decreto 99268
- DEC 8897 de 07/11/2016 - DECRETO. REVOGA O DECRETO Nº 99.268, DE 31 DE MAIO DE 1990, QUE CRIA A LOTERIA FEDERAL SOB A MODALIDADE INSTANTÂNEA.
- Decreto nº 8.897 de 07/11/2016. REVOGA O DECRETO Nº 99.268, DE 31 DE MAIO DE 1990, QUE CRIA A LOTERIA FEDERAL SOB A MODALIDADE INSTANTÂNEA.
- DECRETO Nº 99268, DE 31 DE MAIO DE 1990. Cria a Loteria Federal Sob a Modalidade Instantanea e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2000.01.00.069218-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Febrero de 2006
CIVIL. BILHETE DE LOTERIA. INSTANTÂNEA (RASPADINHA). PAR DE NÚMEROS. BILHETE CONTENDO COMBINAÇÃO DE NÚMEROS DIFERENTES. PREMIAÇÃO NÃO-DEVIDA. 1. A premiação inserta no Bilhete de Loteria Instantânea (raspadinha), explorado pela Caixa Econômica Federal (Decreto 99.268/90) é devida se, após riscado, for encontrado um par de números, ou seja, dois números iguais na linha horizontal do retângulo. 2....
...08), explorado pela Caixa Econômica, consoante Decreto 99.268/90, o qual diz Raspe a cobertura. Encontrando um par no sentido ... -
Decisão da Presidência nº 9134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2009
... Instantânea, também conhecida como Raspadinha, tem por origem o Decreto Federal nº 99.268/90 c/c Decreto-lei nº 204/67. (..) 49 A Loteria de ...
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Monte santo - Vara c�vel
... decretos de utilidade pública, tudo com lastro no artigo 15 do Decreto-Lei de nº 3.365/1941. 4) Determino a intimação da parte autora para .../BA [CEP: 48800-000], e contatos profissionais pelo telefone (75) 99268-8151 e pelo e-mail josilonc.souza@gmail.com . 12) Intimem-se. 13) ...
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Acórdão Nº 5001683-45.2019.8.24.0141 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIMES COMETIDOS CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2, §2.º, DA LEI N. 12.850/2013), ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO (ART. 35 DA LEI N. 11.343/06) E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS MANEJADOS EXCLUSIVAMENTE PELAS DEFESAS. [1] PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, [2]...
... para a prática delitiva e/ou auferidos com proveitos do crime, decreto o perdimento, em favor da União: a) da quantia de R$ 497,00 apreendida ..., que naquele momento utilizava o terminal telefônico número -47- 99268-8067. Durante essa ligação telefônica, obteve-se a informação, de ... -
AVISO
... margin-bottom: 1rem;. }. AVISOPregoeira designada pelo Decreto nº 389/2023, no uso de suas atribuições, torna público e para ...INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas no site ou pelo telefone (041): 99268-9054, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.Pinhais, 28 de junho ...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
...AVISO DE ALTERAÇÃOREABERTURA DE PRAZOA Pregoeira designada pelo Decreto nº 389/2023, no uso de suas atribuições, torna público e para ...INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas no site ou pelo telefone (041): 99268-9054, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.Pinhais, 27 de junho ...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
...}. AVISO DE ALTERAÇÃOA Pregoeira designada pelo Decreto nº 389/2023, no uso de suas atribuições, torna público e para ...INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas no site ou pelo telefone (041): 99268-9054, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.Pinhais, 14 de julho ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... . . . . . Na mesma linha de raciocínio, o art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69, recepcionado pela Constituição Federal, estatui que amora ..., desde 2019 , onde a mesma informou o seu CPF, RG, telefone (75) 99268-4699 no momento da contratação, não havendo, portanto, erro da ...
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Ipirá - Vara cível
... para obrigar a ré a "dispensar à linha telefônica de número 75 99268 3018, internet nos moldes contratados, imediatamente". . O pedido liminar ... citada, não apresentou contestação, motivo pelo qual lhe decreto a revelia. . Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo ...
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Monte santo - Vara c�vel
... decretos de utilidade pública, tudo com lastro no artigo 15 do Decreto-Lei de nº 3.365/1941. 4) Determino a intimação da parte autora para .../BA [CEP: 48800-000], e contatos profissionais pelo telefone (75) 99268-8151 e pelo e-mail josilonc.souza@gmail.com . 12) Intimem-se. 13) ...
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Capim grosso - Vara cível
... Juiz de Direito . Equipe de Saneamento . (DECRETO JUDICIÁRIO Nº 669, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021) . . . body ..., Sobradinho, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44021-175 - Telefone: (75) 99268-6072 . . . . . Vistos, etc. . Trata-se de ação de ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... citada, evento 21218602, e não apresentou contestação, decreto a sua revelia. . . Porém, em se tratando de ação de que versa sobre ... de Freitas - BA, 42707-020, Clínica Erasmo Neto, telefones: (71) 99268-7670 / (71) 3289-5264, para comparecer à audiência designada para a data ...
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Monte santo - Vara c�vel
... de Covid-19, e de acordo com Resolução 318/2020 do CNJ, Atos e Decreto 276/2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foram suspensas as ... de Justiça, inscrito no CREA/BA sob o nº 0521700639 [Fone: (75) 99268-8151], independentemente de termo de compromisso [CPC, Art. 466, caput ]. ...
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Monte santo - Vara c�vel
... de Justiça, inscrito no CREA/BA sob o nº 0521700639 [Fone: (75) 99268-8151], independentemente de termo de compromisso [CPC, Art. 466, caput ]. ... o interesse na realização da audiência por videoconferência (Decreto 276\2020), e não havendo concordância de ambas as partes, aguarde-se a ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ...ção do Agravado via telefone ou whatsapp, no seguinte contato (71) 99268...
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Editais - Desenvolvimento Social
...CEEP (artigo 5º do Decreto Estadual nº 60.106/2014). 2.2.2. Quando o recebimento da doação, ...Higor Rafael Macera Estival OAB Nº 333032/. SP, Telefone: (16) 99268-1320, para comparecer no dia 18 de. novembro de 2022, às 08h15min na sede ...
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Editais - SeguraNóa Pública
...Higor Rafael Macera Estival OAB Nº 333032/. SP, Telefone: (16) 99268-1320, para comparecer no dia 18 de. novembro de 2022, às 08h15min na sede ...que tratam a Lei Federal nº 12.846/2013 e o Decreto Estadual. nº 60.106/2014. CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS. I - ...
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Capim grosso - Vara cível
...ão da audiência restou prejudicada por conta das disposições do DECRETO JUDICIÁRIO n. 211, de 16 de março de 2020, e do ATO CONJUNTO n. 007, de ..., Sobradinho, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44021-175 - Telefone: (75) 99268-6072 . . . . . Vistos, etc. . Trata-se de ação de ...