decreto 99279
- DECRETO Nº 99279, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, as Terras Delimitadas Na Area do Parque Nacional da Chapada Dos Veadeiros, No Estado de Goias.
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...colhida. Dessa forma, o decreto condenatório é. medida que se impõe. Por essa razão, merece. prosperar ...REVENDE DROGAS NA CIDADE DE VALENÇA. TERMINAL 55(24)99279-7241 - 2.7.1 - Chamada do. Guardião Operação: CONEXÃO COROADOS Data. ... -
Acórdão Nº 5064925-42.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATÉRIA DE MÉRITO. HOMOGENEIDADE DO CÁRCERE CAUTELAR. POSSÍVEL FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO EM EVENTUAL CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...
... (chip) abaixo elencados, inclusive, dos seus respectivos IMEIs (47) 99279-0855 e (47) 99104-6644, ambos relacionados a Marcel Silva dos Santos. ... 312 e 313, caput, inciso I, ambos do Código e Processo Penal, DECRETO a prisão preventiva de LISANDRO PREISSLER e MARCEL SILVA DOS ... -
Decisão Monocrática Nº 5064925-42.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 07-12-2021
... (chip) abaixo elencados, inclusive, dos seus respectivos IMEIs (47) 99279-0855 e (47) 99104-6644, ambos relacionados a Marcel Silva dos ... 312 e 313, caput, inciso I, ambos do Código e Processo Penal, DECRETO a prisão preventiva de LISANDRO PREISSLER e MARCEL SILVA DOS ...
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Amazônia sob ataque: estado de coisas inconstitucional ambiental
O trabalho visa analisar a configuração do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) na seara ambiental diante da ineficiência estatal no combate ao desmatamento na região amazônica. Tem como objetivos: i) abordar a dimensão ecológica do princípio da dignidade da pessoa humana e a importância da biodiversidade; ii) apresentar os desafios relacionados ao desmatamento da Amazônia e as políticas...
..., através da alteração da composição do CONAMA (por meio do Decreto nº 9806/2019 14 ) e desestruturação dos órgãos de transparência; ii) ...Disponível em: http://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/99279. Acesso em: 20 out. 2020. . BRAGANÇA, Daniele. Informações sobre ... -
Esplanada - Vara cível e de família
...99279-1164. . . . . . REU: BRADESCO SAUDE S/A, SUL AMERICA COMPANHIA DE ... pública pelo ente público, pelo que deve ser observado o Decreto-lei n. 3.365/41 e as normas do CPC, no que couberem, sem custas iniciais ...
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Esplanada - Vara cível e de família
...99279-1164. . . . . . REU: BRADESCO SAUDE S/A, SUL AMERICA COMPANHIA DE ... . . DA REVELIA. . De início, decreto a revelia do acionado, uma vez que, devidamente citado, NÃO APRESENTOU ...
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Capital - Editais
...(a)(s): NEIDE FERREIRA DE JESUS ALVES, rua luis viana, 180, tel: 99279-2431/98133-4664, centro - cep 42600-000, madre de deus-ba, rg 0640477763, ... 107, IV, do CPB e 38 do CPP, reconheço a decadência do direito e decreto a extinção da punibilidade do indiciado quanto ao artigo 147 do Código ...
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Capital - editais
...(a)(s): NEIDE FERREIRA DE JESUS ALVES, rua luis viana, 180, tel: 99279-2431/98133-4664, centro - cep 42600-000, madre de deus-ba, rg 0640477763, ... 107, IV, do CPB e 38 do CPP, reconheço a decadência do direito e decreto a extinção da punibilidade do indiciado quanto ao artigo 147 do Código ...
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Acordao N° 1418382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Habeas corpus. Crime de organização criminosa. Extorsão. Prisão preventiva decretada para garantir a ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Impossibilidade de substituição por prisão domiciliar. Ordem denegada. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado por infringir o art. 2º, caput, da lei 12. 850/2013 e art. 158, §1º, c/c art. 29, ambos do código penal. A prisão...
...por telefones, etc). Ante o exposto, DECRETO, com base nos artigos 311, 312 e 313 do CPP, a PRISÃO. PREVENTIVA de Luiz ...utilizassem também os respectivos aparelhos celulares (61 99279-5983 e 61. 99204-6868), de modo que as três linhas telefônicas ... -
Acordao N° 1430532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Habeas corpus. Crime de organização criminosa. Extorsão. Prisão preventiva decretada para garantir a ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Impossibilidade de substituição por prisão domiciliar. Ordem denegada. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado por infringir o art. 2º, caput, da lei 12. 850/2013 e art. 158, §1º, c/c art. 29, ambos do código penal. A prisão...
...utilizassem também os respectivos aparelhos celulares (61 99279-5983 e 61. 99204-6868), de modo que as três linhas telefônicas ...Ante o exposto, DECRETO, com base nos artigos 311, 312 e 313 do CPP, a PRISÃO. PREVENTIVA ... -
LICITAÇÃO - ATA 010 2021PE 014 2020RP AUX ADM, RECEPCIONISTA, COPEIRA E SERVIÇOS GERAISIOMAT
... . . . CONTATO (TELEFONE) . . . (65) 3634-4418 / 99279-7775 . . . . . ENDEREÇO E-MAIL . . . .../1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto. Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº. ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ...99279-0341, e-mail: elielalmeidacosta1988@gmail.com D ECISÃO Vistos. Defiro o ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
...2º, §2º, do Decreto Lei 911/69. . A redação do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/1969 é ...ção de serviço móvel pessoal, em que é titular da linha (71) 99279-9930, dos serviços de telefonia e internet móvel do Plano Tim Controle B ...
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Capital - 10ª vara de família
.... DECRETO JUDICIÁRIO Nº 346, DE 19 DE ABRIL DE 2023. . . . . . . MG . . . ...(71) 99279-8192, Ribeira, SALVADOR - BA - CEP: 40420-060 . Requerido:Nome: FERNANDA ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... whats app , nos telefones de número: (75)99174-5434 e (75) 99279-1353 . . . Inobstante o deferimento do pedido em Id. 40511266 , ...
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Relação de Compras - SeguraNóa Pública
...03JUN2022 99278 MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME. 6.664,50. 03JUN2022 99279 MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME. 13.122,00. 03JUN2022 99487 VILMA TEREZINHA ...da Lei 10.520/02 e do Decreto Municipal nº 52/2021. Em trânsito direto, à Secretaria da ...
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Relação de Compras - Administração Penitenciária
...03JUN2022 99278 MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME. 6.664,50. 03JUN2022 99279 MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME. 13.122,00. 03JUN2022 99487 VILMA TEREZINHA ...da Lei 10.520/02 e do Decreto Municipal nº 52/2021. Em trânsito direto, à Secretaria da ...
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Capital - Editais
...114, II todos do Código Penal pátrio e art. 61 do CPP, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu LÁZARO ANTÔNIO FERREIRA face ao ...Outros dados: tel.: 99279-3061, 99217-6687, 98767-7570 e Gabriela Conceição Silva, Ladeira Pinto ...