decreto 99476 24 agosto 1990
- DECRETO Nº 99476, DE 24 DE AGOSTO DE 1990. Simplifica o Cumprimento de Exigencia de Prova de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Outras Imposições Pecuniarias Compulsorias.
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Decreto nº 9.917 de 18/07/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...II - Decreto nº 12.997, de 24 de abril de 1918;. III - Decreto nº 13.113, de ...IX - Decreto nº 20.330, de 27 de agosto de 1931;. X - Decreto nº 22.071, de 10 de ... - Decreto nº 98.797, de 5 de janeiro de 1990;. CXXIX - Decreto nº 98.815, de 10 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 9.917, DE 18 DE JULHO DE 2019
... de janeiro de 1918;II - Decreto nº 12.997, de 24 de abril de 1918;III - Decreto nº 13.113, de 24 ... de 1931;IX - Decreto nº 20.330, de 27 de agosto de 1931;X - Decreto nº 22.071, de 10 de novembro ... - Decreto nº 98.797, de 5 de janeiro de 1990;CXXIX - Decreto nº 98.815, de 10 de janeiro de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., consistente em decisão proferida em 24-6-2020 na Liquidação Provisória nº ... a comprovação dos delitos como para o decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos ... § 1.º, da Lei n.º 8.038, de 28 de maio de 1990 – aplicável aos Tribunais de Justiça dos ... (Ver: https://www.camara.leg.br/noticias/99476... e avaliação pelo Juízo (Em 31 de agosto, ID 140883782 dos autos do Incidente de Prisão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.263 do Mato Grosso do Sul, 27-08-2020
...10.263 Campo Grande, quinta-feira, 27 de agosto de 2020. 160 páginas. SUM ÁRI O. Publicação ...DECRETO ...10.261, p. 6 a 11, de 24 de agos-. to de 2020. RESOLUÇÃO N. 71/CIB/SES ... Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Cláusula Décima Primeira do Convênio nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.109 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2023
...Hélio Peluffo Filho. DECRETO ...24.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM ...8.666/1993 e Lei federal. n. 8.078/1990. Do Prazo: O presente instrumento contratual ...Res. “P” SED n. 2.235, de 19 de. agosto de 2022. D.O. n. 10.920. EE Zumbi. dos Palmares. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.957 do Mato Grosso do Sul, 05-08-2019
...9.957 Campo Grande, segunda-feira, 5 de agosto de 2019. 140 páginas. SUM ÁRI O. Publicação ...Nacional de que trata o art. 7º do Decreto nº 15.055, de 31 de julho de. 2018, e do ICMS ...2093 de 24 de. outubro de 2007 e alterações posteriores. .../2016 –LEI FEDERAL Nº 8.069 – DE 13/07/1990. PROCESSO N.E OBJETO DATA CREDOR VALOR. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.114 do Mato Grosso do Sul, 27-03-2023
...Hélio Peluffo Filho. DECRETO ...DECRETO NORMATIVO. DECRETO Nº 16.139, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Altera a redação do Anexo ao ...10.680, de 13 de agosto de 2015. Objeto: Concessão pela Instituição ...8.666/1993 e Lei federal. n. 8.078/1990. Do Prazo: O presente instrumento contratual ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.660 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2021
...2. DECRETO ... disposto na Lei nº 3.945, de 4 de agosto. de 2010. Art. 2º São objetivos desta Semana:. ...D E C R E T A:. Art. 1º O art. 24 do Decreto nº 15.581, de 19 de janeiro de 2021, ...de 1990, Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.258 do Mato Grosso do Sul, 19-08-2020
...10.258 Campo Grande, quarta-feira, 19 de agosto de 2020. 68 páginas. SUM ÁRI O. Publicação ...2º-A. do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ...1.102, de 10 de. outubro de 1990, no art. 4º, inciso III da Lei n. 4.135, de 15 ...Valor Mensal: R$ 4.552,24 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e dois reais ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.355 do Mato Grosso do Sul, 18-12-2020
...DECRETO ... no Decreto “E” nº 44, de 7 de agosto de 2014, deverá ser. observado pelos órgãos e ...300 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, excepcionalmente,. fica transferido para o dia 8 ...24 de dezembro Ponto facultativo. 25 de dezembro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.978 do Mato Grosso do Sul, 03-09-2019
