decreto federal 3507
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... de Deficiência, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência ...
- DECRETO Nº 3507, DE 13 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre o Estabelecimento de Padrões de Qualidade do Atendimento Prestado Aos Cidadãos Pelos Orgãos e Pelas Entidades da Administração Publica Federal Direta, Indireta e Fundacional, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... , de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial - Registro de Preços
... LABORATORIAIS ... REGÊNCIA: Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal 10.520/2002 e suas Decreto Federal 10.024.INFORMAÇÕES ... pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 64/2023 - O
... REGÊNCIA: Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal 10.520/2002 e suas Decreto Federal 10.024.INFORMAÇÕES ... pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Aviso de licitações, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 63/2023 - OBJETO: Co
... REGÊNCIA: Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal 10.520/2002 e suas Decreto Federal 10.024.INFORMAÇÕES ... pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Indeferido
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a 'Carta de Serviços ao Cidadão' e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 65 de 353 3507 ... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF de áreas de ...
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Aviso de licitação
... ://www.bllcompras.org.br, REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de ... ÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 ... / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 80/23 - OBJETO:
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de ... ÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ... ou ...
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Acórdão Nº 228099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... decreto condenatório transitado em julgado” (HC 118.292AgR, Rel. Min. Luiz ... asp sob o código 4165-F534-990D-9B9B e senha 30E0-3507-8463-A1A1 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 47/23 - OBJETO: REGI
... REGÊNCIA: Decreto Federal n. º 10.024/2019, Lei Federal ... ÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 28/23 - OBJETO: Regi
... REGÊNCIA: Lei Federal ... 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de ... ÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Acórdão Nº 1433852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E4D1-7A7B-3507-E5B7 e senha D795-CD37-3832-EBE8 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa ... Já a suspensão de expediente em 17/06/2022 constou do ... Decreto Judiciário nº 717/2021 e do Calendário Oficial editados ... Documento ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 21/23 - OBJETO:
... ÔNICO 017/2023, em consonância com a Lei Federal" 10.520/02, Lei Federal 8.666/93 ... e suas altera\xC3"ções e Decreto Federal 10.024/19. REGÊNCIA: Lei Federal ... pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Aviso de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 19/23 - OBJETO: O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL, no us
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de ... pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 19/23 - OBJETO:
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal n.º ... 10.024, de ... ÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 23/23 - OBJETO: O
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024, de 2019 ... 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE RETIFICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 23/23 - OBJETO: Re
... Regência: Federal 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024, de 2019, ... 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE RETIFICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 23/23 - OBJETO: Re
... Regência: Federal 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024, de 2019, ... 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE RETIFICAÇÃO Tomada de Preços nº 06/23 - OBJETO: Co
... REGÊNCIA: Lei Federal ... 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de ... ÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 31/23 - OBJETO: Cont
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de ... ÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ... ou ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 48/23 - OBJETO: A
... REGÊNCIA: Decreto Federal n. º 10.024/2019, Lei Federal ... ÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Aviso de licitação
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de ... ÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 36/23 - OBJETO: Regi
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de ... ÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo ...