decreto 97946
- DECRETO Nº 97946, DE 11 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e da Outras Providencias.
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Anexos
... 117 ... Vale dizer que a Lei n. 6.938/81 foi regulamentada pelo Decreto Federal n. 99.274, de 6 de junho de 1990, e teve redação alterada em ...
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Acórdão nº 2006/0183530-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Os Artigos 4º e 5º do Decreto nº 73.632, de 13.02.72, da extinta SUDEPE, prescrevem respectivamente: ...
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A competência concorrente em direito ambiental
... Por outro lado, o Decreto 97.946, de 11 de julho de 1989, ao dispor sobre a estrutura básica do ...
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Decisao Nº 8012346-94.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2021
... ALEGATIVAS DE DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITOR E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0211415-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fiscalização previsto no Decreto n.º 97.946/89, que assim dispõe: ( ... ) ... Como bem demonstrado nos ...
- DECRETO Nº 98051, DE 14 DE AGOSTO DE 1989. Cria a Floresta Nacional Mapia - Inauini.
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ponto, mister examinar as razões que, em abstrato, autorizam o decreto de prisão preventiva, para, posteriormente, perquirir se há subsunção ...
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Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ponto, mister examinar as razões que, em abstrato, autorizam o decreto de prisão preventiva, para, posteriormente, perquirir se há subsunção ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ponto, mister examinar as razões que, em abstrato, autorizam o decreto de prisão preventiva, para, posteriormente, perquirir se há subsunção ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Octubre de 1999
RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. Não prosperará o Recurso de Revista, arrimado em violações legais, quando a instância a quo nunca alude aos preceitos que se tem por feridos, deixando de fixar teses (Enunciado nº 297/TST). Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... Apontam violações ao art. 9º da CLT, ao art. 4º, II, do Decreto-Lei nº 200/67 c/c o art. 2º da Lei nº 7.735/89, aos arts. 7º e 8º do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3705/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Octubre de 1999
RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. Não prosperará o Recurso de Revista, arrimado em violações legais, quando a instância a quo nunca alude aos preceitos que se tem por feridos, deixando de fixar teses (Enunciado nº 297/TST). Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... Apontam violações ao art. 9º da CLT, ao art. 4º, II, do Decreto-Lei nº 200/67 c/c o art. 2º da Lei nº 7.735/89, aos arts. 7º e 8º do ... -
Decisão da Presidência nº 97946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2009
... Acórdão que entendeu válido o decreto de prisão preventiva, exarado contra o paciente ... Pois bem, o impetrante sustenta a falta de motivação idônea para a segregação cautelar do ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Caso em que o decreto constritivo fundamentou-se na garantia da ordem pública, a fim de ...
- Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... CAPIM GROSSO/BA, 17 ...
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Outros. minuta_portaria_170_2023_para_publicacao
... atribuições legais e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto" nº 8.310, ... de 27 de janeiro de 2015, e nos arts. 31 e 34, parágrafo 1\xC2" ...
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Acórdão nº 111670 de 2ª Turma, 25 de Noviembre de 2013
HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO PACIENTE DO PRESÍDIO EM QUE ESTAVA RECOLHIDO: CIRCUNSTÂNCIA SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. Ao Supremo Tribunal Federal, como guarda das
... HC 93705 (2ªT), HC 97946 (1ªT), HC 100372 (2ªT), HC 102460 (2ªT), HC 104809 (2ªT) ... (PRISÃO ... -
Processo nº 0071473-51.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... que, a prisão do paciente decorre do decreto de prisão ... DELVALLE SIANTO (usuário do terminal (21) 97946-2371). No dia ...
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Processo Nº 2038/005/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Febrero de 2017
Objeto: SEM CONCURSO/PROCESSO SELETIVO - ADEMIR DOS SANTOS E OUTROSDestino: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORESMotivo: PUBLICAR SENTENCARemetente: CORPO DE AUDITORES
... de processo seletivo, mas teve base no Decreto ... Municipal 635/09, que declarou situação anormal caracterizada ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... preços, regulamentado pelo Decreto Federal nº 7892/2013, que ... contém dispositivo permitindo a ...
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Processo nº 2882/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 03-05-2022
Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
... comissionados com atribuições definidas por decreto, sem os requisitos de es colaridade e pagamento de ... -
Processo Nº 348/004/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Junio de 2015
... meio do Decreto Municipal nº 1845-A, de 26/11/2010 (fls. 06), ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... ASSUNTO: Encaminha Decreto Legislativo nº 08/2022 que ... Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do ...