...DECRETO ...Amparo Legal: Lei 8666/93 Art. 24. Favorecido: Fernando Oliveira Cruz. Número da ...4.902/2016, de 2 de agosto de 2016, em reunião ordinária realizada dia 25 ...Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no Decreto Estadual n° 11.261/2003, de 16 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.680 do Mato Grosso do Sul, 12-11-2021
...2. DECRETO ... Promotor de Justiça de Entrância Especial MP-24 112. Promotor de Justiça de Segunda Entrância ...n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto. estadual ...21, de 31 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições. legais e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.193 do Mato Grosso do Sul, 26-06-2023
...2º-A do Decreto n. 11.439,. de 13 de outubro de 2003, ... ACÚCAR CRISTAL OUTRAS MARCAS - 5KG 24,81 A. 7898180080027 ACÚCAR CRISTAL REAL - 5KG ... 083/2022, firmado entre as partes em 05 de agosto de 2022, que tem. por objeto a locação do ...LEGAL: lEI N.º 1.102/1990. Diário Oficial Eletrônico n. 11.193 26 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.688 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2021
...confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e. CONSIDERANDO ...Aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2021 a Diretoria de Ensino, Instrução ...10.520/2002, Lei Federal n. 8.078/1990, Lei. Estadual n. 1.627/1995 e Decreto Estadual ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.311 do Mato Grosso do Sul, 06-11-2023
..., s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770,. de ...14, § 2º, I e II; 23, I; 24, III; 27, III, “e”; 28, § 2º e 48, III, da. ...n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Objeto: Destinar recurso financeiro ...n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto. estadual ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.372 do Mato Grosso do Sul, 08-01-2021
...DECRETO ...10.372 8 de janeiro de 2021 Página 24. A autenticidade deste documento pode ser ...4 4.4 4.4.5 4.4.5.1 1990 1 11/000296/1990. 4 4.4 4.4.5 4.4.5.1 1981 1 ...3.775, de 4 de agosto de 2020;. Considerando a importância da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.344 do Mato Grosso do Sul, 09-12-2020
...DECRETO ... determinado sob o nº 01 (um), quadra nº 24 (vinte e. quatro), situado na Rua Dom Aquino ... em atenção a CI GAU/SES nº 98, de 27 de agosto de 2019;. 4. Publique-se no Diário Oficial do ...123, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.964, de 23. de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.216 do Mato Grosso do Sul, 18-07-2023
...8º-B do Decreto nº 10.604, de 21 de. dezembro de 2001,. D E C L ...23-A e os arts. 24-C e 27-A da Lei Complementar n° 93, de 5 de ...13.709, de 14 de agosto de 2018, e n. 14.133, de. 1º de abril de 2021; ei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990; Decretos Estaduais n. 11.261, de 16 de. junho de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.178 do Mato Grosso do Sul, 06-06-2023
...AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 13.329/2011 e alterações ORDERNADOR DE. ...DATA: 24/05/2023 VALOR TOTAL: R$ 15.000,00. FAVORECIDO: ... Fiscal; nas Leis Federais nº 8.080/1990 e 8.142/1990 e suas alte-. rações posteriores ...13.709, de 14. de agosto de 2018; Decreto Federal nº 6.170/2007; Portaria ...99476-022, fins de regularização funcional e,. de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.102 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2023
...Hélio Peluffo Filho. DECRETO ...24. CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ..., Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.078/1990, Lei. Estadual 1.627/1995 e Decreto Estadual ...12.846, de 1º de agosto de. 2013, que dispõe sobre a responsabilização ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.555 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2021
...2. DECRETO ...24 da Lei nº 4.640, de 24 de dezembro. de 2014, e a ...76 da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990,. que dispõe sobre o Estatuto dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
...Hélio Peluffo Filho. DECRETO ...DECRETO Nº 16.301, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Altera a redação de ... de novembro de 2011, e nº 13.709 de 14 de agosto de. 2018;. IV - das demais normas vigentes. Art. ...37 da Lei nº. 1.102, de 10 de outubro de 1990,. D E C R E T A:. Art. 1º Este Decreto ...