decreto 99177
- DECRETO Nº 99177, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime de Acumulação de Cargos e Empregos e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
- DECRETO Nº 99210, DE 16 DE ABRIL DE 1990. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto 99.177, de 15 de Março de 1990.
- Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 404/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-03-2016
... 2 do Decreto 99.177, de 14/3/1990, com a redao dada pelo Decreto 99.210/1990, bem como, ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3260/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-06-2009
... 14, do Decreto n 94.664/1987 - regularizando-os de acordo com os preceitos do art. 143 da ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2759/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-11-2009
... 14 e 15 do Decreto 94.664/87 e art. 2 do Decreto 99.177/90, alterado pelo Decreto 99.210/90, ...
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ACÓRDÃO Nº 792/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-04-2008
... 14 e 15 do Decreto n 3.591/2000;9.7.9 .adote medida para recuperar os seguintes crditos, que ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3952/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-05-2017
... 2, caput, do Decreto 99.177/1990; 1.8.2.3. controle manual da frequncia e assiduidade dos ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 925/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-03-2014
... 2, caput, do Decreto n 99.177/1990; 1.7.4. controle manual da frequncia e assiduidade dos ...
- DECRETO Nº 10.473, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
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ACÓRDÃO Nº 1627/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-06-2012
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. JORNADAS DE TRABALHO SUPERIORES A 60 HORAS. INFRAÇÃO AO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ENDEREÇAMENTO DE DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E CIÊNCIAS. ARQUIVAMENTO.
... eletrnico de ponto, conforme previsto no artigo 1 e pargrafo 1 do Decreto n 1.867, de 17 de abril de 1996;9.2.2 ausncia de fixao pblica, nos termos ... -
Acórdão nº 1.0145.10.006307-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
... APELAÇÃO INTEMPESTIVA. REEXAME NECESSÁRIO. PREÇO PÚBLICO. DECRETO MUNICIPAL Nº 9603/2008. FACULTATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0145.10.006307-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
... APELAÇÃO INTEMPESTIVA. REEXAME NECESSÁRIO. PREÇO PÚBLICO. DECRETO MUNICIPAL Nº 9603/2008. FACULTATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 99177-2693.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - SRPProcesso Administrativo nº ... no número +55 99 99177-2693.Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 016 e 017/2021 de ...
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Decisao Nº 0500451-34.2020.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-07-2022
... suficientes a lastrear, na presente hipótese, a manutenção do Decreto Condenatório ... A materialidade e autoria delitivas restaram ... HORA DA CHAMADA: 18:30:22 ... TELEFONE DO CONTATO: (73) 99177-5996 ... MENSAGEM DE TEXTO ... Telefone utilizado em interceptação ...
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Acórdão nº 0810739-32.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 18-09-2023
... A vítima contatou o anunciante pelo número (94) 99177-0675, o qual se identificou com Oziel e disse que a caminhonete seria de ... Todavia, verificando o decreto de prisão preventiva, denota-se que, o magistrado justificou ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... membros da organizao criminosa, dentre os quais "Maurcio Canas 99177-2756". Alis, em consulta ao SISP, confirmou-se que tal contato era, de ... SENTENA CONDENATRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE E DECRETO DE PRISO PREVENTIVA. INSURGNCIA DEFENSIVA. DECRETO CAUTELAR COM FUNDAMENTO ...
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Acórdão Nº 0008843-83.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 06-05-2021
... absolvio ao argumento de que inexistem provas suficientes para um decreto condenatrio. Arrazoou que "no restou provado nos autos a propriedade do ... de crdito roubado das vtimas foram efetuadas pera o telefone (48) 99177-8251 (doc. 194). Nas compras realizadas por meio deinternetnos sites de ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018641-71.2016.8.19.0066 (Criminal), 17-11-2020
... DECRETO ... CONDENATÓRIO – MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DOS ... APELADOS. 3) ... utilizada por Cristiane (atual companheira de "Spin") e 5) (21) 99177-7150 e ... IMEI 352662064285370 – Operadoras Tim, 01, Vivo e Claro - ...
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Acórdão nº 0808455-51.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 02-10-2023
... Em que pese o decreto prisional ter mencionado os dias em que ocorreram as transações ... em contato com anunciante identificado como Oziel, pelo número (94) 99177-0675. Assim, iniciou-se a tratativa com o suspeito do anúncio, em ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020: ... Link disponibilizado para acesso à sala: < ... Lima Costa Júnior, médico ortopedista, CRM/BA 14663, telefone (71) 99177-2777 e endereço de e-mail hlcj@ig.com.br, como perito do Juízo, devendo ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... disposto no Anexo I do edital Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 016 e 017/2021, Leis ... mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 99177-2693.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023Processo Administrativo nº ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... decreto 4.657, de 04 de setembro de 1942, em seu art. 5º, que finaliza que na ... de Caxias, 51, Centro, Valença – Bahia CEP 45400-000, Tel.: (75) 99177-8604 ... Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JODELSE DIAS DUARTE ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021, Decreto Municipal nº 002/2024 e demais legislações aplicáveis e as condições ... no mesmo endereço e e-mail citados e ainda pelo telefone: +55 99 99177-2693.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - SRPProcesso Administrativo nº ...