÃO AUTORIZADAS DE TAXA DE INSCRIÇÃO E DE MENSALIDADES ESCOLARES DOS ALUNOS DOS CURSOS. NÃO ENTREGA DESSES VALORES À UFPR. AUSÊNCI
... 2, 3, 4 e 56 da Lei 4.320/1964, arts. 1 e 2 do Decreto 93.872/1986 e art. 1 da Medida Provisria 2.170-36, de 23/8/2001; b) ante a ... -
Decisão Monocrática nº 5000794-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 13 de Enero de 2017
... , bairro Alto do Mandu, CEP 52071-120, Recife/PE, telefone celular 81 97916-2932, PRESO preventivamente POR ESTE em 30/11/2016 (Evento 162, INQ4, ... Atendimento aos requisitos e fundamentos legais. A validade do decreto de prisão cautelar pressupõe que o julgador sustente sua decisão nas ...
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Decisão Monocrática nº 5000794-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 13 de Enero de 2017
... , bairro Alto do Mandu, CEP 52071-120, Recife/PE, telefone celular 81 97916-2932, PRESO preventivamente POR ESTE em 30/11/2016 (Evento 162, INQ4, ... Atendimento aos requisitos e fundamentos legais. A validade do decreto de prisão cautelar pressupõe que o julgador sustente sua decisão nas ...
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Decisão Monocrática nº 5015013-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 7 de Abril de 2017
... , bairro Alto do Mandu, CEP 52071-120, Recife/PE, telefone celular 81 97916-2932, PRESO preventivamente POR ESTE em 30/11/2016 (Evento 162, INQ4, ... fático que ensejou a decretação da prisão preventiva, o decreto ...
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Decisão Monocrática nº 5015013-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 7 de Abril de 2017
... , bairro Alto do Mandu, CEP 52071-120, Recife/PE, telefone celular 81 97916-2932, PRESO preventivamente POR ESTE em 30/11/2016 (Evento 162, INQ4, ... fático que ensejou a decretação da prisão preventiva, o decreto ...
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Decisão Monocrática nº 5015013-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 7 de Abril de 2017
... , bairro Alto do Mandu, CEP 52071-120, Recife/PE, telefone celular 81 97916-2932, PRESO preventivamente POR ESTE em 30/11/2016 (Evento 162, INQ4, ... fático que ensejou a decretação da prisão preventiva, o decreto ...
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Acórdão nº 1.0153.03.027625-4/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2007
... Insta verificar que o Decreto 93.872 de 23 de Dezembro de 1986 corrobora todo o exposto, quando delimita ...