decreto 99280
- DECRETO Nº 99280, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozonio e do Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio.
- Decreto nº 9.398 de 04/06/2018. Altera o Decreto de 6 de março de 2003, que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.
- DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
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Atmosfera e clima
... O Decreto Legislativo nº 91, de 15-12-1989, aprovou os textos da Convenção e do ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de 2019, este publicado no ...
- Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
- DECRETO Nº 2783, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Proibição de Aquisição de Produtos Ou Equipamentos que Contenham Ou Façam Uso das Substancias que Destroem a Camada de Ozonio - Sdo, Pelos Orgãos e Pelas Entidades da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
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O rompimento da barragem de Brumadinho e a Justiça ambiental
A tragédia de Brumadinho e a Justiça ambiental
... Eco/92 e, posteriormente, ratificada pelo Congresso Nacional, pelo Decreto Legislativo 1, de 03.02.1994.[4] O Decreto n° 99.280/90 promulgou a ... -
A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Nã
... Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com as modificações pela Lei ... -
Princípio da precaução aumenta eficácia do tombamento e protege meio ambiente
Gabriel Wedy: Princípio da precaução aumenta eficácia do tombamento
... ógico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico [artigo 1° do Decreto- lei 25, de 30-11-37, que organiza a proteção do patrimônio histórico ... -
PORTARIA Nº 64, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:Art. 1º A Portaria SECEX nº ...
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EDITAL Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - IBAMA
... 2021,e o disposto na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, no Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, e no Decreto nº 9.739, de 28 de ...
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PORTARIA Nº 99.280, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
... 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e no inciso IX do art ...
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Capital - 3ª vara da justiça pela paz em casa
... o contato telefônico dela (71-3219-0337, 71-99887-7886, 71-99280-3035 e 71-98788-9982). De tal forma, a fim de compatibilizar a resposta ... cenário de pandemia do COVID-19, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 225, de19/03/2020e Ato Conjunto de24/03/2020e CNJ (Resolução ...
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Acórdão nº 0003202-42.2018.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155, §§1.º E 4.º, INC. I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO E. C. A., NA FORMA DO ART. 70, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – QUATRO APELANTES – 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA EX OFFICIO – NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DE UM DOS RECORRENTES, POR CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO NA SENTENÇA – MÉRITO – 2....
... É bom olhar tá ligado .’ ... (63) 99280-8304 (H.N.1) ‘Na hora que chegar no concreto vocês vai usar aquela ... 91, inc. II, alínea b , do Código Penal ... ... Deveras, o decreto expropriatório deve ser mantido ... Isto porque, o art. 91, inc. II, ... -
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... 262058704, nomeio o perito contábil José Benício , telefone: 71-99280-8981, como novo perito da causa ... O laudo pericial deverá ser ... 4º do decreto-lei 911/69, na sequência, frustrada a apreensão do bem, objeto do ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... 4º do decreto-lei 911/69, na sequência, frustrada a apreensão do bem, objeto do ... ), nomeando o perito José Benício - Contador , telefone: (71) 99280-8981 , que intimado da nomeação, deverá apresentar, em cinco dias, sua ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº ... José Benício, telefone (71) 99280-8981 como novo perito ... SALVADOR/BA, 21 de março de 2023 ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... á Dantas Júnior, e-mail: andersoncdjr@gmail.com, telefone: (71) 99280-8971, nos termos já definidos na decisão de ID. 106108552 ... 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, ou, no prazo de quinze dias, responda a presente, consoante ...
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Acórdão Nº 5036249-50.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-09-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. ÉDITO CONDENATÓRIO PELA PRÁTICA DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI 10.826/2003, ART. 14, CAPUT). POSTULADA DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA POR SUPOSTA CONTRARIEDADE A TEXTO EXPRESSO DE LEI E À EVIDÊNCIA DO FEITO (CPP, ART. 621, I).COGITADA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA TIPIFICADA NO RESPECTIVO ART. 12....